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O Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção como instrumento efetivo para a Responsabilização Administrativa e Civil das Pessoas Jurídicas
Get PDFO presente artigo traz à baila uma das inovações precípuas da Lei Anticorrupção: o acordo de leniência, que exsurge como um dos principais instrumentos ao combate do espúrio ato corruptivo que recrudesce e degenera os alicerces do Estado Democrático de Direito. Por demais, traz em seu âmago os pontos de acerto e os possíveis entraves que este mecanismo deve enfrentar pela falta de uma maior iniciativa do Poder Legiferant
Direito penal econômico: temas contemporâneos
Get PDFDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343:33 D598ptOrganizado por: Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes e Tiago Carus
O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual e sua entricheirada bipartição doutrinária
No full text- O artigo é uma atualização do texto "O Sofisma catártico da colaboração processual: questionamentos morais e de conveniência político-criminal", publicado no sítio Empório do Direito, em 18 de agosto de 2015. Disponível em:
O programa nacional de Direitos Humanos e a possibilidade da descriminalização do aborto
No full textVidas negras importam: o movimento racial e a busca pela isonomia substancial = Black lives matter: the racial movement and the search for substantial isonomy
No full textDireito fundamental à igualdade: da evolução à sua concreção! = Fundamental right to equality: from evolution to concretion!
No full textConstitucionalismo contemporâneo e suas consequências valorativas = Contemporary constitutionalism and its evaluative consequences
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