Os efeitos e implicações da actual reforma contabilística (SNC) no quadro das relações de coexistência entre a contabilidade e a fiscalidade

No actual quadro de reforma, consubstanciada na adopção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), em grande medida motivada pela necessidade de adoptar o referencial contabilístico internacional, é nosso objectivo procurar sistematizar, a partir do presente trabalho, as alterações que se impõem à fiscalidade enquanto ciência social mas, fundamentalmente, como elemento condicionador da preparação da informação financeira. Assim, e dentro do contexto da actual mudança de paradigma contabilístico, vamos procurar avaliar os efeitos e/ou implicações que a actual reforma produziu ao nível da regulamentação contabilística e fiscal avaliando-se, simultaneamente, se a relação de coexistência que sempre existiu entre ambos os normativos (contabilístico e fiscal) se viu ou não alterada. Ou seja, a abordagem que nos propomos desenvolver procurará atender às relações que é possível identificar entre a contabilidade e a fiscalidade, no curso da evolução histórica das duas, na medida em que a contabilidade, enquanto suporte básico para o funcionamento da fiscalidade, vem percorrendo um caminho de permanente interacção e ajustamento

Fundo de maneio: importância enquanto variável a considerar para a determinação do valor da empresa

No decurso da actividade empresarial são vários os factores que determinam, para o bem e para o mal, o valor. É nosso entendimento que este se apresentará sempre condicionado por um leque de circunstâncias intrínsecas e extrínsecas ao próprio elemento objecto de valorização. Nesta concordância, decidimos centrar o nosso estudo em torno da variável Fundo de Maneio (FM) porquanto estamos convictos da importância que julgamos dever ser atribuída à correcta definição desta grandeza. A variável FM surge com particular relevância, designadamente quando se procura analisar o resultado de uma entidade, quer no que respeita à sua qualidade quer mesmo relativamente à sua sustentabilidade. Ora, é nesta justa medida que a determinação de um FM ajustado ao volume e à natureza da actividade de uma empresa se reveste de grande importância, quer para o desenvolvimento das suas actividades de gestão quer, consequentemente, pela importância que tem na determinação do valor da empresa. Nesta conformidade, procuraremos, com o nosso trabalho, alertar para a conveniência da existência de um FM adequado ainda que, na prática, a definição de limites ideais para esta variável se apresente difícil porquanto se encontra, à semelhança de muitas outras, dependente de um conjunto de factores de natureza endógena e exógena, como começámos por referir. Nesta dimensão, e depois de uma breve abordagem ao conceito de FM e às condições genéricas de equilíbrio financeiro, vamos procurar realçar os inconvenientes e desvantagens que estão associados a um FM infra ou sobre dimensionado, com particular incidência no impacto que um FM desajustado produz ao nível da tesouraria, dos resultados e, naturalmente, como sua consequência, sobre o valor da empresa

A mensuração de activos que se qualificam: a formação do custo à luz do novo referencial normativo

Não obstante as diferentes vicissitudes e resistências de que foi alvo, o movimento de normalização contabilística internacional parece querer consolidar-se e a adaptação dos diferentes normativos contabilísticos aos sistemas contabilísticos da designada “corrente anglo-saxónica” é hoje uma realidade à escala planetária. Relembramos, contudo, que os factores que influenciam o desenvolvimento dos sistemas contabilísticos de cariz anglo-saxónico são diferentes daqueles que enformam os sistemas contabilístico da dita corrente continental. Em Portugal vigora, desde uma perspectiva histórica, um sistema contabilístico caracterizado por uma regulamentação exaustiva e sem ambiguidades, que se impõe sob a forma de lei nacional (Decreto-Lei), com critérios de apresentação e medição dos elementos que integram as demonstrações financeiras altamente conservadores e, em grande medida, definidos pelo normativo fiscal, o que contrasta grandemente com leis amplas e flexíveis e critérios de valorização optimistas que enformam os sistemas contabilísticos de cariz anglo-saxónico. O modelo nacional encontra no Estado e nos credores os principais utilizadores da informação financeira. Por sua vez, os modelos contabilísticos dos países de corrente anglo-saxónica são caracterizados pela sua grande flexibilidade e têm nos accionistas os principias destinatários das demonstrações financeiras. Esta diferente hierarquização dos utilizadores da informação financeira marca, por si só, as grandes diferenças entre normativos, em particular no que respeita aos critérios valorimétricos vigentes que são, em nossa opinião, aqueles que justificam as maiores diferenças porque são eles que, dentro do próprio sistema contabilístico, condicionam e explicam as opções seguidas. É nesta concordância que o modelo contabilístico do IASB prevê a generalização da utilização do “justo valor” a todas as partidas do balanço, ao contrário do que se passa em Portugal e na esmagadora maioria dos sistemas contabilísticos de cariz continental onde o modelo de valorização de referência é o do custo histórico reforçado pelo princípio contabilístico da prudência, isto é, “custo ou mercado dos dois o mais baixo”. Ora, em face de todo o exposto, rapidamente se deduz que as normas do IASB, apadrinhadas pela U.E., entram em confronto com os princípios basilares do normativo contabilístico nacional, designadamente no que respeita ao custo histórico, prudência e realização. Ou seja, o modelo proposto afasta-se dos critérios de prudência que caracterizam as práticas contabilísticas de reconhecimento e mensuração de activos e passivos e do princípio da realização que deverá estar subjacente ao reconhecimento de gastos e perdas e rendimentos e ganhos. É neste quadro que nos propomos analisar os critérios de mensuração para os activos que se qualificam que emergem do novo referencial contabilístico proposto

