The development of socio-legal studies: from cacophony to the construction of an interdisciplinary research field

Este artigo tem o intuito de ressaltar a importância da pesquisa interdisciplinar para a compreensão da regulação jurídica em um contexto social hipercomplexo. Para tanto, concebe os “estudos sociojurídicos” como um campo interdisciplinar em que contribuições provenientes das mais diversas áreas das ciências sociais podem ser apropriadas pelos juristas para o desenvolvimento de uma compreensão mais consequente da regulação jurídica. Contudo, considerando a especificidade assumida pelos aportes teóricos de outras áreas no âmbito dos estudos jurídicos, procura sublinhar as dificuldades ínsitas à pesquisa interdisciplinar. Assim, em termos ilustrativos, é realizado um contraste da perspectiva dos juristas com a de pesquisadores de outras áreas em quatro domínios: filosofia; sociologia; história; antropologia.This paper intends to emphasize the importance of interdisciplinary research for the understanding of legal regulation in a hypercomplex social context. In order to do so, it conceives “socio-legal studies” as an interdisciplinary field in which contributions from the most diverse areas of the social sciences can be appropriated by jurists for the development of more consistent comprehension of legal regulation. However, considering the specificity assumed by the theoretical contributions of other areas in the scope of legal studies, it seeks to highlight the difficulties inherent in interdisciplinary research. Thus, in illustrative terms, a contrast is drawn from the perspective of jurists with that of researchers from other fields in four domains: philosophy; sociology; history; anthropology

Democracy: the polysemy of a fundamental political concept

O presente artigo pretende sublinhar a necessidade de se atentar para a historicidade do conceito de democracia. Para tanto, após indicar o fato de que tal conceito recobre significados díspares e, por vezes, contraditórios, contrasta-se as perspectivas de Norberto Bobbio e de Jacques Rancière para ilustrar essa equivocidade. Diante disso, é feita uma breve incursão pela história conceitual de Reinhart Koselleck para indicar que a equivocidade do conceito de democracia decorre da sedimentação que nele há de múltiplas experiências históricas. Finalmente, após essa incursão pela história conceitual são mobilizadas algumas análises atuais acerca do conceito de democracia para ressaltar sua indeterminação e complexidade.The paper intends to point out the necessity of being attentive to the historicity of the concept of democracy. The perspectives of Norberto Bobbio and Jacques Rancière in order to illustrate this equivocal issue are contrasted after indicating that such concept recovers disparate, and some times, contradictory meanings. Therefore, a brief incursion is made through the conceptual history of Reinhart Koselleck to indicate that this equivocal issue of the concept of democracy occurs from the sedimentation of its multiple historical experiences. Finally, after being incurred through the conceptual history, some current analyses have been mobilized around the concept of democracy to state its indetermination and complexity

Juridicity: a critical approach to the juridical monolatry as an epistemological obstacle

Este artigo analisa a obra de Étienne Le Roy e, em especial, sua crítica à tendência dos juristas em atribuir uma universalidade ao direito ocidental. Para tanto, centrase na noção de juridicidade, proposta pelo autor, a fim de mostrar que o direito ocidental nada mais seria que um subproduto de um fenômeno mais amplo de regulação. Assim, por meio do resgate da articulação entre direito e juridicidade no pensamento de Étienne Le Roy, procura-se demonstrar que a concepção de direito construída no Ocidente estaria atrelada a uma visão de mundo marcada pela monolatria que, como consequência, geraria uma representação do direito naturalmente vocacionada ao monismo. Ao ressaltar que o direito ocidental consiste apenas em uma forma particular de expressão da juridicidade, o artigo procura apresentar a tese do multijuridismo sugerida pelo autor, indicando sua afinidade com a discussão relativa ao pluralismo jurídico e sua incompatibilidade com o pressuposto monólatra que orienta a visão tradicional do direito construída no Ocidente moderno. Finalmente, são feitas uma breve análise da noção de transmodernidade e uma indicação ilustrativa de alguns temas em curso no debate brasileiro para os quais a teoria do autor pode fornecer um aporte frutífero.This paper is about the work of Étienne Le Roy, specially, his criticism regarding the tendency of the jurists in attributing universality to the western Law. Therefore, the text is centered in the notion of juridicity, proposed by the author in order to evidence that western Law is nothing else than a product of a wider phenomenon of regulation. Thus, through the rescue of the articulation between law and juridicity in the thought of Étienne Le Roy, it is evidenced that the law conception built in the Western tradition would be linked to a vision of world marked by monolatry. Then, it would sequentially create a law representation devoted to the monism. By outlining that western Law consists in just a particular way to express juridicity, the paper tries to present the thesis of multijuridism proposed by the author by indicating its affinity with the discussion concerning legal pluralism and its incompatibility with the monolatric presuppose which orients the traditional vision of law built in modern Western societies. Finally, a brief analysis of the notion of transmodernity is made and an illustrative indication of some issues in the course of the Brazilian debate demonstrates that the author’s theory can offer useful contributions

