Reflexões sobre o processo histórico / político de construção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

A Segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Este artigo busca identificar o contexto histórico e o desenvolvimento das abordagens e potencialidades que o significado de SAN assumiu ao longo dos tempos no Brasil. Neste cenário, descreve seu movimento e conformação à luz de um contexto histórico - político (e econômico) de ascensão de princípios neoliberais que tem influenciado tanto para a distorção da perspectiva totalizante da relação estado e sociedade civil quanto para sua forma de inserção e implementação na agenda política brasileira

Excesso de peso entre servidores técnico-administrativos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU/UFSC)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública.A obesidade, patologia integrante do grupo de Doenças Crônico Não Transmissíveis, é o acúmulo excessivo de gordura corporal em extensão tal que acarreta prejuízos à saúde dos indivíduos. A etiologia da obesidade é um processo multifatorial que envolve aspectos ambientais e genéticos. Atualmente, a obesidade é um problema de saúde pública mundial, pois tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento apresentam elevação de sua prevalência. A transição nutricional é um processo de modificações seqüenciais no padrão de nutrição e consumo, que acompanha mudanças econômicas, sociais e demográficas, e do perfil de saúde das populações. Neste novo perfil, a urbanização determinou uma mudança nos padrões de comportamento alimentar, e juntamente com a redução da atividade física nas populações, vem desempenhando importante papel. O aumento da prevalência da obesidade no Brasil é relevante e proporcionalmente mais elevado nas famílias de baixa renda. O quadro epidemiológico nutricional do Brasil deve apontar para estratégias de saúde pública capazes de dar conta de um modelo de atenção para desnutrição e obesidade, integrando conseqüências e interfaces das políticas econômicas dentro do processo de adoecer e morrer das populações

State and market : adversaries or allies in the implementation of the national food and nutrition policy? Some reflections on regulation measures

A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. As mudanças na relação do Estado, sociedade civil e mercado têm trazido uma série de conseqüências sociais adversas, especialmente no campo da saúde e nutrição. Este artigo tem como propósito provocar algumas reflexões relativas à necessidade de pactuação entre Estado, sociedade e mercado para a efetivação de medidas capazes de atuar positivamente no controle da obesidade e conseqüentemente melhorar as condições de saúde e nutrição da população brasileira. Apresenta uma breve descrição de contexto histórico sobre política social no Brasil e seus reflexos específicos na temática de alimentação e nutrição; identifica aspectos políticos principais para uma análise das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição; destaca o fortalecimento de medidas de regulamentação como estratégia de enfrentamento do problema de excesso de peso / obesidade na sociedade, identificando suas raízes a partir do modo de viver urbano, globalizado e neoliberal das ultimas décadas, e, por fim, sugere elementos para enriquecer esse debate. Medidas de regulamentação parecem poder influenciar positivamente nas ações de promoção da saúde, pois estabelecem limites e um conjunto de critérios para mediar as relações entre sociedade e mercado, além de refletir o apoio e a proteção da saúde do cidadão como objetivo principal do Estado nesse processo.Food and nutrition constitute basic requirements for health promotion and protection, enabling the full expression of the human potential for growth and development, with quality of life and citizenship. Changes in the relationship between State, Civil Society, and the Market have brought several adverse social consequences, particularly in the health and nutrition field. This article intends to stimulate some reflections related to the need of an agreement between State, Civil Society and the Market for the accomplishment of measures that are able to contribute to obesity control and, as a consequence, to improve health and nutrition conditions of the Brazilian population. The article also presents a brief description of the historical context of social policies in Brazil and their specific consequences to food and nutrition matters; it identifies the main political aspects to analyze guidelines of the National Food and Nutrition Policy; it emphasizes the strengthening of regulation measures as a strategy to face the problem of excess of weight / obesity in society, identifying its roots in the urban, 'global' and neoliberal way of life of the last decades and, as a conclusion, it suggests more elements to enrich this debate. Regulation Measures seem to have a positive influence on health promotion actions by setting up the boundaries and criteria to mediate the relationship between Civil Society and the Market, besides reflecting the support and protection of the citizen's health as the main purpose of the State in this process

