ACESSO À JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM SOBRE AS ÓTICAS DE DINAMARCO, CAPELETTI E DIDIER

“The process is not an end in itself” (DIDIER). The process is an instrument for the satisfaction of rights and must be accessible to anyone, thus promoting justice and social peace expected by all who take their demands to the Judiciary. The analysis made about access to justice led to the conclusion that often excessive formalism, disinformation and disbelief keep those legitimated from submitting demands to the State for consideration, with the need to strengthen the institution for a lesser discredit and also to use of the social scope by the Judge in the application of the law to concrete cases.“O processo não é um fim em si mesmo” (DIDIER). O processo é um instrumento de satisfação dos direitos e deve ser acessível à qualquer pessoa, promovendo deste modo a justiça e a paz social esperada por todos que levam suas demandas até a apreciação do Poder Judiciário.  A análise feita acerca do acesso à justiça levou a conclusão de que muitas vezes o formalismo excessivo, a desinformação e a descrença afastam os legitimados da submissão das demandas a apreciação do Estado, havendo a necessidade de fortalecimento da instituição para um menor descrédito e também a utilização do escopo social pelo Juiz na aplicação da lei aos casos concretos

POPULAÇÃO LGBTQIPA+ COMO BODE EXPIATÓRIO NO BRASIL

René Girard, with his theories about sacrifice, mimetic desire and scapegoat, sought to understand society as it behaves in the midst of crisis and outside it, justifying rivalry and hatred for the model/rival. In this sense, it seeks to expose how these theories relate to current Brazilian society with regard to the LGBTQIPA+ social group.René Girard com suas teorias sobre sacrifício, desejo mimético e bode expiatório buscou entender a sociedade como ela se comporta em meio à crise e fora dela, justificando a rivalidade e o ódio pelo modelo/rival. Neste sentido, busca expor o modo como estas teorias se relacionam com a sociedade brasileira atual no que diz respeito ao grupo social LGBTQIPA+

As Condições de Trabalho do Assistente Social no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho tem como objetivo geral conhecer as condições de trabalho dos Assistentes Sociais que atuam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No primeiro capítulo o objetivo específico foi abordar sobre o histórico da profissão do Serviço Social no Poder Judiciário, delimitando acerca da atuação do Assistente Social e suas áreas e espaços de inserção do Serviço Social; mostrando também através de legislações e resoluções as atribuições e competências do profissional. Relatando sobre os instrumentais e técnicas necessários na atuação profissional no campo forense. O segundo capítulo é destinado às condições de trabalho do Assistente Social forense, abordando as possibilidades e limites para a afirmação do projeto ético-politico e a importância deste na atuação profissional, trazendo através de legislações as condições éticas, técnicas e físicas para a efetivação do exercício profissional, fazendo assim uma reflexão sobre o adoecimento profissional e a luta pela efetivação das 30 horas dos Assistentes Sociais e a importância da autonomia. Já o terceiro capítulo é destinado ao resultado da pesquisa quantitativa realizada com os Assistentes Sociais que atuam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os dados obtidos na pesquisa buscam contribuir para melhor compreensão sobre as atuais condições de trabalho que os Assistentes Sociais estão inseridos. Através do terceiro capítulo mediante aos dados apresentados é possível analisar que 99% dos Assistentes Sociais são do sexo feminino e a idade predominante é acima de 31 anos, em relação à formação profissional observa-se que 75% já cursaram alguma especialização. Contudo o tempo de atuação dos profissionais predomina entre 1 a 15 anos, sendo que na maioria das comarcas atuam de 1 a 2 profissionais e de 1 a 2 estagiários, sendo necessária a contratação de novos profissionais. Em relação aos afastamentos dos profissionais identificou-se um número expressivo em relação à saúde, sendo que a maioria nunca consumiu nenhum remédio psiquiátrico ou possui despesa mensal com psicólogos e psiquiatras. Nas visitas domiciliares a maioria utiliza o carro do TJ-SC, em relação às condições físicas os dados apresentam que a maioria dos profissionais possui sala própria para realização das entrevistas, contudo a porcentagem em relação à possibilidade de escutar o profissional ao lado foi expressiva. As condições dos banheiros, equipamentos, iluminação e ventilação apresentou desequilíbrio, pelo fato de muitos profissionais não possuírem condições apropriadas. O perfil dos profissionais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está numa época onde as condições de trabalho dos profissionais apresenta estar em condição satisfatória, contudo nos últimos cinco anos a contratação de novos profissionais podem influenciar nesta análise

