O Sistema Único de Saúde e o desafio da gestão regionalizada e contratualizada

Objetivo: Analisar a regionalização da saúde, com ênfase no uso de diferentes tipos de modalidades de gestão e seus efeitos na garantia do direito à saúde. Métodos: Pesquisa qualitativa, cartográfica de ancoragem deleuzeana, recortada pela experiência do Ceará, em duas camadas investigativas, estadual, de 2013 a junho de 2015, com entrevistas de 23 gestores estaduais de saúde, abordando sua institucionalização; e na Região de Saúde Sobral, de fevereiro a setembro de 2016, discutindo os tipos de gestão adotados em unidades-referência públicas, com entrevistas de 14 gestores, 11 profissionais e 12 usuários. A análise dos discursos foi de abordagem foucaultiana e de autores da saúde coletiva. Resultados: A regionalização constituiu-se como estratégia da reforma da saúde, no Ceará, desde 90, institucionalizando diferentes modalidades de gestão, por meio de Consórcios Públicos de Saúde e Organização Social, operadas pelo mecanismo contratual de serviços de saúde. Conformou uma gestão regionalizada e contratualizada por resultados, em engate das dimensões jurídica à assistencial, com efeitos de verdade ao direito à saúde, restrito aos itens contratados e pagos, esboçando um padrão de cobertura de serviços. Considerações Finais: O acoplamento da contratualização à regionalização mostrou-se potente à modelagem do Sistema Único de Saúde pelo ideário da Cobertura Universal de Saúde, institucionalizando o deslocamento do integral e universal para o parcial e focal; do público para a privatização da gestão de seus equipamentos, mercantilização da saúde como bem de consumo e não de direito social e empresariamento dos modos de sua produção

Regionalization in healthcare: (in)visibility and (im)materiality of the universal access and comprehensiveness in health in changing institutionalities

A regionalização é uma estratégia de organização e integração de serviços em sistemas nacionais de saúde, colocando-se como um caminho a ser trilhado para a integralidade e universalidade. No entanto, constitui-se como princípio ainda invisível na sociedade brasileira, problematizando seus modos de gestão nas regiões de saúde, assim como seus efeitos reais na construção do devir da saúde em direito. Este artigo dedica-se a essa problematização e inscreve-se como uma produção a desnaturalizar processos e a possibilitar o aparecimento de acontecimentos postos em invisibilidade e dizibilidade pela “formação discursiva” da regionalização da saúde. Toma como habitação a regionalização da saúde do Ceará em curso desde meados de 1990. A partir de uma abordagem qualitativa, adota em conexão e análise os discursos em entrevistas com 23 gestores estaduais de saúde e narrativas documentais afins ao tema. Busca a constituição do “feixe de relações”, articulando sujeitos e instituições em produção de “saber-poder e verdade-poder”, segundo referência foucaultiana, e em diálogo com autores da saúde coletiva. A regionalização do Ceará aponta para uma reforma do setor saúde, delegando a gestão e prestação de serviços à Organização Social e aos consórcios, em contratualização procedimental e produtiva, fortalecendo o “empresariamento” da saúde e afetando a produção da integralidade e universalidade. Conclui-se que o estrato constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se em processo de rompimento, forjando um outro “regime de integralidade e de universalidade”, que se pode visualizar no fato do SUS estar em trânsito de institucionalidades e na transformação da saúde de direito, em um deslocamento reducionista, para o campo do direito do consumidor.Regionalization is a strategy of organization and integration of services in national health systems, in a path to be followed toward comprehensiveness and universal access. However, its principles are still invisible in Brazilian society, and the forms of management in health regions are questioned, as well as its actual effects on the construction of health as a right. This article is dedicated to such questioning and falls as a production aiming to denature processes and enable the emergence of events put into invisibility because of the “discursive formations” of health regionalization. This study comprises the regionalization process of Ceará’s health system since the 1990s. This is a qualitative study that examines the reports of 23 state managers of health, as well as the documentary narratives related to this issue. This study aims to build “bundles of relations”, articulating the subjects and institutions in the production of “knowledge-power and truth-power”, according to Foucault’s reference, and in dialogue with public health authors. The regionalization of Ceará points to a reform of the health sector, delegating the management and provision of services to the Social Organization and to the consortium, on procedural and productive contracting, strengthening the “entrepreneurship” of health and thus affecting the production of comprehensiveness and universality. We conclude that the Unified Health System’s constitutional stratum is undergoing a breaking process, forging another “regime of comprehensiveness and universality”, that can be observed in the fact that the Unified Health System is between institutionalities, and in the change from the right to health care to customer right in a reductionist shift

Diversidade de olhares: desvelando os sentidos instituintes do SUS no Sistema Municipal de SaÃde de Fortaleza

