Estudos Luso-Hispanos de História do Direito

El primer volumen de los Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho/ Estudos Luso-Hispanos de História do Direito recoge los trabajos presentados en el ámbito de la segunda edición del EHLHD (Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho/Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito), celebrado los días 6, 7 y 8 de julio de 2017 en la Universidad Autónoma de Madrid.Presentación / Laura Beck Varela y María Julia Solla Sastre (pp. 9-12). -- Quando il diritto era ancora compatto. Perché la storia giuridica svizzera è così diversa? / Pio Caroni (pp. 13-43). -- El derecho municipal medieval de la Cataluña Nueva (siglos XIII-XVII) / Josep Serrano Daura (pp. 45-62). -- Algunas consideraciones sobre el régimen local cantábrico frente al fomento naval y forestal en la Corona de Castilla (c.1560-1570) / Alfredo José Martínez González (pp. 63-91). -- Organização judiciária e administração da justiça no Portugal filipino: a “reformaçam da justiça” de Filipe I de Portugal (1582) / Jorge Veiga Testos (pp. 93-121). -- El oficio de secretario en la doctrina jurídica de la Edad Moderna / Marina Rojo Gallego-Burín (pp. 123-149). -- Notas sobre la reforma municipal carolina en Sevilla: la representación del común / María del Mar Tizón Ferrer (pp. 151-165). -- Un programa ilustrado para la formación de juristas. El Plan de Estudios de Pablo de Olavide de 1768 / Fernando Liendo Tagle (pp. 167-198). -- La formación del jurista en el virreinato del Perú en las postrimerías del antiguo régimen / Carlos Tormo Camallonga (pp. 199-237). -- Propiedad moderna y alteridad indígena en Brasil (1755-1862) / Camilla de Freitas Macedo (pp. 239-270). -- Direito, política e sociedade: as Novas Conquistas de Goa durante o Perismo. Os contributos de Nery Xavier e Cláudio Lagrange / Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira y João Pedro Caleira (pp. 271-303). -- Horizonte nacional, espacio tradicional. La construcción jurídica de la nación y el extranjero en la constitución de Cádiz / Iván Pastoriza Martínez (pp. 305-337). -- La disolución de los consejos: entre quiebras, confusiones y continuidad (1834-1836) / Antonio Manuel Luque Reina (pp. 339-371). -- Justicia legal y derecho judicial: la influencia de la jurisprudencia en la formación de la ciencia jurídica isabelina / Blanca Sáenz de Santa María Gómez-Mampaso (pp. 373-409). -- Nuevas etiquetas disciplinares y sus contiendas: las ciencias políticas ante el derecho en Francia (1871-1900) / Pedro Luis López Herráiz (pp. 411-449). -- O casamento na legislação de 1910 em Portugal. A mudança de paradigma nas relações familiares / Miriam Afonso Brigas (pp. 451-479). -- Primeira Lei do Contrato de Trabalho em Portugal: Lei nº 1.952, de 10 de Março de 1937 / Margarida Seixas (pp. 481-513). -- A Revisão Constitucional de 1971: o Projecto de Lei 6/X da “Ala Liberal” num contexto de tensões internas no Marcelismo / Filipe de Arede Nunes (pp. 515-543)

Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II = Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho II

