Avaliação Psicológica em Varas de Família: ‘ubuescas’ proteções à infância

As reflexões presentes neste artigo partem de experiências na área da Psicologia Jurídica – não apenas na Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – mas também a partir do encontro dos autores em diversas outras instituições cuja lógica de funcionamento produz, cotidianamente, ‘ubuescas’ proteções, como a descrita no analisador que emerge neste manuscrito. Neste sentido, torna-se imprescindível a análise dos efeitos dos documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica e o uso dessa ferramenta como um dispositivo disparador de verdades, que apoiam (ou constroem) as decisões nesses variados órgãos. Especificamente no estudo de caso ora apresentado percebe-se que a busca pela restituição da verdade, a produção de um mecanismo regulador para o controle das virtualidades dos sujeitos e a construção de provas materiais são centrais nas justificativas da sentença do juiz em uma Vara de Família; sobretudo por se tratar de (re)produção advinda da cientificidade afirmada em um processo de avaliação psicológica

The system of guarantee of rights' way of operating in cases of sexual abuse against children: a processual analysis

O modo como a violência sexual contra crianças e adolescentes é tratada na contemporaneidade, principalmente pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD), revela uma atuação repressiva e punitiva inerente ao direito penal brasileiro. Esse viés com ênfase na punição produz certo saber sobre o tema, desenhando um modus operandi similar dentro de cada ente do SGD que atua em 3 eixos: promoção, defesa e controle. A partir dessa lógica, foi realizada uma pesquisa de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo compreender, por meio de análise documental de 3 processos concluídos de crianças que supostamente sofreram violência sexual, como foi a atuação do SGD desde a denúncia do caso até a sentença proferida pelo juiz. O foco principal foi a compreensão dos atores sobre seu papel nesses casos de violência sexual contra crianças; suas decisões e os conceitos utilizados nos autos, e, por fim, que argumentos propiciaram a decisão e a sentença. Percorrendo a legislação específica para a Infância e Juventude pode-se compreender como as questões dos direitos foram sendo incorporados às questões da infância, sobretudo nos últimos vinte anos. Na realidade, a pesquisa revela que a ênfase nos princípios do direito penal toma a cena em sentido contrário dos cuidados necessários no atendimento a um sujeito em desenvolvimento e de sua família, colocando repetidamente a mãe no lugar de negligente. E o abuso, considerado no início dos processos como procedente, acaba desaparecendo no final.The way sexual abuse against children and teenagers is dealt with nowadays, mainly by the System of Guarantee of Rights (SGR), reveals a repressive and punitive way of operating inherent to the Brazilian penal system. This bias with an emphasis on punishment produces a certain lore on the topic, delineating a similar modus operandi within each part of SGR, which is subdivided in 3 branches: promotion, defense, and control. Based on this logic, a Masters degree research was carried out together with the Post-Graduate Program in Social Psychology at Rio de Janeiro State University (UERJ). The goal of the research was to understand, by means of a documental analysis of three concluded lawsuits involving children who supposedly were victims of sexual abuse, the actions of SGR from the initial reporting of the case until the verdict was pronounced by the judge. The main focus was the actors understanding of their role in these cases of sexual abuse against children, their decisions and concepts they resorted to in the proceedings, and, finally, what arguments led to the final decision and verdict. Going through the specific legislation for Childhood and Youth one can comprehend how rights-related issues were incorporated to issues related to childhood, particularly in the last twenty years. In reality, the research reveals that the principles of penal law took the center stage, running contrary to the needed attention that should have been given to the victim and his/her family, repeatedly placing the blame on the mother for negligence. And the actual abuse, considered upheld at the beginning of the proceedings, ends up watered down in court

Avaliação Psicológica em Varas de Família: ‘ubuescas’ proteções à infância

As reflexões presentes neste artigo partem de experiências na área da Psicologia Jurídica – não apenas na Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – mas também a partir do encontro dos autores em diversas outras instituições cuja lógica de funcionamento produz, cotidianamente, ‘ubuescas’ proteções, como a descrita no analisador que emerge neste manuscrito. Neste sentido, torna-se imprescindível a análise dos efeitos dos documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica e o uso dessa ferramenta como um dispositivo disparador de verdades, que apoiam (ou constroem) as decisões nesses variados órgãos. Especificamente no estudo de caso ora apresentado percebe-se que a busca pela restituição da verdade, a produção de um mecanismo regulador para o controle das virtualidades dos sujeitos e a construção de provas materiais são centrais nas justificativas da sentença do juiz em uma Vara de Família; sobretudo por se tratar de (re)produção advinda da cientificidade afirmada em um processo de avaliação psicológica

Sexuality in teenagers with epilepsy

Objectives: In adults with epilepsy it is well known that the epileptic syndrome, seizure frequency and antiepileptic drug use may influence sexual function and behavior. However, knowledge acquired with adult populations has been extrapolated to teenagers, based on the supposition that these patients are influenced by similar factors. This study aimed to evaluate aspects related to sexuality obtained from female adolescents with epilepsy. Methods: We carried out a prospective study of 35 female adolescents, with epilepsy, with ages from 10 to 20 years, and epileptic syndromes diagnosed according to ILAE criteria (1989). Information on sexual function and behavior of adolescents with epilepsy was evaluated by use of a standard questionnaire. Exclusion criteria were lack of menarche, previous endocrine or chronic clinical disorders, and moderate to severe mental retardation. Results: No differences were observed between the age at first sexual intercourse, sexual activity, libido and orgasm of adolescents with epilepsy when compared to controls. Epilepsy clinical variables Such as age of onset, duration and severity had no significant relationship with distinct aspects of sexual function and behavior. Conclusion: Adolescents with epilepsy represent a special patient group because, even with their chronic disorder, they have an active sexual life, despite the severity of their disorder. Therefore, aspects related to sexuality require special attention by health professionals when attending to adolescents with epilepsy. (C) 2008 Elsevier Inc. All rights reserved.FAPESP Process[05/03527-3