Os efeitos e implicações da actual reforma contabilística (SNC) no quadro das relações de coexistência entre a contabilidade e a fiscalidade

Abstract

No actual quadro de reforma, consubstanciada na adopção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), em grande medida motivada pela necessidade de adoptar o referencial contabilístico internacional, é nosso objectivo procurar sistematizar, a partir do presente trabalho, as alterações que se impõem à fiscalidade enquanto ciência social mas, fundamentalmente, como elemento condicionador da preparação da informação financeira. Assim, e dentro do contexto da actual mudança de paradigma contabilístico, vamos procurar avaliar os efeitos e/ou implicações que a actual reforma produziu ao nível da regulamentação contabilística e fiscal avaliando-se, simultaneamente, se a relação de coexistência que sempre existiu entre ambos os normativos (contabilístico e fiscal) se viu ou não alterada. Ou seja, a abordagem que nos propomos desenvolver procurará atender às relações que é possível identificar entre a contabilidade e a fiscalidade, no curso da evolução histórica das duas, na medida em que a contabilidade, enquanto suporte básico para o funcionamento da fiscalidade, vem percorrendo um caminho de permanente interacção e ajustamento