This book brings together a set of studies that were presented and discussed at the III Spanish-Portuguese Meeting of Law Historians. They deal with central themes of the History of Law and Institutions in Modern and Contemporary eras, with special emphasis on the peninsular territories and also on the territories that made up, at different times, the Spanish and Portuguese empires. As a whole, they contribute to broaden and deepen the historical knowledge of aspects related to justice and the administration of the territories, the functioning of institutions (courts, universities, courts) and the discussion of legal concepts central to the knowledge of the legal-political doctrine produced at different times of a vast chronological period.Este libro reúne un conjunto de estudios que fueron presentados y discutidos en el III Encuentro hispano-luso de historiadores del Derecho. Tratan temas centrales de la historia del derecho y de las instituciones en la época moderna y contemporánea, con especial énfasis en los territorios peninsulares y también en los territorios que compusieron, en distintas épocas, los imperios español y portugués. En su conjunto, contribuyen a ampliar y profundizar el conocimiento histórico de aspectos relacionados con la justicia y la administración de los territorios, el funcionamiento de las instituciones (tribunales, universidades, Cortes) y la discusión de conceptos jurídicos centrales para el conocimiento de la doctrina jurídico-política producida en distintos momentos de un vasto período cronológico. = Neste livro reúne-se um conjunto de estudos que foram apresentados e discutidos no III Encontro hispano-luso de historiadores do Direito. Neles são abordados temas centrais da história do direito e das instituições na época moderna e contemporânea, com especial incidência nos territórios peninsulares e também nos territórios que integraram, em momentos diversos, os impérios espanhol e português. No seu conjunto, contribuem para o alargamento e o aprofundamento do conhecimento histórico de aspectos ligados à justiça e à administração dos territórios, ao funcionamento das instituições (tribunais, universidades, Cortes) e à discussão de conceitos jurídicos centrais para o conhecimento da doutrina jurídico-política produzida em momentos diferentes de um vasto período cronológico

between dogmatism and the thesis of Peaceful Transition

Sumário: 1. Origens e justificações do conflito sino- soviético. O movimento comunista internacional na transição entre os anos cinquenta e sessenta: do XX Congresso do PCUS à “carta dos 25 pontos”. 2. Entre o revisionismo e o esquerdismo. Rumo à Vitória ou o prenúncio da Queda? 2.1. Da “Política de Transição”, à de- núncia do culto de personalidade e do centralismo no trabalho da Direcção. 2.2. A correcção do desvio de direita como tendência anticentralista, democrática, igualitarista, pequeno- burguesa e anarquizante. 2.3. A correcção do desvio de direita: o problema da transição pacífica para o socialismo. 2.4. Álvaro Cunhal na van- guarda da defesa da ortodoxia soviética. 2.5. Rumo à Vitória ou a solidificação de um tertium genus. 3. Considerações finaisOs problemas do Estado e da Revolução constituem, desde os textos fundacionais de Karl Marx e Friedrich Engels, as questões centrais do pensamento marxista. Em Portugal e no PCP, embora estes temas já tivessem sido abordados ou debatidos durantes os anos quarenta, o XX Congresso do PCUS realizado em 1956 introduziu, de forma generalizada, a discussão acerca da possibilidade de transição pacífica de uma sociedade burguesa para uma sociedade socialista. A nova leitura de teses estruturais da filosofia marxista (a que se vai opor a visão chinesa e alba- nesa) propunha um posicionamento anti- sectário e propugnava um afastamento em relação à ortodoxia e dogmatismo tradicionais do marximo-leninismo. É neste contexto que Álvaro Cunhal, no início da década de sessenta, publica um conjunto de textos onde procura conciliar a crítica ao oportunismo de direita e a condenação do dogmatismo. O objectivo consiste em confrontar as propostas interpretativas de Álvaro Cunhal da década de sessenta com os modelos ideológicos conflituantes da ortodoxia maoista e as alternativas de direita sugeridas pelos soviéticosThe problems of State and Revolution are, since the foundational writings of Karl Marx and Friedrich Engels, the central questions of Marxism. In Portugal and to the PCP, although those subjects had already been debated during the forties, the XX Congress of the CPSU held in 1956 introduced, in a general way, the discussion about the possibility of a peaceful transition from a bourgeois society to a socialist society. The new reading of the structural theses of Marxist philosophy (that would have the opposition of the Chinese and Albanese vision) proposed an anti- sectarian positioning and advocated a departure from the traditional orthodoxy and dogmatism of Marxism- Leninism. It is in this context that Álvaro Cunhal, in the early sixties, publishes a set of writings where he seeks to reconcile the critique of right- wing opportunism and the condemnation of dogmatism. The aim of this paper is to confront the interpretative proposals of Álvaro Cunhal in the sixties with the conflicting ideological models of Maoist orthodoxy and the right- wing alternatives suggested by the Sovietsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

