Direitos e garantias individuais e criminalidade

Traça observações a respeito de alguns direitos individuais, elencados nos incisos X, XII, LII, LV, LVI e LXII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sob o enfoque da repressão à criminalidade

Atuação do Ministério Público em segunda instância : sugestão de um novo perfil

Discorre sobre as atribuiçoes do Ministério Público, propondo modificações no âmbito geral de sua atuação

O controle da constitucionalidade das leis

Traz um rápido histórico do controle da constitucionalidade das leis. Apresenta a definição do termo inconstitucionalidade. Analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na interpretação da constituição e do Senado Federal na suspensão de lei declarada inconstitucional. Por fim, analisa a questão do controle na órbita estadual

Ministério público : inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública

Tece considerações acerca da inconstitucionalidade, descricionariedade, ação civil pública e coisa julgada, bem como as atribuições e competências do Ministério público no que tange aos temas citados

Ministério Público : suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações

Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do Ministério Público e determinam suas atribuições, a hipótese genérica dos interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais, o interesse público, a identificação dos interesses legitimadores de sua atuação e a quem cabe decidir sobre a atuação do Parquet

Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações

Discorre sobre ordem jurídica democrática e improbidade administrativa, busca esclarecer "a suposta incompatibilidade da ação de improbidade da Lei nº 8.429/92 e a ação popular constitucional" através de interpretação da Constituição. Apresenta fundamentos constitucionais e o objetivo das ações civil e pública. Critica a forma como a lei brasileira é interpretada a partir de ordenamentos estrangeiros ou normas não recepcionadas

A correção monetária nas concordatas preventivas

Trata da incidência ou não de correção monetária integral nas concordatas preventivas, abordando o entendimento jurisprudencial e a evolução conceitual e legal da matéria