Em busca da congruência entre o ambiente (à luz das demandas da sociedade), as estruturas e a gestão dos cargos e carreiras no setor público

Trata-se da versão final, correspondente, portanto, ao V Relatório de Pesquisa referente à execução do projeto enunciado na capa-título. Reúne, assim, as preocupações iniciais e motivadoras do estudo Pinheiro (2014) e a revisão de literatura (Pinheiro, 2015a, 2015b e 2016) considerada mínima e indispensável para a contextualização da realidade configurada a partir da coleta de dados. A essa estrutura se somam as contribuições dos comentaristas (Fernandes, 2015), que levaram, inclusive, à alteração na estratégia metodológica originalmente prevista; o que, se por um lado enriqueceu o trabalho, de outro lhe trouxe nova configuração. Destarte, este relatório acresce aos anteriores os depoimentos coletados em fevereiro vis-à-vis o quadro de referência, tece considerações críticas em face da realidade encontrada, bem como conjectura sobre mudanças nos aspectos que o autor entende ser merecedores, tendo em vista o propósito de aproximar as práticas da gestão pública à da privada, cujo distanciamento crescente, conforme apontado no projeto que deu origem a este estudo, entende ser preocupante.Número de páginas: 214 p.Administração PúblicaGestão de PessoasISSN: 01047078Série monográfica: Cadernos Enap, 4

Innovation in public policies: environmental legislation as a technological modernization tool — the case of Porto Alegre’s information highway

A falta de verbas, pode-se afirmar sem margem de erro, é lamento comum a todos os governos. Daí à justificativa de impotência e inação em face das inúmeras demandas que lhe chegam da sociedade é um passo, o que não raro resulta em um efetivo vácuo de políticas públicas. Portanto, justifica-se o estudo e a divulgação das experiências bem-sucedidas no uso de instrumentos alternativos para a formulação e implementação de políticas públicas, a exemplo do poder de regulação e regulamentação dos serviços de utilidade pública prestados pelo setor privado mediante concessão do Estado. Este artigo, escrito na forma de um estudo de caso descritivo, analítico e crítico, com base em dados secundários complementados com entrevistas, apresenta a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que, a partir de um entendimento ampliado da legislação ambiental, estruturou um novo marco regulatório para o uso do solo e do subsolo urbanos, conseguindo, assim, arquitetar e planejar o crescimento e o desenvolvimento da cidade.One can surely say that the lack of funding is a common complaint from all governments, who use this to justify their impotence and inaction in the face of society’s numerous demands, resulting in the absence of public policies. Therefore, it is plainly justifiable to study and make public successful experiments in using alternative instruments for public policy formulation and implementation, such as the regulation power over public services provided by the private sector through State granted concessions. This article, written as a descriptive, analytical, and critical case study based on secondary data complemented by interviews, presents the experience of Porto Alegre’s municipal government, which, by adopting a broad understanding of the environmental legislation, has structured a new regulatory framework for the urban soil and subsoil usage, thus achieving new ways for planning and designing the city’s growth and development

Mudanças tecnológicas, cenários e estratégias : estudos para o Rio Grande do Sul

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The regulatory agencies’ and executive agencies’ condition as special autarchies and the expectations in relation to the quality of their management

Apresentado na forma de um ensaio crítico e analítico e apoiado na bibliografia pertinente, este artigo traz ao debate a seguinte questão: as agências reguladoras (ARs) possuem a necessária independência e a autonomia para o pleno exercício das suas atividades? Uma tentativa de resposta surge a partir da análise e da discussão dos elementos da arquitetura (a natureza jurídica, a designação e a atuação do corpo dirigente, a questão orçamentária e os contratos de gestão) que os autores acreditam configurem a condição de “autarquia sob regime especial”, que identifica as agências reguladoras com atuação no âmbito nacional. O estudo demonstra que são múltiplos os desenhos abrigados sob a denominação genérica de “autarquia sob regime especial”, impedindo, assim, qualquer tentativa de inferência generalizada quanto à eficiência, à eficácia e à efetividade das ARs, seja quanto à qualidade da gestão interna, seja no que se refere à atuação externa dessas entidades.Presented as a critical and analytical essay, and supported by the pertinent literature, this paper brings forth to the debate the following question: Do the regulatory agencies (RAs) have the necessary independence and autonomy to fully exercise their activities? A tentative answer comes from the analysis and discussion of their design elements (their juridical nature, the designation of their directors, the budgetary situation, and the management contracts), which the authors believe establish their condition as “autarchies under special regime” that identifies the existing RAs acting at the national level. The paper demonstrates that there are multiple designs under the generic caption “autarchies under special regime”, thus making it impossible to infer about the RAs’ efficiency, efficacy, and effectiveness, be it regarding the quality of their internal management, be it in relation to the external actions of these entities

Emancipations in the state of Rio Grande do Sul: rationality or inconsequence in the municipalization proceedings

Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos.This paper discusses the inconsistencies found in the emancipation legal proceedings of 30 counties in Rio Grande do Sul. The emancipation proceedings consist of various documents, beginning with the accreditation of an emancipation committee and ending up with the promulgation of an Executive act installing the new municipality. The set of all the proceedings documents constitutes a dossier, and the detailed analysis of these dossiers has revealed a wide range of inconsistencies. There is not, e.g., a single motivation sustaining the emancipatory arguments throughout all the cases; and often the information put into the repercussion study is not compatible with that presented in the emancipation committee justifications. What is more startling is the total lack of attention regarding the budgetary, financial and fiscal aspects affecting both the new county and the base-municipality. In fact, the analysis shows that there is not any objective rationality whatsoever throughout all the phases of the emancipation proceedings. What the analysis does indicate is that the proceedings reflect much more an interplay of political interests than the satisfaction of the emancipationists’ real needs

The meaning and importance of emancipation: still an issue in the state of Rio Grande do Sul

Com base nas últimas emancipações municipais no Rio Grande do Sul, este artigo mostra que a questão das emancipações, apesar de não ser um tema recente, permanece alvo de estudos e pesquisas. A análise das causas e as projeções dos efeitos das emancipações, quer por insuficiência de informações, quer por contradição nos resultados, são questões inconclusas e, portanto, ainda em aberto como objeto de pesquisa. Por ser um tema ambivalente, e por isso polêmico, essa questão emociona e divide também a classe política e a imprensa. Quando entrevistados, 52,7% dos prefeitos presentes ao 21º Congresso de Municípios da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) se declararam a favor das emancipações, 25,2% contra, e 20,5% a favor com restrições. Quanto à imprensa, o jornal Zero Hora publicava, no mesmo dia e na mesma página, os resultados da pesquisa com os prefeitos e matéria assinada falando sobre as “Fábricas de cargos”. Em outra edição, o mesmo jornal apresentava um editorial chamando a atenção para que nas emancipações não prosperassem o lobismo e a demagogia. A análise dos processos de emancipação dos 30 municípios instalados no Rio Grande do Sul em 1º de janeiro de 2001 mostrou que nas condições do marco regulatório vigente não ficou, em nenhum dos casos analisados, comprovada a viabilidade da área emancipada nem que a área remanescente do município de origem não restaria prejudicada. Além das limitações de caráter geral e que configuram o marco regulatório, pode-se dizer que a criação dos 30 municípios no Rio Grande do Sul está repleta de procedimentos que são passíveis de questionamentos de toda ordem.Considering the latest municipal emancipations in the state of Rio Grande do Sul, this paper shows that the emancipation process, although not a recent issue, remains the subject of studies and research. The analysis of the causes and the projections of the emancipation effects, due to lack of information or contradictory results, are inconclusive issues and still open to research. Because they are an ambivalent and polemic subject, emancipations also stir emotions and divide politicians and the press. When interviewed, 52.7% of the mayors attending Famurs’ 21st Congress of Municipalities declared to be in favor of the emancipations, 25.2% were against, and 20.5% in favor but with restrictions. As for the press, in the same edition and page that the newspaper Zero Hora published the poll results, it also published a signed article discussing the “Mass production of appointments to office”; in another issue, the same newspaper published an editorial defending that neither lobbying nor demagogy should prosper in the emancipation processes. The analysis of the emancipation processes concerning the 30 counties installed in January 1st, 2001 in Rio Grande do Sul has shown that under the regulatory conditions in force none of the emancipated areas were proven viable and the remaining areas of the original counties would not be penalized. Besides general limitations and those due to the regulatory framework, one can say that the establishment of the 30 counties in Rio Grande do Sul is full of procedures that are subject to and kinds of questioning

Construindo Pontes entre Saberes: da literatura à gestão

Em que pesem as diferenças que os singularizam, os domínios da Literatura e da Gestão apresentam áreas em comum, possibilitando que a partir de uma, no caso a Literatura, se estude e amplie o conhecimento sobre a outra, a Administração. O presente artigo tem como objetivos realçar algumas das contribuições do mundo das artes para os estudos organizacionais e relatar e compartilhar com a comunidade acadêmica a experiência vivida, bem como tecer considerações críticas sobre o Projeto Literatura & Gestão. O Projeto pretende, através da leitura e análise de textos selecionados, não ser tão somente mais uma fonte de aquisição de conhecimentos, mas também desenvolver e aprimorar competências necessárias às futuras atividades profissionais do acadêmico de Administração. Embora o foco tenha sido o processo de ensino e aprendizagem voltado para acadêmicos das áreas de Administração, não há prejuízo, no que é essencial, para sua extensão ao ambiente corporativo, no qual pode ser desenvolvido na forma de seminários e encenações, havendo aí um amplo campo a ser ainda explorado