Financiamento público e privado de campanhas eleitorais: efeitos sobre bem-estar social e representação partidária no Legislativo

This article analyzes the effect of public electoral financing on parties' announced policies and the distribution of parties in the Legislature. Electoral campaign may be financed by public funds from the government and private contributions from interest groups. When only private contributions are available, the winning policy is biased towards the strongest interest groups' ideal point, but the representation of parties in Congress results in a balanced Legislature. When only public financing is allowed the winning policy is socially optimal, and one party may become preponderant in the Legislature. Finally, if both private and public campaign financing are available then, the winning policy is suboptimal, and one party may become dominantin the long run. Therefore, a campaign financing reform may lead to antagonistic results depending on the role of private contributions and the size of public funds

Licitações com preço de reserva secreto e negociação: uma análise de teoria dos leilões para o caso de valores privados

This article compares alternative mechanism designs for the procurement of public works or services. It analyzes the simple reverse auction with no reservation price, the reverse auction with public reservation price, with secret reservation price and, finally, with secret reservation price and the possibility of negotiation when the winning bid is above the reservation price. We make use of the framework of auction theory with symmetric, independent, and identically distributed private values and risk neutral participants. The theoretical analysis and the simulations suggest that setting a reservation price yields better results for the government.Moreover, it is more advantageous to announce the reservation price if this price is low, andmore advantageous to keep it secret if that price is high. Ex post negotiation in the secret reserveprice model induces an increase in participants’ bids. However, if the social welfare thatthe public works or services create sufficiently exceeds its reservation cost, then the negotiationmechanism may be desirable.Este artigo compara diferentes mecanismos de contratação de uma obra ou serviço por meio de uma licitação. São consideradas a licitação simples sem preço de reserva, a licitação com preço de reserva anunciado, a licitação com preço de reserva secreto e, por fim, a licitação com preço de reserva secreto, mas com possibilidade de negociação ex post caso o vencedor tenha feito lance acima do preço de reserva. É adotada a hipótese de valores privados simétricos, independentes e identicamente distribuídos. A análise teórica e as simulações sugerem uma superioridade da inclusão de preços de reserva, sendo que anunciar publicamente o preço de reserva se mostra um mecanismo mais vantajoso se o preço de reserva for baixo, enquanto manter o preço de reserva secreto se mostra mais vantajoso se esse preço for elevado. Ademais, a inclusão da negociação no modelo de licitação com preço de reserva secreto induz um aumento nos lances dos participantes, majorando o custo final para o governo. No entanto, se o benefício social da obra ou serviço contratado for suficientemente maior que seu custo de reserva, então o mecanismo da negociação se torna vantajoso

Auditoria de obras públicas e Lei de Benford: o caso do Expresso DF Sul no Distrito Federal