The interdisciplinarity in socio-legal studies: the editorial experience of the journal Droit et Société

This paper intends to analyze the issue of interdisciplinarity in socio-legal studies from the expressive editorial experience of the journal Droit et Société. To this end, it first concisely alludes to André-Jean Arnaud’s proposal for the development of socio-legal studies as an “interdisciplinary field of research” and to Jacques Commaille’s “political sociology of law”. Then, with the purpose of explaining one of the fundamental reasons for choosing Susan Silbey’s works as the subject of the hundredth issue of this Journal, the article makes a brief incursion into the work of Susan Silbey, emphasizing, fundamentally, its interdisciplinary outline. Finally, the article examines the reception of Legal Consciousness Studies and, in particular, Susan Silbey’s thought in the context of socio-juridical studies in France, with special accent on the affinities between them and the “political sociology of law” proposed by Jacques Commaille.Este artigo tem o intuito de analisar a questão da interdisciplinaridade nos estudos sociojurídicos a partir da expressiva experiência editorial da revista Droit et Société. Para tanto, em primeiro lugar, realiza uma concisa alusão à proposta de André-Jean Arnaud de desenvolvimento dos estudos sociojurídicos como um “campo de pesquisa interdisciplinar” e à “sociologia política do direito” de Jacques Commaille. Em seguida, com o propósito de explicitar uma das razões fundamentais da escolha dos trabalhos de Susan Silbey como objeto do dossiê do centésimo número da referida publicação, o artigo faz uma breve incursão pela obra da autora americana ressaltando, fundamentalmente, o seu contorno interdisciplinar. Por fim, o artigo consigna um sucinto exame da recepção dos Legal Consciousness Studies e, em particular, do pensamento de Susan Silbey, no âmbito dos estudos sociojurídicos na França, com especial ênfase nas afinidades existentes entre eles e a “sociologia política do direito” proposta por Jacques Commaille

The question of universality of western legal categories from the anthropological point of view: note on the discussion between Max Gluckman and Paul Bohannan

This paper analyzes the controversy between Max Gluckman and Paul Bohannan, especially regarding the question of how making a comparative analysis of legal regulation of homeomorphic cultures. Therefore, it reconstructs some fundamental aspects that characterized the viewpoints of Bohannan and Gluckman. Finally, to underline the relevance of controversy between these two authors, the author recovers some of its reflections on the anthropological discussion of law.Este artigo pretende examinar a controvérsia entre Max Gluckman e Paul Bohannan, especialmente no que tange à questão de como proceder a uma análise comparativa da regulação jurídica de culturas homeomorfas. Para tanto, reconstrói alguns aspectos fundamentais que caracterizaram as perspectivas de Bohannan e de Gluckman. Por fim, para sublinhar a relevância da controvérsia entre esses dois autores, recupera alguns de seus reflexos na discussão antropológica acerca do direito