A presente dissertaÃÃo analisa as percepÃÃes dos profissionais de SaÃde sobre o que consideram processos instituintes do SUS, no Sistema Municipal de SaÃde de Fortaleza, CearÃ, no perÃodo de 2005 a 2007. Identifica e analisa, ainda, as percepÃÃes dos profissionais de SaÃde sobre a sua atuaÃÃo nos processos considerados instituintes do SUS, como tambÃm, apresenta as aÃÃes propostas pelos profissionais para fortalecer o SUS em Fortaleza. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa que tem como base teÃrica: as concepÃÃes do Movimento Institucionalista sobre sociedade, com centralidade nas categorias do instituinte e do instituÃdo, a luz de GregÃrio Baremblitt; os pensamentos de autores sanitaristas, destacando GastÃo Wagner de Sousa Campos e Emerson Elias Merhy e a legislaÃÃo do SUS. As informaÃÃes para anÃlise foram construÃdas por meio da revisÃo documental do Programa de Governo âPor uma Fortaleza Belaâ â referente à gestÃo governamental 2005/2008 e dos RelatÃrios de GestÃo da Secretaria Municipal de SaÃde dos anos de 2005, 2006 e 2007. Utilizou-se, tambÃm, da tÃcnica de grupo focal, tendo sido realizados dois grupos focais com profissionais de SaÃde do Sistema Municipal de SaÃde, sendo um com participantes graduados, realizado em outubro de 2008, com oito participantes e, outro, com dez profissionais de nÃvel mÃdio, em novembro de 2008. Como mÃtodo de anÃlise fez-se o uso da AnÃlise de ConteÃdo com a tÃcnica da AnÃlise TemÃtica. As categorias temÃticas trabalhadas foram: processo de trabalho em saÃde; gestÃo do trabalho; acolhimento; gestÃo participativa e controle social. Os principais achados do estudo foram: convivÃncia dialÃtica das forÃas instituintes com o instituÃdo no espaÃo da gestÃo do cotidiano em saÃde; identificaÃÃo do potencial instituinte do SUS nos processos de trabalho pertinentes a EstratÃgia SaÃde da FamÃlia e a rede assistencial de SaÃde Mental; reconhecimento do acolhimento como dispositivo instituinte transversal Ãs diversas redes assistenciais do Sistema; desenvolvimento da Roda de GestÃo com limitaÃÃes em seu potencial instituinte para a co-gestÃo de coletivos

Regionalização da saúde: (in)visibilidade e (i)materialidade da universalidade e integralidade em saúde no trânsito de institucionalidades

Resumo A regionalização é uma estratégia de organização e integração de serviços em sistemas nacionais de saúde, colocando-se como um caminho a ser trilhado para a integralidade e universalidade. No entanto, constitui-se como princípio ainda invisível na sociedade brasileira, problematizando seus modos de gestão nas regiões de saúde, assim como seus efeitos reais na construção do devir da saúde em direito. Este artigo dedica-se a essa problematização e inscreve-se como uma produção a desnaturalizar processos e a possibilitar o aparecimento de acontecimentos postos em invisibilidade e dizibilidade pela “formação discursiva” da regionalização da saúde. Toma como habitação a regionalização da saúde do Ceará em curso desde meados de 1990. A partir de uma abordagem qualitativa, adota em conexão e análise os discursos em entrevistas com 23 gestores estaduais de saúde e narrativas documentais afins ao tema. Busca a constituição do “feixe de relações”, articulando sujeitos e instituições em produção de “saber-poder e verdade-poder”, segundo referência foucaultiana, e em diálogo com autores da saúde coletiva. A regionalização do Ceará aponta para uma reforma do setor saúde, delegando a gestão e prestação de serviços à Organização Social e aos consórcios, em contratualização procedimental e produtiva, fortalecendo o “empresariamento” da saúde e afetando a produção da integralidade e universalidade. Conclui-se que o estrato constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se em processo de rompimento, forjando um outro “regime de integralidade e de universalidade”, que se pode visualizar no fato do SUS estar em trânsito de institucionalidades e na transformação da saúde de direito, em um deslocamento reducionista, para o campo do direito do consumidor

Integração de instituições de ensino superior com sistemas municipais de saúde à luz de uma tipologia da colaboração interprofissional

O objetivo deste estudo foi investigar o processo de colaboração interprofissional entre os diretores, docentes de instituições de ensino superior (IES), gestores dos Sistemas Municipais de Saúde e profissionais da Estratégia de Saúde da Família de duas cidades estratégicas para expansão do ensino superior em saúde no Ceará. Tratou-se de estudo analítico de casos múltiplos. Foram utilizadas pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com 75 gestores e profissionais da saúde, diretores e docentes de IES. O corpus de dados foi submetido à análise temática ancorada em uma Tipologia da Colaboração Interprofissional. Os resultados evidenciam que, em Sobral, a colaboração entre os atores mencionados encontra-se em desenvolvimento, enquanto em Juazeiro do Norte está incipiente. Os elementos facilitadores foram a clareza dos benefícios da integração para a qualidade da atenção e a formação profissional, a institucionalização e a gestão participativa do processo