An epidemiological approach to obesity

A obesidade, doença integrante do grupo de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis, é o acúmulo excessivo de gordura corporal em extensão tal, que acarreta prejuízos à saúde dos indivíduos. A etiologia da obesidade é um processo multifatorial que envolve aspectos ambientais e genéticos. Atualmente, a obesidade é um problema de saúde pública mundial, tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento apresentam elevação de sua prevalência. A transição nutricional é um processo de modificações seqüenciais no padrão de nutrição e consumo, que acompanha mudanças econômicas, sociais e demográficas, e mudanças do perfil de saúde das populações. Neste novo perfil, a urbanização determinou uma mudança nos padrões de comportamento alimentar que, juntamente com a redução da atividade física nas populações, vem desempenhando importante papel. O aumento da prevalência da obesidade no Brasil é relevante e proporcionalmente mais elevado nas famílias de baixa renda. O quadro epidemiológico nutricional do Brasil deve apontar para estratégias de saúde pública capazes de dar conta de um modelo de atenção para desnutrição e obesidade, integrando conseqüências e interfaces das políticas econômicas dentro do processo de adoecer e morrer das populações. A presente revisão de literatura tem como objetivo enfatizar os aspectos epidemiológicos do sobrepeso e da obesidade em adultos, como importante agravo no âmbito da saúde pública. ______________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTObesity, a disease of the Noncommunicable Disease Group, is the excess of body fat accumulated to an extent that health may be adversely affected. The etiology of obesity is a multifarious process that involves environmental and genetic factors. Nowadays, obesity is a world-wide public health problem showing an increased prevalence in developing countries, as well as in developed ones. The nutritional transition is a process of sequential changes in the nutrition and consumption patterns, that follows economic, social and demographic changes, and changes in the health profile of populations. In this new profile, the urbanization led to a change in behavior patterns of eating, and a decrease in the populations physical activity, both becoming important trends nowadays. The increase of obesity prevalence in Brazil is considerable and proportionally higher in lowincome families. The nutritional epidemiological picture of Brazil shows a situation that chaims for public health strategies, able to solve the malnutrition and obesity trends in the same attention-model in health, and to mediate the consequences and connections of economic policies within the populations, process of disease and death. The aim of the present literature revision is to emphasize the epidemiological aspects of adults overweight and obesity as a considerable problem of public health

Transforming the hunger problem into food and nutritional approach: a continuous social inequality

The origin of the social (public) politics related to food and nutrition in Brazil has a discontinuous and neglected course by the Brazilian State throughout its history. The objective of this article is to rescue this process and to identify elements that interfere in the insertion of the food and nutrition question in the Brazilian politics agenda. Thus, it reviews thepolitics and social programs formulated since the decade of 40s aimed to solve the problem of hunger in Brazil, identifying the changes of an epidemiological and nutritional transition of the local population. It is necessary to progress in the agreement of the biological manifestations of the hunger: malnutrition or obesity (bad nutrition) is reflected on a social development model that privileges the capital in detriment of the welfare state. Also it reflects the alimentary and nutritional context, therefore the submission of the society to the capital reflecting in the ways of eating, living, falling ill and dying.O processo de surgimento das políticas (públicas) sociais relacionadas à alimentação e nutrição no Brasil tem um curso descontínuo e negligenciado pelo Estado brasileiro ao longo de sua história. Este artigo tem como objetivo resgatar este processo e identificar elementos que dificultam a inserção da questão alimentar e nutricional na agenda política brasileira. Assim, faz um breve resgate histórico sobre o conjunto de políticas e programas sociais formulados desde a década de quarenta com vistas ao enfrentamento do problema de fome no Brasil, sinalizando a mudança dos perfis epidemiológico e nutricional da população brasileira. É necessário avançar no entendimento de que as manifestações biológicas da fome - desnutrição ou obesidade (má nutrição) - são reflexos de um modelo de desenvolvimento social que privilegia o capital em detrimento do bem-estar social. A questão social também se manifesta perante o contexto alimentar e nutricional, pois a submissão da sociedade aos ditames do capital produz reflexos nos modos de comer, viver, adoecer e morrer das populações

Perception of teachers and students about the education of dieticians who specialize in public health

OBJETIVO: Analisar a percepção de professores e estudantes em relação ao perfil de formação do nutricionista em saúde pública. MÉTODOS: A pesquisa, de abordagem qualiquantitativa, foi realizada com participantes do 21° Congresso Brasileiro de Nutrição. Foi aplicado um questionário com estudantes e recémegressos, e feito um grupo focal com professores. Foi estabelecida a análise descritiva dos dados quantitativos, e a análise qualitativa foi desenvolvida por meio da análise do discurso do sujeito coletivo. RESULTADOS: Dentre os estudantes, 35% relataram ter afinidade com a área de saúde pública, e 11% dos egressos disseram atuar em saúde pública. Segundo os professores, as principais barreiras percebidas na formação do nutricionista em saúde pública foram: dificuldade de inserção do profissional na área; relação entre teoria e prática; e relação ensino e serviço de saúde. CONCLUSÃO: Os aspectos de saúde pública na formação do nutricionista ainda são incipientes, o que evidencia a necessidade de um maior aprofundamento do tema.OBJECTIVE: This study analyzed how professors and students perceive the education of dieticians who specialize in public health. METHODS: This qualitative and quantitative study administered a questionnaire to undergraduate and graduate students and held a focal group with professors. The data collected by the questionnaire was descriptively analyzed and the contents of the focal group were analyzed according to the Discourse of the Collective Subject method. RESULTS: Thirtyfive percent of the students mentioned some kinship with the public health field and 11% of the graduates reported working in public health. Meanwhile, the greatest barriers in public health education, according to professors, were: difficulty of finding a job in the area, the relationship between theory and practice, and the communication difficulty between teaching and health service. CONCLUSION: These results indicate the need broadening and deepening the public health theme in undergraduate nutrition courses

Public Health training in undergraduate Nutrition courses in Brazil

OBJETIVO: Caracterizar a formação em saúde pública nos cursos de graduação em Nutrição, considerando o perfil dos professores e disciplinas oferecidas na área de Nutrição em Saúde Pública. MÉTODOS: Estudo transversal tendo sido enviados questionários a todas as instituições públicas e particulares brasileiras com graduação em Nutrição e com ao menos uma turma formada até o primeiro semestre de 2010 (n=296). Avaliou-se, o tempo de funcionamento dos cursos; número de vagas, oferta de cursos de pós-graduação; disciplinas que compõem a área de Nutrição em Saúde Pública, carga horária, distribuição de horas entre aulas teóricas e práticas e formação dos professores por elas responsáveis. RESULTADOS: Foram recebidos 65 questionários (22,0%). A maioria dos cursos destinou no máximo 30% da carga horária total para as disciplinas de Nutrição em Saúde Pública. Em média, 82,2% das disciplinas de Nutrição em Saúde Pública eram obrigatórias. Quase um quarto da carga horária das disciplinas de Nutrição em Saúde Pública é destinado a atividades práticas. Nas instituições públicas, 48,0% dos cursos apresentavam mais da metade do total de professores nutricionistas, contra 17,5% nas particulares. CONCLUSÃO: A área de Nutrição em Saúde Pública caracteriza-se pelas disciplinas de Avaliação Nutricional, Educação Nutricional, Nutrição em Saúde Pública e Epidemiologia. Nos cursos estudados identificou-se a necessidade de aumentar a oferta de disciplinas que contribuam para a formação de profissionais voltados para o Sistema Único de Saúde, com capacidade de análise dos problemas nutricionais considerando o contexto histórico-político-econômico-demográfico-ambiental e epidemiológico. Percebeu-se ainda insuficiência na abordagem de áreas que não strito sensu de saúde como alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional. _______________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTOBJECTIVE: The aim of this cross-sectional study was to characterize the training in public health offered by undergraduate nutrition courses, considering the profile of professors and disciplines in public health nutrition. METHODS: Questionnaires were sent to all public and private Brazilian institutions that offer an undergraduate nutrition course and had at least one class of graduates by the first semester of 2010 (n=296). The following data were assessed: when the course became available, number of openings, availability of graduate courses, disciplines in the area of public health nutrition, course hour load, theoretical class/practical class hour load ratio and education of the respective professors. RESULTS: A total of 65 questionnaires were answered (22.0%). Most courses dedicated at most 30.0% of their hour load to public health nutrition disciplines. On average, 82.2% of the public health nutrition disciplines were compulsory. Almost 25.0% of the hour load of public health nutrition disciplines was dedicated to practical activities. In public institutions, more than 50.0% of the professors of 48.0% of the courses were dieticians, against 17.0% in private institutions. CONCLUSION: The public health nutrition area is characterized by the following disciplines: nutritional assessment, nutrition education, public health nutrition and epidemiology. The studied curricula need to increase the number of disciplines that train students for work at the Unified Health System (Sistema Único de Saúde), students who are capable of analyzing nutrition problems considering historical, political, economic, demographic, environmental and epidemiological contexts. It is also necessary to expand opportunities of learning where nutritional problems are analyzed considering historical, political, economic, demographic and environmental context. There are areas of knowledge that has been gaining importance in professional practice, such as school feeding, food and nutrition security, that still have minimal presence in undergraduate courses

Case Study of the Formulation of the National Policy of Diet and Nutrition in Brazil