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México

O presente artigo busca fazer uma análise a partir da história da violência de gênero na sociedade contemporânea, percorrendo os passos do movimento feminista e alcançando um caso julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos da pesquisa é discorrer sobre os motivos e as consequências que não só levam a sociedade a naturalizar este tipo de violência, mas também a criar mecanismos internacionais para proteger os direitos das mulheres e entendê-los. Para tanto se realizou um passeio pelas normas internacionais de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres no âmbito internacional. As mulheres são historicamente violadas e possuem seus direitos negados e não efetivados pelos Estados das quais são membras e que deveriam as proteger. Portanto posteriormente, pretende-se analisar o caso e Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México, com o objetivo de mostrar a importância dos órgãos internacionais, no que diz respeito à violência contra as mulheres

PIBID educação física: a importância de projetos extracurriculares para a formação docente

Anais do II Seminário Seminário Estadual PIBID do Paraná: tecendo saberes / organizado por Dulcyene Maria Ribeiro e Catarina Costa Fernandes — Foz do Iguaçu: Unioeste; Unila, 2014O objetivo deste estudo é refletir sobre a importância de oficinas de jogos tradicionais e de futebol (projetos extracurriculares) na formação de bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) do Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade Estadual de Londrina. A amostra foi composta por quatro bolsistas que estão inseridos em uma escola da rede municipal de ensino da cidade de Londrina, no período de abril a agosto de 2014. Os projetos aconteciam duas vezes por semana, sendo composto por quatro turmas de 6 a 11 anos. De acordo com os bolsistas, estas vivências ampliaram a concepção dos discentes em relação à realidade da Educação Física na educação básica, estabelecendo relações entre o conhecimento acadêmico e o cotidiano escolar, além de favorecer a construção de atitudes de cidadania nas crianças participante

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México

O presente artigo busca fazer uma análise a partir da história da violência de gênero na sociedade contemporânea, percorrendo os passos do movimento feminista e alcançando um caso julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos da pesquisa é discorrer sobre os motivos e as consequências que não só levam a sociedade a naturalizar este tipo de violência, mas também a criar mecanismos internacionais para proteger os direitos das mulheres e entendê-los. Para tanto se realizou um passeio pelas normas internacionais de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres no âmbito internacional. As mulheres são historicamente violadas e possuem seus direitos negados e não efetivados pelos Estados das quais são membras e que deveriam as proteger. Portanto posteriormente, pretende-se analisar o caso e Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México, com o objetivo de mostrar a importância dos órgãos internacionais, no que diz respeito à violência contra as mulheres

O acesso ao acolhimento e ao atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) – análise das principais normativas: relato de experiência

O acesso ao atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é essencial para garantir o direito à saúde da população, principalmente por serem porta de entrada e ordenadora dos serviços das Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS), porém existem questões estruturais e de interpretações das normativas que podem servir de barreira para que a população tenha acesso ao atendimento nas UBS, podendo violar o direito à Saúde. A compreensão de território e população adscrita, muitas vezes funciona como forma de negar acesso aos usuários que não são de determinada equipe de referência, além de outras questões materiais. Os profissionais conhecendo as normativas e criando espaços para construir mudanças no processo de trabalho, discussões coletivas são importantes para poder efetivar e garantir o atendimento, entendendo que primordial a universalidade, acolhimento humanizado, entendendo as diferenças em relação a interpretação dos conceitos de território, população adscrita e atendimento. As legislações podem ter seus limites, mas conhecê-las coletivamente é importante para mudanças concretas no cotidiano da atuação profissional, instituições, processo de trabalho, organização da UBS, forma que os usuários participam e podem ser percebidos pelos profissionais. A metodologia do Arco de Maguerez contribuiu com este processo e pode ser utilizada no cotidiano profissional, como forma de identificação de problemas e de aplicar soluções

Percepção da equipe multiprofissional de saúde em relação às conciliações de medicamentos no contexto hospitalar

