"Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013.Esta tese busca perceber como o Judiciário brasileiro tem produzido o reconhecimento das relações de conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo. A partir de reivindicações individuais e coletivas, o Judiciário tem sido utilizado como estratégia de reconhecimento das parcerias de gays e lésbicas que vivem em conjugalidade, diante da não existência de uma lei que regule os direitos dos casais homossexuais. Analiso a comprovação da conjugalidade, a partir das provas utilizadas nos processos judiciais julgados pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, ocorridos no período de 1990 a 2010. Através das entrevistas com casais de gays e lésbicas procurei perceber se estes buscavam legalizar suas relações, qual a importância do reconhecimento social e jurídico enquanto família. Através do estudo do processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em maio de 2011, pretendo, também, analisar o julgamento que reconheceu a conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, através da equiparação jurídica destes casais ao regime da união estável, e que posteriormente permitiu também o acesso ao casamento. Considerando as relações afetivo-conjugais no Brasil, marcadas por improvisações e informalidades é que o reconhecimento social como família se dá independente do jurídico e legal. Analiso a demanda pela normalização da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado, inserida na luta democrática por direitos sexuais, numa ideia de democracia sexual. 2014-08-06T17:42:24

Entre igualdades e diferenças: mudanças nas legislações referentes às mulheres (1975-1985)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História.Esta dissertação procura analisar as legislações brasileiras que foram debatidas pelos movimentos feministas, através dos periódicos Brasil Mulher, Nós Mulheres, Mulherio e na revista Cláudia. O estudo busca perceber a problematização dos processos sociais de constituição de gênero, utilizando como componente o direito e as leis. Para mostrar as discussões que permearam as mudanças ou permanências nas legislações ocorridas nas décadas de 1970 e 1980, enfatizo as discussões em torno da inserção das mulheres no mercado de trabalho, os embates em torno das propostas por alterações na legislação do casamento, a luta por direitos iguais e o aborto. Procurando aproximar do Direito as análises feministas e/ou de gênero, discutirei as intersecções existentes entre as práticas e os discursos dos movimentos feministas e dos estudos de gênero e as mudanças legislativas no período em questão. This dissertation aims to analyse the legislation Brazilians that were debated by the feminist movements through the periodicals: Brasil Mulher, Nós Mulheres, Mulherio and in Claudia Magazine. The study aims to realize the problematization of the social processes in the gender constitution using as a component the law and the legislative. To show the discussion that has permeated the legislations changes or its continuity that occurred in the decades of 1970 and 1980, I stress the discussion around the participation of women in the labor market, the struggles around the proposals for alteration in the marriage legislation, the fight for equal rights and the abortion. Trying to approach to the law the feminist and/or gender analysis, this study debates the existents intersections among the practice and discourse of the feminist movements ant gender studies and the legislatives changes in the period analyzed

Refletindo sobre os estudos de gênero, feministas e a história pública: possibilidades epistêmicas na fronteira

Quais seriam as propostas epistêmicas que uma experiência de ensino e pesquisa realizada em espaços marginais, permitem para a produção do conhecimento cientí­fico realizado fora do centro? A partir dos estudos de gênero e feministas, duas professoras de humanas propõem dialogar sobre suas propostas de intervenção como professoras que participam de atividades realizadas no Programa ProfHistória – Mestrado Profissional em História, mas também em outros espaços na universidade. Em diálogo com a História Pública, o artigo busca refletir sobre o impacto da aproximação com as alunas e alunos na produção do conhecimento pela própria professora/pesquisadora, que ao se reconhecerem como outsider within, uma forasteira de dentro (Collins, 2016), percebem transformações em suas pesquisas e em suas próprias subjetividades

Entre igualdades e diferenças

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História.Esta dissertação procura analisar as legislações brasileiras que foram debatidas pelos movimentos feministas, através dos periódicos Brasil Mulher, Nós Mulheres, Mulherio e na revista Cláudia. O estudo busca perceber a problematização dos processos sociais de constituição de gênero, utilizando como componente o direito e as leis. Para mostrar as discussões que permearam as mudanças ou permanências nas legislações ocorridas nas décadas de 1970 e 1980, enfatizo as discussões em torno da inserção das mulheres no mercado de trabalho, os embates em torno das propostas por alterações na legislação do casamento, a luta por direitos iguais e o aborto. Procurando aproximar do Direito as análises feministas e/ou de gênero, discutirei as intersecções existentes entre as práticas e os discursos dos movimentos feministas e dos estudos de gênero e as mudanças legislativas no período em questão. This dissertation aims to analyse the legislation Brazilians that were debated by the feminist movements through the periodicals: Brasil Mulher, Nós Mulheres, Mulherio and in Claudia Magazine. The study aims to realize the problematization of the social processes in the gender constitution using as a component the law and the legislative. To show the discussion that has permeated the legislations changes or its continuity that occurred in the decades of 1970 and 1980, I stress the discussion around the participation of women in the labor market, the struggles around the proposals for alteration in the marriage legislation, the fight for equal rights and the abortion. Trying to approach to the law the feminist and/or gender analysis, this study debates the existents intersections among the practice and discourse of the feminist movements ant gender studies and the legislatives changes in the period analyzed

"Para ser digno há que ser livre"

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013.Esta tese busca perceber como o Judiciário brasileiro tem produzido o reconhecimento das relações de conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo. A partir de reivindicações individuais e coletivas, o Judiciário tem sido utilizado como estratégia de reconhecimento das parcerias de gays e lésbicas que vivem em conjugalidade, diante da não existência de uma lei que regule os direitos dos casais homossexuais. Analiso a comprovação da conjugalidade, a partir das provas utilizadas nos processos judiciais julgados pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, ocorridos no período de 1990 a 2010. Através das entrevistas com casais de gays e lésbicas procurei perceber se estes buscavam legalizar suas relações, qual a importância do reconhecimento social e jurídico enquanto família. Através do estudo do processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em maio de 2011, pretendo, também, analisar o julgamento que reconheceu a conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, através da equiparação jurídica destes casais ao regime da união estável, e que posteriormente permitiu também o acesso ao casamento. Considerando as relações afetivo-conjugais no Brasil, marcadas por improvisações e informalidades é que o reconhecimento social como família se dá independente do jurídico e legal. Analiso a demanda pela normalização da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado, inserida na luta democrática por direitos sexuais, numa ideia de democracia sexual. <br

Apresentação do Dossiê "Feminismos como objeto de pesquisa e matriz epistêmica: pensando a história do tempo presente"

Apresentaçã