A FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA E AS CIDADES

RESUMO A relação entre a função social e solidária da empresa e as cidades empreendedoras constitui o objetivo geral deste trabalho. Utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica como principais recursos metodológicos, pretende-se responder ao seguinte problema: Como as cidades podem contribuir com as empresas para que estas atendam sua função social e solidária? [...

Os requisitos para empréstimos do BNDES e sua influência do desenvolvimento econômico

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social é o maior banco de desenvolvimento brasileiro, criado em 1952 pelo Presidente Getúlio Vargas com a finalidade de fomentar o crescimento do país, por meio de empréstimos com retorno de médio e longo prazo. Os recursos financeiros do banco são compostos por diversas fontes, dentre elas, aportes do Tesouro Nacional. O objetivo da pesquisa é apresentar os requisitos para a concessão de empréstimos pelo BNDES, bem como fazer uma breve explanação sobre seu impacto no desenvolvimento econômico. Por meio do método dedutivo, pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários de fontes oficiais, foram apresentados os requisitos para a concessão de empréstimos, bem como fatores impeditivos para que a operação de crédito seja autorizada. Por fim, foram apresentados resultados de pesquisas feitas por diversos autores, incluindo o relatório de efetividade do BNDES, de 2017, que indica que para cada um milhão aplicado pelo banco em atividades com alta influência sobre o emprego, foram estimados 20,2 postos de trabalho associados à sua implementação, embora esse resultado não seja comum a todos os seguimentos da economia. Ainda assim, pode-se concluir que o BNDES cumpre sua função social

Refugiados no Brasil: aspectos jurídicos e políticas públicas: Refugees in Brazil: legal aspects and public policies

Nos últimos anos tem ocorrido um aumento significativo do fluxo migratório para o Brasil, onde boa parte desses migrantes requer o status de refugiado por razões humanitárias. O objetivo desta pesquisa é relacionar de forma sucinta as políticas públicas envolvendo essas pessoas e apresentar uma discussão sobre sua efetividade e atendimento da atual demanda. Através do método dedutivo, pesquisa bibliográfica e exploratória, bem como análise de dados estatísticos de fontes secundárias, verificou-se que quase a metade dos imigrantes que receberam o status de refugiados no Brasil não permanecem ativos no país, o que demonstra que é necessária uma análise para verificar o que ensejou a perda dessa condição. Constatou-se também que, embora existam políticas públicas para providenciar documentos e benefícios sociais a essas pessoas, em razão de planejamento insuficiente para a recepção, acolhimento e realocação, neste momento não se encontram evidências de que o Brasil possui plenas condições de proporcionar uma integração perene dos refugiados que aportam em seu território.      Abstract: In recent years there has been a significant increase in the migration flow for Brazil, on the part of the migrants who are in need of refugee status. The objective of this research is to briefly relate the public policies involving these people and to present a discussion about their effectiveness and meeting the current demand. Through the deductive method, bibliographic and exploratory research, as well as analysis of statistical data from secondary sources, it is verified that half of immigrants who received refugee status  are not staying in the country; it would need an analysis to verify why it is happening. it could be verify that there are public policies to provide documents and social benefits to these people, but because of insufficient planning for reception and integration, at this time is not possible say that Brazil has full condições to provide an effective integration of the refugees. Keywords: nationality; human rights; immigration; refugees.     Recebido em: novembro/2018. Aprovado em: novembro/2019

Sustentabilidade de Barra do Garças sob a Ótica do Índice de Desenvolvimento Sustentável para Municípios

A county is considered sustainable, as it avoids the degradation of environmental system, reduces social inequalities, offers its inhabitants one built healthy and safe environment as well as public policy and articulates citizenship actions that address the present and future challenges. Therefore, the most appropriate measures for local sustainability are related to public policies aiming at the integration of social, environmental, economic and institutional dimensions. In this perspective, this research developed a quantitative, exploratory and descriptive, aimed to verify the the degree of sustainability of Barra do Garças (MT), by applying the tool Index of Sustainable Development for Municipalities (ISDM). Regarding the results, the city has an ISDM of 0,5461, an index with acceptable performance as parameters used in the methodology. However, we note that this index is close to an alert condition, which demonstrates that public policies should be implemented to improve the quality of life of citizen

Os requisitos para empréstimos do BNDES e sua influência do desenvolvimento econômico

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social é o maior banco de desenvolvimento brasileiro, criado em 1952 pelo Presidente Getúlio Vargas com a finalidade de fomentar o crescimento do país, por meio de empréstimos com retorno de médio e longo prazo. Os recursos financeiros do banco são compostos por diversas fontes, dentre elas, aportes do Tesouro Nacional. O objetivo da pesquisa é apresentar os requisitos para a concessão de empréstimos pelo BNDES, bem como fazer uma breve explanação sobre seu impacto no desenvolvimento econômico. Por meio do método dedutivo, pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários de fontes oficiais, foram apresentados os requisitos para a concessão de empréstimos, bem como fatores impeditivos para que a operação de crédito seja autorizada. Por fim, foram apresentados resultados de pesquisas feitas por diversos autores, incluindo o relatório de efetividade do BNDES, de 2017, que indica que para cada um milhão aplicado pelo banco em atividades com alta influência sobre o emprego, foram estimados 20,2 postos de trabalho associados à sua implementação, embora esse resultado não seja comum a todos os seguimentos da economia. Ainda assim, pode-se concluir que o BNDES cumpre sua função social

O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO E O REGIME DE PARTILHA DA PRODUÇÃO: A EVOLUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO

Há poucos anos foram descobertas grandes reservas de hidrocarbonetos numa região denominada Pré-Sal, que se estende por 800 km do litoral brasileiro, em profundidade de cerca de sete mil metros do nível do oceano. A União é proprietária dos recursos minerais que se encontram no subsolo marinho dentro da plataforma continental, mas a exploração desse material, embora considerada monopólio, pode ser permitida conforme regimes regulatórios previstos na legislação. O objetivo geral desta pesquisa é examinar os regimes de concessão e partilha dos blocos do pré-sal, a fim de promover uma discussão sobre o modelo hipoteticamente mais viável em termos de receitas governamentais. A pesquisa possui metodologia dedutiva, com apoio eminentemente bibliográfico