Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza

2. A elaboração do presente Documento de Estraté gia de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP) inscreve-se nos objectivos de política do governo, de assumir o combate à pobreza segundo uma abordagem integrada e horizontal relativamente aos diferentes domínios da governação, em estreita articulação com as políticas que procuram promover o crescimento econó mico. Reflecte também a preocupação de assumir a dimensão social como uma dimensão incontorná vel do processo de desenvolvimento econó mico, na base do entendimento de que aquelas duas esferas são insepará veis, sobretudo ao nível das suas consequências sobre o desenvolvimento humano. 3. Esta nova abordagem representa uma reorientação das anteriores políticas de combate à pobreza, centradas sobretudo em acçõ es ao nível das comunidades locais, visando os grupos mais vulnerá veis da população, na base de intervençõ es de cariz pluri-sectorial. Esta perspectiva, que é já materializada atravé s do Plano Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP), demonstra que a luta contra a pobreza em Cabo Verde é uma preocupação já antiga, antecipando mesmo a tendência que se veio a generalizar recentemente nos países em vias de desenvolvimento, de elaboração de estraté gias de crescimento e de redução da pobreza1. 4. A actual abordagem dá todavia uma nova relevância à estraté gia de combate à pobreza, posicionando-a explicitamente, e de forma determinada, no cerne das políticas públicas, quer a nível global (governação, política macroeconó mica), quer a nível sectorial, quer ainda a nível regional e local, valorizando a maior eficá cia das políticas descentralizadoras no combate à pobreza. Do iPRSP ao Documento de Estraté gia de Crescimento e de Redução da Pobreza 5. Em Dezembro de 2001, o Governo de Cabo Verde aprovou a Estraté gia de Crescimento e de Redução da Pobreza, na sua versão preliminar2. Esta estraté gia foi apreciada conjuntamente pelo staff do Banco Mundial e do FMI de onde resultaram algumas recomendaçõ es para a versão definitiva. 6. No essencial, o iPRSP apresentava um perfil da pobreza com uma natureza ainda preliminar, dado que não se dispunha ainda dos resultados do Inqué rito à s Despesas e Receitas Familiares (IRDF 2001-2002). Esta limitação foi entretanto ultrapassada com a recente divulgação dos resultados do referido inqué rito, permitindo elaborar um perfil da pobreza em Cabo Verde como base para a preparação quer da estraté gia global, quer das estraté gias sectoriais de combate à pobreza. 7. No tempo entretanto decorrido apó s a finalização do PRSP intercalar, registou-se uma evolução significativa ao nível da elaboração de alguns planos estraté gicos sectoriais de onde decorrem novas orientaçõ es nem sempre previstas no PND. (...)DCR

On the potential economic costs of cutting carbon dioxide emissions in Portugal

The objective of this paper is to estimate the impact of reducing carbon dioxide emissions from fossil fuel combustion activities on economic activity in Portugal. We find that energy consumption has a significant impact on macroeconomic activity. In fact, a 1 ton of oil equivalent permanent reduction in aggregate energy consumption reduces output in the long term by €6,340. More importantly, and since carbon dioxide emissions are linearly related to the amounts of fuel consumed, our results allow us to estimate the costs of reductions in carbon dioxide emissions. We estimate that a uniform standard for reducing carbon dioxide emissions from fossil fuel combustion activities would lead to a marginal abatement cost of €95.74 per ton of carbon dioxide. This is a first rough estimate of the potential economic costs of policies designed to reduce carbon dioxide emissions. At this level one may conclude that uniform, across the board reductions in carbon emissions would have a clear negative effect on economic activity. Hence, at the aggregate level there is clear evidence for a trade-off between economic performance and a reduction in carbon emissions. This opens the door to the investigation of the scope for policy to minimize the costs of environmental policy and regulation.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

The evolution of financial accounting in Portugal since the 1960s : a new institutional economics perspective

Using a new institutional economics perspective, this article analyses the economic and political context that led to accounting standardisation in Portugal from 1977 onwards and to the recent adoption of the International Financial Reporting Standards (IFRS). The process of accounting standardisation was related to the tax reform of 1963. Additionally, evidence was found that there were also political pressures related to the need to improve the national systems of accounts. The lack of development of the accounting profession and the emphasis on legality substantiated the need for enforcement in the law in 1977 of a standardised accounting plan that was similar to other plans in Europe, namely the French Plan. In a legalist country like Portugal, the modelling of national standards on the international ones and the definitive adoption of adapted IFRS in 2010 by unlisted companies had to be complemented by the enactment in law of the accounting regulations.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT