Revisão dos esquemas argumentativos para os argumentos legais de interpretação estatutária

The current legal paradigm assumes that legal decisions must be justified. Judges use arguments as tools to accomplish this justification. Thus, this research presents an analysis to explain and illustrate arguments of statutory interpretation, given that the plain language of legal rules is not always sufficient to give all the answers needed for a legal decision. The theoretical analysis presented here, based on the relevant literature, aims to review some of the main concepts necessary for legal arguments of statutory interpretation and their possible relation to argument schemes. The reviewed arguments schemes advance arguments that avoid absurd results, as well as those that reflect the legislation’s purpose and the legislator’s intention. Overall, this study demonstrates how one can present arguments or evaluate and reconstruct them in the legal field. Specifically, reviewing argument schemes for legal arguments of statutory interpretation can help refine some of the main features of legal argumentation and highlight the necessary interpretation to accomplish them.El paradigma actual de la ley asume que las decisiones legales deben estar justificadas. Los jueces usan argumentos como herramientas para obtener dicha justificación. Por ello, esta investigación presenta un análisis para explicar e ilustrar argumentos de interpretación estatutaria, teniendo en cuenta que el lenguaje llano de las sentencias no siempre es suficiente para dar todas las respuestas necesarias para tomar una decisión legal. El análisis teórico que aquí se presenta, basado en la literatura relevante, tiene como objetivo revisar algunos de los conceptos principales necesarios para los argumentos legales de interpretación estatutaria y su posible relación con esquemas argumentativos. Los esquemas argumentativos revisados impulsan argumentos que evitan resultados absurdos, así como aquellos que reflejan el propósito de la legislación y la intención del legislador. En términos generales, este estudio demuestra cómo puede uno presentar argumentos o evaluarlos y reconstruirlos en el campo legal. Específicamente, revisar estos esquemas argumentativos de interpretación estatutaria puede ayudar a refinar algunas de las características principales de la argumentación legal y a resaltar la interpretación necesaria para lograrlo.O modelo atual da lei assume que as decisões legais devem estar justificadas. Os juízes usam argumentos como ferramentas para obter dita justificação. Para isso, esta pesquisa apresenta uma análise para explicar e ilustrar argumentos de interpretação estatutária, levando em conta que a linguagem clara das sentencias nem sempre é suficiente para das todas as respostas necessárias para chegar a tomar uma decisão legal. A análise teórica aqui apresentada, fundamentada na literatura relevante, tem por objetivo revisar alguns dos conceitos principais necessários para os argumentos legais de interpretação estatutária e sua possível relação com esquemas argumentativos. Os esquemas argumentativos revisados impulsam argumentos que evitam resultados absurdos, assim como aqueles que refletem o propósito da legislação e a intenção do legislador. De um modo geral, esta pesquisa demonstra como alguém pode apresentar argumentos ou avalia-los e reconstruí-los no campo legal. Especificamente, revisar estes esquemas argumentativos de interpretação estatutária pode ajudar a refinar algumas das principais características da argumentação legal e a destacar a interpretação necessária para alcança-lo

Stochastic models of anomalous diffusion in incoherent radiation trapping

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

An exercise on developing an ontology-epistemology about schizophrenia and neuroanatomy

This paper describes preliminary ideas on formalizing some concepts of neuroanatomy into ontological and epistemological terms. We envisage the application of this ontology on the assimilation of facts about medical knowledge about neuroimages from schizophrenic patients

Bistability, softening, and quenching of magnetic moments in Ni-filled carbon nanotubes

The authors apply first-principles calculations to investigate the interplay between structural, electronic, and magnetic properties of nanostructures composed of narrow nanotubes filled with metallic nanowires. The focus is on the structural and magnetic responses of Ni-filled nanotubes upon radial compression. Interestingly, metastable flattened structures are identified, in which radially deformed nanotubes are stabilized by the interactions with the encapsulated wire. Moreover, our results indicate a quenching of the magnetic moment of the wire upon compression, as a result of the transfer of charge from the $s$ to the $d$ orbitals of the atoms in the wire.Comment: 4 pages, 4 figure

Decision-making in the penalty kick: the role of constraints in the perceptual guidance of action

Doutoramento em Motricidade Humana, na especialidade de Ciências do DesportoThe aim of this thesis was to examine how players’ strategies influence available information on movement when performing penalty kicks. An ecological dynamics perspective of the penalty kick is initially presented as a supporting framework for recent research, as well as a plausible path to overcome the shortage of ecological validity of experimental designs that aim to capture the information-based core of players’ performance. The effect of different instructional constraints on movement patterns and outcome was analysed and results showed a significant influence on both players’ performance speed and on goalkeepers’ diving angle, although players’ efficacy remained constant. Penalty takers’ kinematics was then studied in order to understand its relation with ball’s horizontal and vertical directions, as well as the influence of ball direction on penalty kicks’ success. Kinematic variables highly correlated to ball horizontal direction were less affected by deceptive actions, demonstrating that genuine movements cannot be biased if an intended goal needs to be accomplished. Ball height influenced outcome, although physical constraints imposed on penalty takers’ movement variability (compared with other kick types) decreased the correlations between ball’s vertical direction and penalty takers’ kinematics. Developed investigation contributed to 1) clarify the influence of different strategies on players’ movements, 2) identify genuine sources of information for the anticipation of ball direction, and 3) determine the influence of ball height on penalty kick success.Esta tese tem como objectivo analisar a influência das estratégias empregues pelos jogadores sobre a informação disponível para a acção na grande penalidade. A dinâmica ecológica é apresentada como base para o enquadramento da pesquisa recente, e como opção plausível para potenciar a validade ecológica dos designs experimentais que pretendam capturar a informação sobre a qual os jogadores agem. Foi analisado o efeito da instrução sobre o comportamento dos jogadores e eficácia na grande penalidade. Os resultados demonstraram uma influência da instrução na velocidade dos jogadores e no ângulo de estiramento lateral do guardaredes, sem alterações da eficácia. De seguida, a cinemática do rematador foi analisada, procurando entender a sua relação com a direcção da bola. As variáveis cinemáticas correlacionadas com a direcção horizontal da bola foram pouco afectadas pela acção simulatória, demonstrando a impossibilidade de encobrir a acção genuína que cumpre determinado objectivo. A altura da bola influenciou a eficácia, apesar dos constrangimentos físicos impostos sobre a variabilidade de movimento dos rematadores na grande penalidade (comparada com outros tipos de remate) terem forçado uma diminuição das correlações entre a direcção vertical da bola e a cinemática dos rematadores. A investigação desenvolvida contribuiu para 1) clarificar a influência de diferentes estratégias no movimento dos rematadores, 2) identificar fontes genuínas de informação para a antecipação da direcção da bola, e 3) determinar a influência da altura da bola na eficácia da grande penalidade.FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologi

a systematic review of observational studies

publishersversionpublishe

Contributions of pain intensity and disability changes to global perceived effect after physiotherapy in chronic low back pain patients

Trabalho apresentado em 10th Interdisciplinary World Congress on Low Back & Pelvic Girdle Pain, 28-31 de outubro 2019, Antuérpia, BélgicaN/