Objetivo: analisar o processo de formulação da ‘Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)’ no campo das ações públicas voltadas à proteção e promoção da saúde. Metodologia: trata-se de estudo de caso qualitativo multicêntrico, tendo por base o período de 1998 a 2005; foram realizadas 16 entrevistas semi-estruturadas com atores-chave do governo e sociedade civil, e analisadas diferentes fontes secundárias de informação para reconstituição do processo, a movimentação dos atores e suas motivações; para a análise da construção da PNAN, utilizou-se uma matriz com cinco categorias – contexto, ideias, instituições, interesses e instrumentos de política. Resultados: a PNAN foi formulada de maneira participativa, envolvendo diversos setores do governo e sociedade organizada; sua publicação, em 1999, destacou as seguintes diretrizes político-institucionais – estímulo às ações intersetoriais, com vistas ao acesso universal aos alimentos; garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços; monitoramento da situação alimentar e nutricional do país; promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição; promoção do desenvolvimento de linhas de investigação; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. Conclusão: o processo de formulação da ‘Política Nacional de Alimentação e Nutrição’ constituiu um sólido aprendizado, amparado na busca do aprimoramento democrático, da participação cidadã na discussão com a sociedade civil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTObjective: analyze the process of the formulation of the ‘National Policy of Diet and Nutrition in Brazil (NPDN)’ in the field of public actions turned to health protection and promotion. Methodology: multicentric qualitative case study, based on the period from 1998 to 2005; sixteen semi-structured interviews with key government and civil society actors were performed and different secondary information sources analyzed for reconstruction of process and mobility of the actors, and their motivation; for the analysis and construction of NPDN, a matrix with 5 categories was used – context, ideas, institutions, interest, and policy instruments. Results: NPDN was formulated in a participatory manner involving several government sectors and organized society; the publication of the NPDN in 1999 revealed its political-institutional guidelines: stimulus to intersectoral actions, in view of universal access to food; assurance of the safety and quality of food and services rendered; monitoring of the diet and nutrition of the country; promotion of healthy diet practices and life styles; prevention and conrol of nutrition disorders and diseases related to diet and nutrition; development promotion of lines of investigation; human resource developing and training. Conclusion: the process of formulation of the ‘National Policy of Diet and Nutrition’ is a solid learning way, supported by the search democratic perfecting, with an important citizen participation and discussion with civil society

Analysis of the global strategy on diet, physical activity and health of the World Health Organization

O presente documento analisa a Estratégia Global para Alimentação, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde (EG/OMS), em resposta à demanda da Portaria no 596/GM, de 8 de abril de 2004, do Ministério da Saúde. A análise das evidências científicas que apóiam cada recomendação feita pela EG/OMS foi realizada tendo como referência os critérios definidos pelo Grupo de Peritos do Relatório 916 da OMS, o qual determina a classificação das evidências em convincente, provável, possível e insuficiente. Realizou-se reunião com os componentes do grupo responsável por este documento, para analisar as evidências científicas que apóiam a iniciativa da OMS e classificá-las por consenso, segundo os critérios utilizados na sua elaboração. Projeções para as próximas décadas indicam um crescimento epidêmico das doenças não transmissíveis - particularmente das doenças cardiovasculares, neoplasias e diabetes tipo 2 - na maioria dos países em desenvolvimento. A transição nutricional em curso nesses países, com o aumento expressivo da obesidade, é um dos fatores mais importantes para explicar essa tendência. As recomendações da EG/OMS baseiam-se em evidências científicas convincentes e criam oportunidades para promover a saúde e prevenir o crescimento da obesidade e das doenças não transmissíveis no país e no mundo. A EG/OMS é parte de um grande esforço em prol da alimentação, atividade física e Saúde Pública. __________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe current document analyzes the Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health of the World Health Organization (GS/WHO), and is a response to the Brazilian Ministry of Health Directive nº 596/GM, of 8th April 2004. The criteria proposed by the WHO Report 916 were adopted to analyze the scientific evidence supporting each recommendation made by the GS/WHO, which are categorized based on a classification system of: convincing, probable, possible, and insufficient. The technical group analyzed the published evidence supporting GS/WHO recommendations and classified them by consensus, as proposed by WHO Report 916 criteria. Projections for the next decades point to an epidemic of non-transmissible diseases - particularly cardiovascular diseases, cancer and type 2 diabetes - in most developing countries. The dietary transition, due to the observed increases in obesity, is one of the most important reasons for this tendency. Recomendations by GS/WHO are based on convincing scientific evidence and create opportunities for health promotion, and for preventing of obesity and non-communicable diseases in the country and worldwilde. The GS/WHO is part of a greater effort to realize the benefits of diet, physical activity and public health