A informação de natureza qualitativa como uma característica implícita no SNC: a capacidade do anexo para oferecer uma resposta adequada

O trabalho que nos propomos realizar procura, no essencial, avaliar os efeitos que o novo referencial normativo, consubstanciado no SNC, produziu sobre a estrutura de relato no seu todo e sobre a do Anexo ao balanço e à Demonstração dos Resultados (ABDR) em particular. Para tanto, procuraremos percorrer o caminho da justificação e fundamentação do ABDR, enquanto demonstração financeira suficientemente capaz de aportar um maior nível de relevância ao relato financeiro e, nesse âmbito, uma maior utilidade enquanto documento de suporte ao processo de tomada de decisão. Nessa circunstância, alertamos, ainda, para as debilidades e/ou limitações que a actual estrutura de relato comporta, tomando como ponto de partida as insuficiências do balanço e, por essa via, das demonstrações financeiras no seu todo

Abordagem aos diferentes procedimentos de aceitação generalizada para a (pré)determinação do fundo de maneio: uma perspectiva

A determinação do Fundo de Maneio (FM) tem subjacente a utilização de um conjunto de procedimentos ou métodos, de aceitação generalizada, mais ou menos alargados, que vão desde os modelos baseados em estudos estatísticos, passando por aqueles que se fundamentam no estudo das relações existentes entre os factores produtivos, no tempo de recuperação do investimento em capital circulante, nos prazos de recebimento e pagamento, até aqueles que se apoiam na rotação dos factores produtivos ou, até mesmo, em estudos ou previsões orçamentais. Contudo, a maior ou menor utilidade que se poderá retirar da utilização de cada um deles resulta variável pelo que a opção por um ou outro não é totalmente indiferente. Queremos com isto dizer que os seus efeitos estão condicionados às peculiaridades de cada empresa, designadamente a todas aquelas características que venham a influenciar, de uma forma ou de outra, o seu ciclo de exploração. Nesta dimensão, não será o mesmo estar a escolher um modelo para a determinação e gestão da variável FM para uma empresa comercial, industrial ou dedicada ao armazenamento de produtos para envelhecimento, numa empresa recém criada ou numa outra que se encontre em elevado estado de maturidade, numa micro empresa ou numa empresa de dimensão significativa. Nesta conformidade, tomando por base as diferentes acepções metodológicas que podem ser seguidas para a determinação e gestão da variável FM vamos, ao longo dos pontos que se seguem, proceder a uma apresentação e caracterização dos modelos geralmente aceites procurando, em cada caso, desenvolver um enfoque crítico a partir da sua melhor aplicabilidade e, naturalmente, da sua capacidade explicativa

Os impostos diferidos no balanço: estudo de caso

Este estudo desenvolve-se em torno da problemática dos Impostos Diferidos (l D), mais concretamente no "como" e "porquê" dos l D no balanço. Porque o reconhecimento de ID se faz depender do tipo de relação entre contabilidade e fiscalidade, mais concretamente da influência desta no momento da definição e seleção das políticas contabilísticas, a resposta ao porquê dos ID carece ser estudada numa dupla perspetiva, a normativa e a empírica. Para tanto, a investigação foi delineada a partir de um estudo de caso do tipo descritivo e explicativo, com base num conjunto de empresas especialmente selecionadas. O trabalho realizado permitiu concluir que a razão dos ID está nos diferentes objetivos da contabilidade e fiscalidade e que os ID potencialmente identificados são em número muito superior aos efetivamente reconhecidos. Das empresas analisadas apenas sete reconheceram, no período observado, ID no balanço e destes, os Passivos por Impostos Diferidos (PID) surgem em maior número e com um peso relativo significativamente maior comparativamente aos Atívos por Impostos Diferidos (AID). No que respeita às razões que os originaram, os resultados mostram que os PI D são justificados pêlos subsídios ao investimentos e excedentes de revalorização enquanto os Al D encontram a razão de ser em prejuízos fiscais reportáveis, ajustamentos de transição de normativo e em imparidades em clientes e inventários.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Fatores determinantes no consumo de medicamentos: um estudo em idosos no concelho de Macedo de Cavaleiros

