O requisito da miserabilidade do benefício de prestação continuada da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social)

O presente trabalho monográfico tem como objeto o Benefício de Prestação Continuada da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), em especial a análise de um dos critérios para a sua concessão, qual seja, o requisito da miserabilidade. A aferição da condição de necessitado estabelecida pela LOAS gera muitas divergências entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão administrativa, e o Poder Judiciário, tendo em vista o valor utilizado como parâmetro (um quarto do salário mínimo) ser considerado defasado. Além disso, magistrados e doutrinadores entendem que esse requisito sofreu um processo de inconstitucionalização no decorrer dos anos, desde a promulgação da lei em 1993. Para a adequada compreensão do objeto de estudo, foi realizada abordagem prévia sobre a evolução histórica da Assistência Social no Brasil e no mundo. Analisou-se os fundamentos e princípios da Assistência Social, bem como a finalidade e as características do Benefício de Prestação Continuada. Por fim, foi demonstrado algumas implicações decorrentes da divergência de entendimento da Administração Pública e do Poder Judiciário acerca do requisito da miserabilidade. Verificou-se que essa divergência é decorrente da proliferação de leis que estabeleceram critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais. Em virtude disso, foram criados vários entendimentos jurisprudenciais que tentaram corrigir as incongruências ocasionadas pela política legislativa na área da Assistência Social no nosso país. O Poder Judiciário passou a flexibilizar o critério de miserabilidade da LOAS com o objetivo de se obter decisões mais justas, que respeitem a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a justiça social. Muitos juízes e tribunais entenderam que, para a análise da condição de necessitado, deve-se mesclar o requisito objetivo trazido pela lei com critérios subjetivos, que dependerão do caso concreto. Outros juízes e tribunais estabeleceram o valor de metade do salário mínimo como parâmetro para aferição da condição de necessitado, pois, tal valor é o estabelecido atualmente pelos programas de Assistência Social no Brasil como referencial econômico para a concessão de benefícios. A Administração Pública, por meio do INSS, entende que não deve haver nenhum tipo de flexibilização da LOAS para a análise do requisito da miserabilidade. Essa colisão de entendimentos ocasiona a denominada judicialização excessiva da Seguridade Social, o que é muito prejudicial para toda a nossa sociedade, pois sobrecarrega o Poder Judiciário, dificultando a prestação jurisdicional célere. É importante destacar também que essa divergência, e uma posterior mudança de valor estabelecendo um parâmetro mais generoso, para servir de requisito de miserabilidade, geram repercussões negativas no orçamento destinado a Seguridade Social. Entretanto, mesmo com essa implicação, os nossos legisladores devem criar um critério mais elástico que seja condizente com a realidade social em que vivemos para que diminua a desigualdades e as injustiças sociais tão gritantes no nosso país

Proposta de um algoritmo de evolução diferencial adaptativo para resolução de problemas com muitos objetivos / Proposal of an adaptive differential evolution algorithm to solve problems with many objectives

A atual exigência dos processos computacionais tem potencializado o uso de algoritmos otimizados, principalmente os estocásticos. Os algoritmos evolucionários, representados pelos genéticos, despontam como a melhor solução para a programação otimizada. Neste artigo é proposto o desenvolvimento de um algoritmo baseado no Differential Evolution, chamado de Algoritmo de Evolução Diferencial Adaptativo, o mesmo tem o intuito de resolver problemas de muitos objetivos. Os resultados não foram satisfatórios e mudanças na implementação são recomendadas

Un modelo para el seguimiento de cursos de capacitación

El seguimiento de un curso en línea es de vital importancia para el desarrollo de este, ya que un seguimiento adecuado puede lograr que un curso alcance el objetivo de que finalicen la mayor cantidad de alumnos el mismo. Sin embargo, realizar este monitoreo en diversos cursos al mismo tiempo puede ser una labor muy compleja si no se tienen las herramientas adecuadas. En este trabajo se presenta un modelo para el seguimiento / monitoreo de cursos, desde una perspectiva de analíticas de la enseñanza, donde el seguimiento se realiza a los encargados de impartir el curso. Asimismo, se analizan los datos obtenidos por el modelo y se infieren las causas encontradas a través un análisis visual de los mismos

Hybrid PSO Algorithm with Iterated Local Search Operator for Equality Constraints Problems

This paper presents a hybrid PSO algorithm (Par-ticle Swarm Optimization) with an ILS (Iterated Local Search) operator for handling equality constraints problems in mono-objective optimization problems. The ILS can be used to locally search around the best solutions in some generations, exploring the attraction basins in small portions of the feasible set. This process can compensate the difficulty of the evolutionary algorithm to generate good solutions in zero-volume regions. The greatest advantage of the operator is the simple implementation. Experiments performed on benchmark problems shows improvement in accuracy, reducing the gap for the tested problems

EXTERNAL WORK BILATERAL SYMMETRY DURING INCREMENTAL CYCLING EXERCISE

The aim of the present study was to compare the bilateral external work and torque at four stages of an incremental maximal cycling. Eleven cyclists were evaluated on a cycle ergometer. Four stages of the incremental cycling workload were defined as 60, 75, 90 and 100% of maximal oxygen uptake (VO2Max). Pedal forces and kinematics variables were measured through each stage. Crank torque and external work were computed (both sides). Crank work and torque increased throughout the incremental test. There were no differences between legs in relation to work and torque at the crank. The high variability of force symmetry between subjects, and between days may indicate the difference of our results compared to previous studies