This study aimed to evaluate the perception of the multiprofessional health team in a university hospital in relation to the reconciliation of medications. This research was observational, descriptive and qualitative, being carried out at the University Hospital Mário Araújo, linked to the University Center of the Campanha Region-URCAMP (Bagé-RS). The hospital's health professionals were coded with the first letter of the profession followed by numerical order, as an example: doctors (M1, M2) and so on. Guiding questions were launched through semi-structured interviews, with recording and recording of the interviewees' speech, for later analysis of Bardin's content. It was possible to study the variables referring to the knowledge of the multidisciplinary team on medication reconciliation; evaluation of the practice of medication reconciliations in the hospital context; moment when the practice of reconciling medicines becomes more important; perception of the multidisciplinary team in relation to pharmaceutical services and assessment of the pharmacist's perception of the process of implementing the drug reconciliation service. Of the 21 professionals interviewed, it was possible to include 15 interviews in the study, in which, after analyzing the responses, the following categories emerged: “understanding about medication reconciliation”, “the practice of reconciling medications” and “multidisciplinary team vision”. It was observed that the implementation of drug reconciliations in the hospital under study advanced in front of other realities and is a practice that requires constant training of the team for patient safety. It was noticed that the pharmacist has been recognized by the health team and gaining space for the exercise of his clinical functions. It was observed that the implementation of drug reconciliations in the hospital under study has advanced in the face of other realities and is a practice that requires constant training of the team for patient safety. It was noticed that the pharmacist has been recognized by the health team that has been gaining space for the exercise of its clinical functions.Este estudo objetivou avaliar a percepção da equipe multiprofissional de saúde em um hospital universitário em relação a conciliação de medicamentos. Esta pesquisa foi do tipo observacional, descritiva e qualitativa, sendo realizado no Hospital Universitário Mário Araújo, vinculado ao Centro Universitário da Região da Campanha-URCAMP (Bagé-RS). Os profissionais de saúde do hospital foram codificados com a primeira letra da profissão seguido de ordem numérica, como exemplo: médicos (M1, M2) e assim sucessivamente. Questões norteadoras foram lançadas através de entrevista semiestruturada, havendo gravação e degravação da fala dos depoentes, para posterior análise de conteúdo de Bardin. Foi possível estudar as variáveis referentes a o conhecimento da equipe multiprofissional sobre conciliação de medicamentos; avaliação da prática de conciliações medicamentosas no contexto hospitalar; momento em que se torna mais importante a prática da conciliação de medicamentos; percepção da equipe multiprofissional em relação a serviços farmacêuticos e avaliação da percepção do farmacêutico quanto ao processo de implantação do serviço de conciliação medicamentosa. Dos 21 profissionais entrevistados, foi possível incluir 15 entrevistas no estudo, em que após análise das respostas emergiram as categorias: “compreensão sobre conciliação de medicamentos”, “a prática de conciliar medicamentos” e “visão da equipe multidisciplinar”. Foi observado que a implantação das conciliações medicamentosas no hospital em estudo avançou frente outras realidades e é prática que requer treinamento constante da equipe para a segurança do paciente. Percebeu-se que o farmacêutico vem sendo reconhecido pela equipe de saúde e ganhando espaço para o exercício de suas funções clínicas. Observou-se que a implantação das conciliações medicamentosas no hospital em estudo avançou diante de outras realidades e é uma prática que exige treinamento constante da equipe para a segurança do paciente. Percebeu-se que o farmacêutico vem sendo reconhecido pela equipe de saúde que vem ganhando espaço para o exercício de suas funções clínicas

Stroke in children and adolescents : analysis of electrophysiological and behavioral assessment findings of auditory processing

Purpose: This study aimed to analyze the auditory processing behavior of children and adolescents diagnosed with stroke and compare it with that of typically developing individuals. Methods: This was an analytical cross-sectional study involving 48 participants aged between 7 and 17 years with adequate schooling for age and grade, allocated equally to two groups: Stroke (SG) and Control Groups (CG). For the SG, cases identified between 2003 and 2018 were considered. In the CG, school-aged participants with typical development were randomized. After screening for differential audiological assessment and confirmation of auditory pathway integrity at the brainstem level, binaural analyses of the auditory processing behavior were conducted using the Dichotic Digit Test (DDT), Frequency Pattern Test (FPT), and electrophysiological assessment (P300). The Shapiro-Wilk test for normality was conducted, followed by the T and Mann-Whitney tests, with a 95 % confidence level and significance offset at p < 0.05, using the SPSS software (IBM®, v. 22.) Results: The CG performed better in terms of auditory processing. These differences were significant (p < 0.0001) for the binaural integration of DDT, FPT humming and Labeling, and P300 latency. The P300 results were similar; however, with a greater amplitude in the SG. Conclusion: This study showed that children and adolescents with stroke performed worse in electrophysiological and behavioral tests of auditory processing assessed using the auditory evoked potentials. These data reinforce the hypothesis that stroke-related lesions compromise the neural mechanisms underlying auditory processing