O AUXÍLIO DIRETO COMO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE PROVA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL EM FACE DO CPC/2015

Trabalho produzido a partir dos estudos realizados pelos grupos de pesquisas O Direito Internacional e o Labirinto da Codificação e Limites e Extensão da Jurisdição Internacional Brasileira, liderados pela Professora Dra. Valesca Raizer Borges Moschen no programa de pós-graduação stricto sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo. A pesquisa ora desenvolvida está inserida no âmbito do Processo Internacional e do Processo Constitucional, relacionando-se com as premissas contemporâneas do Direito Internacional no tocante à proteção internacional de direitos humanos, à harmonização das codificações convencionais e legais, ao desenvolvimento de mecanismos internacionais e domésticos destinados à efetivação da tutela jurisdicional dos litígios transfronteiriços, destacando-se a evolução da cooperação jurídica internacional e de seus instrumentos. Diante dessa conjuntura, a dissertação ora desenvolvida deverá adotar como premissa a eficácia da tutela jurisdicional dos litígios transfronteiriços, o alcance ao bem da vida tutelado e a proteção aos direitos e garantias dos jurisdicionados. Nesse contexto, a problemática da dissertação pretendida cinge-se à compreensão sobre a utilização do auxílio direito enquanto instrumento autônomo de cooperação jurídica internacional em matéria de prova, nos âmbitos cível, comercial e penal, no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, esse estudo buscará identificar não só os mecanismos e procedimentos aplicáveis ao tema escolhido, mas também os obstáculos preconizados na jurisprudência dos Tribunais Superiores que devem ser superados para que seja garantido aos jurisdicionados acesso pleno à justiça e ao devido processo legal no tocante aos litígios transfronteiriços. Far-se-á, então, um estudo da evolução jurisprudencial quanto ao tratamento dado ao auxílio direto enquanto instrumento de cooperação jurídica internacional em matéria de prova, conflitando-se as decisões proferidas durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 e do Código de Processo Civil de 2015. Buscar-se-á, ao fim, confirmar ou negar a hipótese segunda a qual as previsões do Código de Processo Civil de 2015 solucionaram os entraves existentes no sistema processual de 1973 à utilização do auxílio direto em matéria de prova. PALAVRAS-CHAVE: Processo Internacional. Cooperação Jurídica Internacional. Direitos Humanos. Estado Constitucional Cooperativo. Auxílio Direto. Prova. CPC/2015. STF. STJ

Utilização de carvão e subprodutos da carbonização vegetal na agricultura: aprendendo com as Terras Pretas de Índio.

A Carbonização Vegetal. Físico química da carbonização vegetal. Características e propriedades do carvão e de subprodutos da carbonização vegetal. Carvão. Alcatrão vegetal. Ácido pirolenhoso. A produção de carvão vegetal e subprodutos da carbonização vegetal no Brasil. Potencial produção de fertilizantes e condicionadores de solos a partir de carvão e subprodutos da carbonização vegetal. Síntese de ácidos húmicos a partir de carvão vegetal. Utilização de carvão na produção de fertilizantes orgânicos e substratos. Produção de condicionadores orgânicos. Utilização de fino de carvão como substrato para mudas. Próximos passos para a pesquisa, desenvolvimento e inovação

Characterising and predicting the relationship between translaminar fracture toughness and pull-out length distributions under distinct temperatures

The translaminar fracture toughness reflects the damage tolerance of a fibre-reinforced composite under longitudinal tension, which often governs the final failure of structures. One of the main energy-dissipation mechanisms that contributes to the translaminar toughness of composites is the fibre pull-out process. The present study aims to quantify and model the statistical distribution of fibre pull-out lengths formed on the translaminar fracture surface of composites, for the first time in the literature; this is done under different temperatures, so that the relationship between pull-out length distributions, micromechanical properties and the translaminar fracture toughness can be established. The fracture surfaces of cross-ply compact tension specimens tested under three different temperatures have been scanned through X-ray computed tomography to quantify the extent of fibre pull-out on the fracture surfaces; the distribution of pull-out lengths showed alarger average and larger variability with an increase in temperature, which also lead to an increase in translaminar fracture toughness. A similar trend has been captured by the proposed analytical model, which predicts the pull-out length distribution based on the analysis of quasi-fractal idealizations of the fracture surface, yielding an overall accuracy of more than 85%. This article is part of the theme issue 'Ageing and durability of composite materials'

Characterization of silicon photodiodes for diffuse reflectance signal extraction

Early detection of gastrointestinal (GI) can cers is one of most important concerns in medical field. Its detection at the earliest stage is crucial to increase the patient survival chances. Optical signals extraction and analysis, specifically diffuse reflectance and intrinsic fluorescence, may impr ove the ability to detect GI dysplasia, once some morphological and biochemical changes on the tissues (related with early cancer progre ssion) can modify these signals’ shape and intensity. The project under th is paper aims to develop a chip - sized spectros copy microsystem for the early detection of GI cancer. This paper presents the characterization of silicon photodiodes (n+/p - epilayer type) fabricated in a standard 0.7 μm CMOS process, with different dimensions. The main goal is to conclude which photodio de must be fabricated for the microsystem implementation, taking into account its capacity to extract the signals in the relevant spectral band (350 nm – 750 nm), not comprising the microsystem dimensions. With this study , it can be conclude d that the suit able photodiodes for the detection of those spectroscopic signals are the ones with 125 × 125 μm 2 or 100 × 100 μm 2 active area , once their quantum efficiency varies between 20% and 55%, approximately, above 450 nm. In spite of the low photodiod es quantum efficiency (lower than 20%) below 450 nm, the viability of using the 100 × 100 μm 2 photodiode to extract the diffuse reflectance signal, between 350 nm and 750 nm, was proven using a test phantom representative of a GI tissue.This work is funded by FEDER funds through the "Eixo I do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) QREN, projects reference COMPETE: FCOMP-01-0124-FEDER-020241 and FCOMP-01-124-FEDER-037291 (PEst-C/FIS/UI0607/2013) and by FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, project reference PTDC/EBB-EBI/120334/2010. S. Pimenta thanks the FCT for the SFRH/BD/87605/2012 PhD grant

Padrão de emergência de adultos do bicudo do algodoeiro, Anthonomus grandis, ao longo da safra e entressafra na região Centro-Oeste.

bitstream/item/111269/1/bpd332-2011.pd

Efeito da giberelina na qualidade fisiológica de sementes de berinjela.

Suplemento. Edição dos Trabalhos do 50. Congresso Brasileiro de Olericultura, Guarapari, jul. 2010

Ferramentas de avaliação de impactos ambientais e indicadores de sustentabilidade na Embrapa.

Resumo: A publicação compara dois métodos desenvolvidos pela Embrapa Meio Ambiente para a avaliação de impactos ambientais das atividades agropecuárias, detalha as diferenças entre ambos e apresenta os benefícios de seu uso