Rules for Worker's Circulation in Mercosul

O Mercosul veio trazer questões novas dentre as quais a necessidade de simplificar a circulação dos trabalhadores nos países que o integram e a harmonização das leis nacionais para que, na medida do possível, o tratamento dispensado a essas situações venha a ser o quanto possível uniforme.Mercosul has raised new issues such as the need of simplifying the worker's circulation among the associated countries and the national law's harmonization, in order to, whenever possible, unify the treatment given to these situations

Transformations in trade union organization in South America

O sindicalismo na América Latina surgiu vinculado, em grande parte, a uma concessão do Estado, porém, vem se desenvolvendo gradativamente a caminho da plena liberdade sindical, desvencilhando-se do corporativismo. Alguns países, para tanto, ratificaram a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho, passo decisivo para a consecução da real liberdade sindical, tanto na criação e organização quanto na filiação ao sindicato. Embora o Brasil não tenha ratificado tão importante Convenção, obteve relevante progresso com a promulgação da Constituição de 1988, sobretudo quando vedou ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.Trade unionism in Latin America was born linked largely to a concession of the State, but it has been developing gradually towards full union freedom, ridding itself of corporative vices. Having that objective in mind, some countries have ratified Convention # 87 of the International Labor Organization, a decisive step to the consecution of real union freedom, both in the creation and organization and in the affiliation to the union. Although Brazil has not ratified such an important Convention, some relevant progress was made with the enactment of the 1988 Constitution, mainly when it barred interference and intervention in union organizations

Iniciação ao Direito do Trabalho

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 331:34(81) N244

Curso de Direito Processual do Trabalho [29.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 331:347.9(81) N244