War as continuation of State politics : the dialectic confrontation between Law and Power

A guerra é uma constante ineludível desde o início da humanidade. Todavia, com a modernidade (especialmente depois de Vestefália) emergiu um conjunto de reflexões teóricas das quais resultaram propostas que, ambicionando a paz, visaram, essencialmente, disciplinar os conflitos entre Estados. Depois do falhanço do Concerto Europeu e com a tragédia provocada pela Grande Guerra, o Pacto Briand-Kellog ensaiou a proibição do uso da força como forma de supressão dos litígios internacionais, com os resultados conhecidos. Analisa-se, assim, a partir da construção jurídico-filosófica de Hugo Grotius, tendo em consideração o problema da efectividade do direito internacional, a proposta clausezewitziana (cínica ou realista) de que a guerra possa ser a continuação da política por outros meios e representação simbólica do confronto dialético entre Direito e Poder.War has been an inescapable constant since the beginning of humanity. However, with modernity (especially after Westphalia) a set of theoretical reflections emerged which resulted in proposals that, aiming for peace, essentially aimed to discipline conflicts between States. After the failure of the European Concert and the tragedy caused by the Great War, the Briand- Kellogg Pact attempted to prohibit the use of force as a means of suppressing international disputes, with the results known. It is therefore analyzed, based on the legal-philosophical construction of Hugo Grotius, considering the problem of the effectiveness of International Law, the clausezewitzian proposal (cynical or realistic) that war can be the continuation of politics by other means and symbolic representation of the dialectical confrontation between Law and Power.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

On the eve the 1989 constitucional revision : parliamentary initiatives and routes

info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A construção jurídica-política do estado social em Portugal durante o Estado Novo (1933-1974) : contributo para o estudo da história do pensamento político em Portugal

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Histórico-Jurídicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 201

O sistema eleitoral português da III República : o método de D´Hondt

Polis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 7 (janeiro-junho 2023). - p. ...-...

Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho

El primer volumen de los Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho/ Estudos Luso-Hispanos de História do Direito recoge los trabajos presentados en el ámbito de la segunda edición del EHLHD (Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho/Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito), celebrado los días 6, 7 y 8 de julio de 2017 en la Universidad Autónoma de Madrid

Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho II

Este libro reúne un conjunto de estudios que fueron presentados y discutidos en el III Encuentro hispano-luso de historiadores del Derecho. Tratan temas centrales de la historia del derecho y de las instituciones en la época moderna y contemporánea, con especial énfasis en los territorios peninsulares y también en los territorios que compusieron, en distintas épocas, los imperios español y portugués. En su conjunto, contribuyen a ampliar y profundizar el conocimiento histórico de aspectos relacionados con la justicia y la administración de los territorios, el funcionamiento de las instituciones (tribunales, universidades, Cortes) y la discusión de conceptos jurídicos centrales para el conocimiento de la doctrina jurídico-política producida en distintos momentos de un vasto período cronológico.Neste livro reúne-se um conjunto de estudos que foram apresentados e discutidos no III Encontro hispano-luso de historiadores do Direito. Neles são abordados temas centrais da história do direito e das instituições na época moderna e contemporânea, com especial incidência nos territórios peninsulares e também nos territórios que integraram, em momentos diversos, os impérios espanhol e português. No seu conjunto, contribuem para o alargamento e o aprofundamento do conhecimento histórico de aspectos ligados à justiça e à administração dos territórios, ao funcionamento das instituições (tribunais, universidades, Cortes) e à discussão de conceitos jurídicos centrais para o conhecimento da doutrina jurídico-política produzida em momentos diferentes de um vasto período cronológico.This book brings together a set of studies that were presented and discussed at the III Spanish-Portuguese Meeting of Law Historians. They deal with central themes of the History of Law and Institutions in Modern and Contemporary eras, with special emphasis on the peninsular territories and also on the territories that made up, at different times, the Spanish and Portuguese empires. As a whole, they contribute to broaden and deepen the historical knowledge of aspects related to justice and the administration of the territories, the functioning of institutions (courts, universities, courts) and the discussion of legal concepts central to the knowledge of the legal-political doctrine produced at different times of a vast chronological period.Apresentação. Em memória do professor António Manuel Hespanha / Cristina Nogueira da Silva, Margarida Seixas (pp. 11-16). -- L’illuminismo giuridico: strategia di dominio o progetto di emancipazione? / Pietro Costa (pp. 17-30). -- El gobernador general de Cataluña Requesens fiscalizado por seis inquisidores políticos (1421) / Daniel Álvarez-Gómez (pp. 31-56). -- Causas de remoción de la carga de expósitos en Galicia a través de los pleitos del Hospital Real de Santiago: siglo XVIII / Bouzada Gil (pp.57-82). -- Corte, administración y territorio en la edad moderna: propuesta de análisis en el ámbito ibérico / Ignacio Ezquerra (pp. 83-132). -- Dominium na doutrina de Francisco de Vitória: reflexões para a historiografia de um discurso jurídico moderno / Ana Caldeira Fouto (pp. 133-160). -- Régimen jurídico del examen de abogado ante el Real Acuerdo de la Chancillería de Valladolid (1495-1834) / Víctor Gautier Fernández (pp. 161-188). -- O pretenso tribunal de Resgate de cativos (o Regimento de 20 de Março de 1461) / Isabel Graes (pp. 189-214. -- Entre tribunales, ministros y procedimientos. La historiografía jurídica y social sobre las Audiencias reales en el Antiguo Régimen / Francisco Miguel Martín Blázquez (pp. 215-238). -- Do trabalho livre nos textos da Segunda Escolástica Peninsular: manuscritos portugueses no final do século XVI / Margarida Seixas (pp. 239-264). -- Domingo de Soto y la defensa del ius migrandi e ius communicationis en la controversia de la reforma de asistencia social del siglo XVI / Sandro Alex Souza Simões (pp. 265-286). -- Da ordem do juízo de 1526 à nova ordem do juízo de 1577: notas sobre reformas processuais no Portugal quinhentista / Jorge Veiga Testos (pp. 287-322). -- La II República y el Estatuto Orgánico de los territorios españoles del Golfo de Guinea / Jose Luis Bibang Ondo Eyang (pp. 323-352). -- A estranha alquimia da Cláusula Martens de 1864 até à I Conferência de Paz da Haia de 1899 / Anabela Paula Brízido (pp. 353-390). -- A influência internacional na elaboração das leis de caça em Moçambique colonial / Marcos Dias Coelho (pp. 391-410). -- El final de los pretendientes a oficios: perfil jurídico de una figura para la provisión de empleos en su última etapa (ca. 1805-1852) / Francisco Javier Díaz Majano (pp. 411-440). -- Constitución, Código y Sociedad Anónima (1812-1848) / Jesús Jimeno-Borrero (pp. 441-462). -- A reforma de Gonçalves Ferreira: o Estado Novo e os primórdios de um Sistema Nacional de Saúde em Portugal / Filipe de Arede Nunes (pp. 463-490). -- Incongruências do foro militar. O processo de Francisco Maximiliano de Sousa (1822-1823) / João Andrade Nunes (pp. 491-516). -- La reforma de la universidad en el siglo XX. 100 años del Plan Silió: el proyecto de autonomía de la Universidad de Granada / Marina Rojo Gallego-Burín (pp. 517-546). -- Teor e propósito da história do direito civil português Contemporâneo / Jorge Silva Santos (pp. 547-576). -- The diminished administration (about the Spanish government in the Philippines during the second half of the 19th century) / María Julia Solla Sastre (pp. 577-584). -- Três formatos jurídicos e relações coloniais conflituosas no norte de Moçambique (1894 - 1940) / Fernanda do Nascimento Thomaz (pp. 585-614). -- A fluidez do liberalismo oitocentista: uma análise do debate sobre eleições diretas ou indiretas nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822) e na Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1823) / Maíra Tito (pp. 615-648