O desenvolvimento de um país requer a execução de grandes obras que são, com frequência, capitaneadas pelo governo. Tribunais de Contas realizam auditorias nessas obras públicas, procurando garantir o uso eficiente de recursos públicos limitados. Este trabalho mostra como a Lei de Benford pode ser aplicada na seleção da amostra para auditoria de uma obra pública, com foco no caso específico de um corredor de transporte no Distrito Federal conhecido como Expresso DF Sul ou VLP. A metodologia utilizada baseia-se em uma versão do algoritmo de Bugarin e Ceccato (2015) para priorização na auditoria das rubricas com maiores evidências estatísticas de sobrepreço na planilha orçamentária. Comparação com a auditoria de fato realizada com base na curva ABC evidencia importante benefício potencial do uso da Lei de Benford. Com efeito, a nova metodologia revelou 73,40% do superfaturamento apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal auditando-se apenas 38,17% do valor total da obra.El desarrollo de un país requiere la ejecución de grandes obras que a menudo son dirigidas por el gobierno. Los Tribunales de Cuentas llevan a cabo auditorías de esas obras públicas, buscando asegurar el uso eficiente de recursos públicos limitados. Este trabajo muestra cómo se puede aplicar la Ley de Benford en la selección de la muestra para auditar una obra pública, centrándose en el caso específico de un corredor de transporte en el Distrito Federal conocido como Expresso DF Sulo VLP. La metodología utilizada se apoya en una versión del algoritmo de Bugarin y Ceccato (2015) para priorizar la auditoría de artículos con mayor evidencia estadística de sobreprecio en la hoja de cálculo del presupuesto. En comparación con la auditoría real basada en la curva ABC, existe un beneficio potencial importante en el uso de la Ley de Benford. De hecho, la nueva metodología reveló el 73.40% del sobreprecio indicado por el Tribunal de Cuentas del Distrito Federal, auditando solo el 38.17% del valor total del trabajo.A country’s development requires major works, a task often undertaken by the government. Courts of Accounts carry out audits on public works, seeking to ensure efficient use of limited public resources. This paper shows how Benford's Law can be used in the selection of the sample for auditing a public work, focusing on the specific case of a transport corridor in the Brazilian Federal District known as Expresso DF Sul or VLP. The methodology is based on a version of the algorithm by Bugarin and Ceccato (2015) for prioritizing the audit of items with greater statistical evidence of overpricing in the budget spreadsheet. A comparison with the audit actually performed based on the ABC curve shows that there is an important potential benefit of using Benford’s Law. Indeed, the new methodology exposed 73.40% of the overbilling indicated by the Federal District Audit Court, while auditing only 38.17% of the total value of the work.Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. 2, 360-399 p.EconomiaExcelência na Entrega de ServiçosInfraestruturaOrçamento e FinançasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

Lobby pré-eleitoral e financiamento público de campanhas eleitorais : uma exploração em economia política positiva

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006.Esta tese analisa os efeitos do financiamento público e privado de campanhas eleitorais sobre a política implementada pelo partido majoritário no pleito eleitoral e sobre a representação resultante dos partidos no Legislativo. Os gastos de campanha podem ser financiados de duas formas: fundos públicos repassados pelo governo e contribuições privadas de eleitores organizados em grupos de interesse. Quando as contribuições privadas são permitidas, as políticas anunciadas são convergentes e geralmente viesadas em direção à plataforma ideal dos grupos economicamente dominantes. Por outro lado, a representação dos partidos no Congresso é equilibrada. Quando há apenas contribuições públicas, a política vencedora convergente é também socialmente ótima. No entanto, a representação dos partidos tende a ser desigual com um único partido se tornando preponderante. Se ambas as contribuições são disponibilizadas, a política convergente adotada é viesada em favor dos grupos mais fortes e a representação dos partidos no Congresso torna-se assimétrica, com apenas um partido dominante no longo prazo. Os eleitores são diferenciados em termos de homogeneidade em suas respectivas classes sociais e quanto à possibilidade de votarem ou não, obtendo-se os mesmos resultados em termos de plataformas e competição eleitoral. Quando as ideologias de partidos e de grupos de interesse são consideradas, obtêm-se plataformas políticas divergentes e viesadas em favor dos grupos de interesse e das ideologias dos partidos ou dos grupos. Nesses casos, o efeito de dominância de um partido causado pelo financiamento público pode ser novamente verificado, sendo tanto mais forte quanto maior o valor da contribuição per capita daquele financiamento, minando a competição eleitoral no longo prazo. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis thesis analyzes the effect of public and private electoral financing on parties’ announced policies and on its proportions in the Legislature. Electoral campaign may be financed by public funds from the government and private contributions from interest groups. When only private contributions are available, the winning policy is convergent and biased towards the strongest interest group’s ideal point, but the representation of parties in Congress results in a balanced Legislature. When only public financing is allowed the convergent policy is also socially optimal and one party may become preponderant in the Legislature. If both private and public campaign financing are available then the convergent policy is suboptimal and one party may become dominant in the long run. Classes of voters with different homogeneities and with different proportions of effective voters are both considered in the model and the same results in terms of the announced platforms and electoral competition are obtained. When parties’ and groups’ ideologies are considered, policies become divergent and are biased in favor of interest groups and the ideologies from parties or groups. In these cases, the long run effect of the public financing can also be observed, and the higher the per capita public contribution to electoral campaigns, the stronger is this long run effect, wiping out party competition in the long run