Soldados da política: embates partidários e relações institucionais no contexto da questão militar (década de 1880)

  Este artigo tem como tema as relações entre civis e militares na década final do Império do Brasil, especificamente a chamada “questão militar”, geralmente compreendida como um ponto de inflexão que teria esgarçado decisivamente tais relações. A questão é abordada, na historiografia, ou bem como fundamentalmente corporativa, ou como um ominoso sinal da incompatibilidade entre os oficiais imbuídos de aspirações modernizadoras e a elite política da monarquia arcaica e escravista, antagonismo que começara a se aprofundar durante a Guerra do Paraguai. Contudo, explorando as fontes primárias – em especial, a documentação institucional, imprensa e correspondência –, pretende-se argumentar que a questão militar só pode ser compreendida tendo em vista o complexo edifício institucional e a dinâmica da disputa partidária no Império, que esteve em seu âmago.Empire, precisely the so-called “military question”. In the historiography, the topic is understood as a turning point that eroded such relations, and approached as fundamentally corporative, or as an ominous sign of the growing incompatibility, since the Paraguayan War, between the officers, who inculcated modernizing expectations, and the monarchy’s political elite, represented as the bulwark of an archaic social order grounded in slavery. However, exploring the primary sources – particularly official documents, newspapers, and correspondence –, I intend to argue that the military question can only be understood bearing in mind the Empire’s complex institutional framework and the party dispute dynamics

Organizando a liberdade: justiça e política sob os governos liberais da última década do Império do Brasil (1878-1885)

Este artigo se dedica a explorar a organização do Poder Judiciário no Império do Brasil, mais especificamente em sua fase final, dando particular atenção aos projetos reformistas esposados pelos liberais e, portanto, às disputas partidárias em torno do tema. Argumentarei que, tendo em vista, de um lado, a histórica centralidade da organização da justiça à conformação das instituições imperiais e aos projetos sustentados pelos partidos políticos e, de outro, a tendência de expansão – a nível de dimensão e atribuições – da magistratura, particularmente nos decênios finais do regime monárquico, o Judiciário teve protagonismo na significativa liberalização institucional ocorrida no período, intervindo de forma crescentemente assertiva nas relações sociais e na garantia dos direitos dos cidadãos e, mesmo, dos escravizados. Em meio à expansão da esfera pública e à radicalização do abolicionismo, que penetrou nas instituições e, particularmente, nos meios liberais, os limites impostos pela justiça ao poder privado geraram reações virulentas, em especial no meio rural do Centro-Sul do país, que estiveram no cerne de uma latente insurgência conservadora contra a cada vez mais notória permeabilidade do Estado imperial a demandas de grupos tradicionalmente marginalizados e à tendência de intervenção em relações antes deixadas à esfera privada, com impacto direto na trajetória político-institucional do país

The rule of uncertainty: politics and political parties in the final decades of the Brazilian monarchy (1868-1889)

A presente dissertação tem como objeto de estudo os dois grandes partidos monárquicos, Conservador e Liberal, nas décadas finais do Império. Partindo de temas fundamentais às disputas políticas do período, como eleições, autonomia provincial e escravidão, pretende-se compreender de que forma as importantes inflexões ocorridas na década de 1880 impactaram o sistema político-partidário do Império. Essas inflexões, já apontadas pela historiografia, dizem respeito ao recrudescimento das tensões políticas, ocorrido em consonância com o robustecimento da mobilização de forças extraparlamentares, que ganharam radicalidade no período. O surgimento de um movimento social organizado contrário à escravidão e as reivindicações de crescentes setores da população por maior participação nos negócios públicos acabaram por cindir profundamente a elite política do país. Se a solução para alguns foi a resistência obstinada, outros se mostraram dispostos a tomar parte na formulação de um projeto denominado por eles mesmos de monarquia democrática, que teve em seu horizonte a abolição incondicional da escravidão, a vigorosa expansão do direito ao voto, a reforma do Estado, o alargamento da autonomia provincial e a disseminação do acesso à terra.The present thesis aims to study the two major political parties in the Brazilian monarchy, the so-called Conservative and Liberal parties, during the regime\'s final decades. Taking into account fundamental themes to the period\'s political strife, such as the electoral system, provincial autonomy and slavery, how major changes, throughout the 1880s affected the Empire\'s political party system. Those changes, recurrently discussed by historians, were driven by an aggravation of political tensions, together with the strenghtening of forces outside the traditional representative institutions, radicalized in those years. The emergence of an organized movement aiming to abolish slavery and the growing claims of the population for greater intervention in public affairs profoundly divided the country\'s political elite. If to some resistance was the only solution, others showed disposition in taking part in the advancement of a project of a Democratic monarchy, a term some of them used profusely. That project had, among its priorities, the unconditional abolition of slavery, the vigorous expansion of voting rights, the State reform, the concession of larger provincial autonomy and measures toward land reform

A “CONSTITUINTE CONSTITUÍDA”: O PODER MODERADOR, O MINISTÉRIO SINIMBU E O PARLAMENTO NOS ANTECEDENTES DA ADOÇÃO DA ELEIÇÃO DIRETA NO IMPÉRIO DO BRASIL (1878-1880)*

Resumo O presente artigo aborda a trajetória política do ministério liberal chefiado por João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (1878-1880), especialmente no que diz respeito à preeminente questão eleitoral. Argumenta-se que os motivos para o fracasso da proposta de adoção da eleição direta por vias constitucionais estiveram diretamente ligados à percepção da influência sobressaliente da Coroa na política ministerial. Não obstante as perspectivas bastante distintas que possuíam liberais e conservadores quanto à natureza da reforma pretendida, a rejeição compartilhada ao projeto governamental acabou por uni-los no combate ao gabinete chefiado pelo senador alagoano. Em tal contexto, aumentou a aceitação de uma reforma eleitoral por vias ordinárias, em que coubesse ao Parlamento a palavra final sobre o tema