Análise da Legislação Existente e Considerações sobre a Regulação de Recursos Hídricos Referente ao Gás Não Convencional / Existing Legislation Analysis and Considerations on Water Resources Regulation concerning Unconventional Gas

A atividade de exploração e produção de gás não convencional demanda disponibilidade hídrica. A legislação federal sobre recursos hídricos no Brasil apresenta uma série de regras para o uso da água, seja pela prioridade, seja pela outorga e cobrança. No âmbito estadual, a questão hídrica também é tutelada e possui legislação própria. Ademais, especificamente, a Resolução ANP 21/2014 estabelece que a água deve ser preferencialmente de fontes inadequadas ao consumo humano. O objetivo desse artigo, portanto, é analisar a estruturação da legislação de recursos hídricos no país relativamente ao uso para a produção de gás não convencional, com possibilidade de construção de propostas para conciliação da atividade e da obediência aos parâmetros ambientais. A metodologia é qualitativa e analítica com uso de método de revisão da literatura, por meio de análise comparativa da legislação brasileira e dos estados de Texas e Oklahoma, para servir como parâmetro de aplicação. Como resultado, aponta-se que a definição dos contornos da regulação do uso de recursos hídricos na produção de gás não convencional deve abrigar gestão de risco e de planejamento adequado a subsidiar o licenciamento dessa atividade

Evaluation of the use of vinasse as a biostimulation agent for the biodegradation of oily sludge in soil

Este trabalho objetivou estudar o efeito da vinhaça na biodegradação em solo da borra oleosa proveniente da refinaria de petróleo Replan-Petrobras. Foi utilizado o método respirométrico de Bartha para verificar a eficiência de tratamentos constituídos de solo, borra oleosa nas concentrações 7 e 14 % (m/m) e ajuste da umidade do solo com e sem vinhaça (0,11 mL/g solo seco) durante 121 dias. Embora a adição da vinhaça tenha proporcionado um aumento da população microbiana nos tratamentos, esta não se mostrou adequada para aumentar a eficiência de biodegradação da borra oleosa em solo, uma vez que não houve diferença entre o CO2 produzido nos tratamentos com ou sem vinhaça após o consumo total da vinhaça. Assim, o uso da vinhaça como agente estimulante em processos de biodegradação mostrou-se ineficiente nas condições estudadas.This work aimed to study the effect of vinasse on the biodegradation in soil of oily sludge from the Replan-Petrobras oil refinery. The Bartha respirometric method was used to verify the efficiency of the treatments with soil, oily sludge (7 and 14% m/m) and soil moisture adjustment with or without vinasse (0.11 mL/g dry soil) for 121 days. Although an increase in the soil microbial population was obtained with the vinasse, it demonstrated not to be adequate to enhance the biodegradation efficiency of the oily sludge in soil, since there was no difference between the CO2 produced from treatments with or without vinasse after the complete consumption of the vinasse. Thus, the use of vinasse as an amendment to biodegradation processes showed not to be efficient under the studied conditions

Impact of expected global warming on C mineralization in maritime Antarctic soils: results of laboratory experiments

This study concerned the fragility of maritime Antarctic soils under increasing temperature, using the C dynamics and structural characteristics of humic substances as indicators. Working with four representative soils from King George Island (Lithic Thiomorphic Cryosol (LTC1 and LTC2), Ornithogenic Cryosol (OG) and Gelic Organosol (ORG)) we evaluated the total organic C and nitrogen contents, the oxidizable C and humic substances. Soil samples were incubated to assess the amount of C potentially mineralizable at temperatures typical of an Antarctic summer (5–148C). Humic acids showed a higher aliphatic character and a smaller number of condensed aromatic groups, which suggests that these molecules from Antarctic soils are generally less resistant to microbial degradation than humic acids molecules from other regions. Based on 13 C NMR spectra of MAS and CP/MAS, samples of soil humic acids of mineral soils (LTC1 and LTC2) have a higher content of aliphatic C, and heteroatom C, with lower levels of carbonyl and aromatic C, when compared with organic matter-rich soils (OG and ORG). Increasing incubation temperature led to a higher rate of mineralizable C in all soils. A sequence of soil fragility was suggested - LTC1 and LTC2 . OG . ORG - which showed a correlation with the Q10 coefficient and the ratio of labile and recalcitrant C fractions of soil organic matter (R 2 5 0.83)