Law and management in public administration: notes on the crisis and re-newal of the corresponding paradigms

A partir da constatação da penetração do gerenciamento no campo da Administração Pública, o autor afirma a possibilidade e a necessidade do diálogo entre Direito Administrativo e Gerenciamento Público, atribuindo a aparente oposição entre estes campos do conhecimento à assincronia entre os movimentos de renovação dos paradigmas hegemônicos em ambas as áreas. A coerência do modelo tradicional do Direito Administrativo, baseado no “projeto antidiscricional”, com o modelo de gerenciamento representado pela teoria clássica da burocracia e da ordenação científica do trabalho, sugere que a reformulação dos respectivos paradigmas pode abrir caminho para uma progressiva interação, nos planos normativo e empírico, do Direito Administrativo e do gerenciamento na gestão da máquina pública.A partir de la constatación de la inserción de la gerencia al campo de la Administración Pública, el autor afirma la posibilidad y la necesidad dei diálogo entre el Derecho Administrativo y la Gerencia Pública, atribuyendo la aparente oposición entre estos campos dei conocimiento al asincronismo entre los movimientos dc renovación de los paradigmas hegemônicos en ambas las áreas. La coherencia dei modelo tradicional dei Derecho Administrativo, basado en el “proyecto anti-discrecional”, con el modelo de gerencia representado por la teoria clásica de la burocracia y de la ordenación científica dei trabajo, supone que la reformulación de los respectivos paradigmas puede crear condiciones hacia una progresiva interacción, en los niveles normativo y empírico, dei Derecho Administrativo y de la Gerencia Pública.Starting from the conclusion that management has permeated public administration, the author states that a dialogue between public law and public administration is likely; attributing the seemingly opposition between these two fields of knowledge to the imbalance between the movements of renewal of hegemonic paradigms in both areas. The consistcncy o f the traditional Administrative Law model, based upon an “anti-discretional project”, with the management model represented by the classical bureaucracy theory and the scientific work organisation, suggests that the reformulation of corresponding pattems may open the way for a progressive interaction of Administrative Law and management, both in the normative and empirical plans.Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 2, p. 23-49Número padronizado: v. 47, n. 2 (1996).Direito AdministrativoModernização. Reforma AdministrativaISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

O cargo público de livre provimento na organização da administração pública federal brasileira: uma introdução ao estudo da organização da direção pública na perspectiva de estudos organizacionais Public position filled by appointment in the Brazilian federal administration: an introduction to the study of public management organization from the organizational studies perspective

A organização da administração pública federal brasileira é raramente abordada na pesquisa no campo de estudos organizacionais (EOs). Privilegia-se a tomada de decisão, seguindo-se a tradição de pesquisa operacional de cunho funcionalista. Contudo, direção é mais complexa e inclui decisão. A direção na administração pública federal brasileira se dá exclusivamente por meio de cargos de livre provimento. Tal realidade permite entender a direção como ação eminentemente política, cristalizada na organização da administração pública. Este artigo possui caráter metodológico e demonstra que o cargo público de livre provimento possui centralidade na organização da administração pública federal brasileira. Identifica, ainda, práticas de operação e interações no exercício da direção pública.<br>The organization of the Brazilian federal public administration is seldom addressed by organizational studies (OS) research. The decision-making process is privileged, according to the tradition of functionalist operational research. However, managing is more complex than decision-making, which is included by it. Management level in Brazilian federal public administration is completely filled by appointment. This reality makes us understand management as an utterly political action, crystallized in the public administration organization. This article has a methodological perspective and demonstrates that public positions filled by appointment are central to the Brazilian federal public administration,. It also identifies practices and interactions of public management