A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente

O objetivo do artigo é o de promover a análise da adaptabilidade da Lei Geral de Telecomunicações brasileira, Lei nº 9.472/97 (LGT), a um contexto de convergência. Inicialmente, é trazida uma característica das infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação que revela o potencial convergente e a possibilidade de mudança nas estratégias de mercado e nas políticas públicas: a modularidade. Em seguida, são identificados dois cenários limitadores da convergência: a existência de ilhas na política de comunicação e a de silos no regime regulatório. A regulação em camadas é utilizada para análise da convergência. Em face desses elementos, o marco legal de telecomunicações é testado para se demonstrar a relativa adaptabilidade da LGT

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2016.Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2016.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2016

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2014.Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2014.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2014

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2018.Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2018.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2018

Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2010.Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2010.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2010

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2017

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2017.Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2017.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2017

2014 statutes and regulations of the Telecommunication Sector

Faculdade de Direito (FD

Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2008.Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2008.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2008

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015

Statutes, regulations, administrative and judicial decisions applied to the telecommunications sector in Brasil in 2015.Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2015.Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2015