O envelhecimento é um dos fenómenos mais marcantes da sociedade do século XXI e com implicações a vários níveis. Com o aumento da idade aumenta, por norma, a prevalência de doenças crónicas e degenerativas, não sendo raros os casos em que um idoso apresenta vários problemas de saúde e tem, como consequência, necessidade de usar vários medicamentos ao mesmo tempo. Neste sentido, de há uns anos a esta parte que os encargos com medicamentos pagos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) não param de aumentar, ao ponto de mais recentemente os Governos serem chamados a tomar medidas de emergência capazes de permitir travar o crescimento exponencial de gastos e assegurar a sustentabilidade do sistema. É dentro deste contexto que se desenvolve este estudo, com o objetivo de contribuir para uma compreensão mais sustentada do fenómeno do envelhecimento das populações na sua relação com o consumo de medicamentos e, a partir daí, poder dar um modesto contributo para a gestão da saúde e do medicamento, nomeadamente para as farmácias comunitárias do concelho de Macedo de Cavaleiros, que lidam diariamente com estes cidadãos. Para tanto, aplicamas um inquérito por questionário a uma amostra de 290 indivíduos com mais de 65 anos, residentes no referido concelho, no sentido de aferir alguns fatores acerca do consumo de medicamentos em idosos no referido concelho. Os resultados apontam, ao contrário de estudos anteriores, para a não existência de uma relação direta entre o consumo de medicamentos e o aumento da idade.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Mensuração das propriedades de investimento: determinantes da escolha entre o custo e o justo valor

Com o fenómeno da globalização da economia surgiu a necessidade de aproximar os sistemas contabilísticos a nível mundial de forma a garantir a comparabilidade das demonstrações financeiras. Neste contexto, este estudo procura conhecer as práticas de valorização seguidas pelas empresas portuguesas relativamente à mensuraçao das propriedades de investimento. Mais concretamente, procurar identificar os determinantes da escolha entre o custo e o justo valor. Assim, e tornando por base uma amostra de 114 empresas sediadas e/ou legalmente registadas em Portugal, no período de 2012, procurou-se (i) identificar nas demonstrações financeiras dessas entidades ativos não correntes classificados como propriedades de investimento, (ii) identificar aquelas em que tais atívos se encontram valorizados ao justo valor e (iii) testar empiricamente os fatores explicativos que podem influenciar a decisão da opção entre o custo e o justo valor. Os resultados obtidos revelaram que a maioria das empresas, cerca de 55%, adota o critério do custo histórico na valorização das propriedades de investimento e a estimaçao do modelo logit sugere que fatores como o plano de bónus, o setor financeiro e a maior proporção de administradores independentes no quadro de administração influenciam positivamente a opção pelo justo valor e que a dimensão, o endividamento, a estrutura acionista e o tipo de auditor não se revelaram fatores explicativos na escolha do modelo de mensuração das propriedades de investimento.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Balanced scorecard em pequenas entidades : estudo de caso

O objetivo deste trabalho é dar um modesto contributo para um maior conhecimento do BSC, quer ao nível do conceito quer da sua utilização, nomeadamente no que respeita ao seu contributo para o processo de aprendizagem numa pequena empresa. Foi desenvolvido com base numa metodologia de tipo qualitativa utilizando como método de investigação o estudo de caso. A recolha dos dados assentou em entrevistas e análise documental. Os resultados apontam dificuldades à sua implementação mas acreditamos que as vantagens compensam largamentos os custos a suportar

Advantages of stp adopt a convergent accounting system with international accounting standards: proposed solution to a new accounting system

As cada vez maiores exigências de um mercado moderno e competitivo impõem a São Tomé e Principe (STP), de entre outras, a implementação de uma reforma do sistema contabilistico no sentido de o fazer convergir com o referencial internacional. A comparabilidade da informação financeira impôs aos diferentes organismos reguladores a busca pela necessária harmonização (Deloitte, 2007). Neste contexto, o International Accounting Standards Board (IASB) foi assumindo um papel cada vez mais interventivo e converteu-se num dos protagonistas do processo de harmonização contabilística o (Rodrigues & Guerreiro, 2004, Almeida, 2010). Neste sentido, este trabalho propõe-se identificar as vantagens em STP adotar um sistema contabilistico convergente com os International Acounting Standards/lnternational Financiai Reporting Standards (IAS/IFRS), emitidos pelo IASB, e oferecer um ensaio daquele que poderá vir a ser, num futuro próximo, o sistema contabillstico santomense. Para tanto propomo-nos analisar a envolvente no país, fundamentalmente nas suas vertentes sócio económica, legal e normativa, por forma a compreender os pilares do sistema de contabilidade da .Organização das Comunidades Africanas e Malgaxes (OCAM), e a mudança que será necessário empreender para se adotar um sistema convergente com as IAS/IFRS. A análise e reflexão desenvolvidas levaram-nos a concluir que STF sá poderá avançar e competir numa escala global se acompanhar aquelas que vêm sendo es posições assumidas pêlos diferentes players a nível global. Neste particular, o caminho passa, necessariamente, por harmonizar a linguagem dos negócios e aplicar, no plano contabilístico, um sistema compatível com o utilizado internacionalmente.info:eu-repo/semantics/publishedVersio