Juridification and the indigenous field in Brazil: an interdisciplinary approach

Este artigo analisa a relação ambivalente entre o processo de juridicização e as disputas travadas no campo indigenista. Enfoca, inicialmente, a conformação original e a reconfiguração experimentada pelo campo indigenista. Em seguida, realiza uma breve reconstrução conceitual da juridicização. Por fim, procura indicar, em caráter ilustrativo, alguns traços do impacto exercido pelo processo de juridicização no campo indigenista mediante a análise de três questões: a) a juridicização como expressão da supremacia da “ordem imposta”; b) a tendência de desconsideração das categorias autóctones no âmbito do processo de juridicização; c) a assimetria de forças entre os agentes que, mediante a juridicização, manejam a regulação jurídica estatal para a satisfação de interesses contrários aos dos povos indígenas.This paper analyses the ambivalent relationship between the process of juridification and disputes in the indigenous field. So, initially, it focuses on the original conformation and the reconfiguration experienced by the indigenous field. It then performs a brief conceptual reconstruction of juridification. Finally, it seeks to show, in illustrative purposes, some remarks of the impact of juridification process in the indigenous field by examining three issues: a) the juridification as an expression of the supremacy of “imposed order”; b) the disregard trend of indigenous categories within the juridification process; c) the asymmetry of power between the agents that, by juridification, handle legal regulation to satisfy interests that are opposed to those of indigenous peoples

O impacto da governança sobre a regulação jurídica contemporânea: uma abordagem a partir de André-Jean Arnaud

This article analyzes the concept of governance as it is focused by André-Jean Arnaud. First, it is analyzed its conceptual design in the whole work of the author. Then, based on his latest book, the article examines governance in its multiple levels of expression (global, regional, national, territorial and corporate). Subsequently, the ambivalence that permeates the concept is discussed. For this, it is contrasted the conceptions that focus governance as an instrument of participation and as an instrument of pillage. Finally, the paradigmatic character assumed by that concept will be examined.Este artigo pretende analisar o modo pelo qual o conceito da governança é enfocado por André-Jean Arnaud. Assim, inicialmente, será examinado o seu delineamento conceitual no conjunto da obra do autor. Em seguida, tomando por base seu último livro, será feita uma análise da governança em seus múltiplos níveis de expressão (global, regional, nacional, territorial e empresarial). Posteriormente, será discutida a ambivalência que perpassa essa conceituação. Para tanto, serão contrastadas as concepções que a enfocam como instrumento de participação e como instrumento de pilhagem. Finalmente, será examinado o caráter paradigmático assumido pelo referido conceito

André-Jean Arnaud:: the man behind the work

Este artigo tem o intuito de enfocar, no que concerne à figura de André-Jean Arnaud, l’homme derrière l’œuvre. Deste modo, em primeiro lugar, empreende uma breve alusão à complexidade que distingue sua obra procurando explicitar seu caráter incontornável. Em segundo lugar, a partir de uma alusão às considerações realizadas por Wanda Capeller, são apresentadas as características que marcaram sua produção intelectual para, em meio a elas, destacar uma em especial: sua “sociologia da amizade”. Por fim, por meio de um relato pessoal, procura-se apontar, em sua concretude, um “exemplo” da “sociologia da amizade” de André-Jean Arnaud que, transcendendo a sua obra, agrega-se a ela no delineamento de sua grande estatura como intelectual.This paper aims to focus on the figure of André-Jean Arnaud, l’homme derrière l’œuvre. Thus, in the first place, it undertakes a brief allusion to the complexity that characterizes his work in order to seek to explicit its unavoidable character. Secondly, from an allusion to the considerations made by Wanda Capeller, the characteristics that marked his intellectual production were focused, in order to highlight one in particular: his “sociology do friendship”. Finally, from a personal account, it seeks to point out, in its concreteness, an “example” of André-Jean Arnaud’s “sociology of friendship”, which, transcending his work, is added to it in the outline of his Great stature as intellectual