Os Direitos Dos Homossexuais E Dos Transexuais No Ordenamento Jurídico Brasileiro Vistos Sob A Óptica Principiológica Constitucional

O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo e uma reflexão acerca dos direitos dos indivíduos homossexuais e transexuais no direito pátrio, relacionando a possibilidade de obtenção destes direitos com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Dessa maneira, para ressaltar a referida reflexão, serão ressaltados os direitos que já foram adquiridos por estes indivíduos no ordenamento jurídico brasileiro e tantos outros que ainda precisam ser melhorados e efetivados na sociedade

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES E A EMERGÊNCIA DA SOCIEDADE 5.0: UM CENÁRIO CONVERGENTE OU UM NOVO DESAFIO?

O presente texto analisa o processo de construção da proteção internacional dos trabalhadores e sua convergência ou conflito com a chamada Sociedade 5.0. O seu ponto de partida é o resgate da importância da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos vários instrumentos normativos internacionais contêm disposições destinadas a proteger os trabalhadores, enfatizando os seus direitos. Em seguida, aborda a formação da chamada Sociedade 5.0, seus pressupostos e suas consequências para a proteção dos trabalhadores. A conclusão é que a emergência da Sociedade 5.0 pode reforçar a proteção dos trabalhadores e impulsionar a retomada, diferente das revoluções industriais anteriores, a centralidade no ser humano em sua configuração e fortalecer a proteção dos trabalhadores. A questão suscitada consiste em ponderar acerca da possibilidade de surgimento de novas demandas em matéria de tutela dos direitos laborais em virtude da emergência da denominada Sociedade 5.0, ou, ao contrário, do fomento ao reforço da salvaguarda desses direitos. Imperativo se faz, pois, mediante a exemplificação de uma abordagem jurídico-juslaboralista, afirmar-se que, ao pôr o ser humano como fulcro preponderante da sociedade, a supracitada Sociedade 5.0 pode efetivar o robustecimento da proteção internacional almejada pelos trabalhadores. O método utilizado foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa a da pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros e textos sobre o tema do trabalho

O MEDIADOR PROPOSTO DE LUIS ALBERTO WARAT NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA

O presente artigo tem como escopo tratar da mediação e suas especificidades, bem como o mediador proposto por Luis Alberto Warat. A metodologia utilizada é o método hipotético dedutivo que parte de um problema e apresenta as suas hipóteses, o método de pesquisa é o indireto, com base em leituras de obras do autor dentre outros.  O modelo de mediador proposto por Luis Alberto Warat é o ideal para ser aplicado na mediação?  Segundo Warat os mediadores das escolas formadoras fracassam, no sentido que ensinam aos mediadores técnicas, guias de formalidade e rituais para que ocorra um acordo, forma, negociadores, conciliadores. Para ser mediador é necessário ser um mestre, onde os discípulos devem ficar a vontade, onde o coração é o centro supremo do conhecimento.  O mediador é um psicoterapeuta que ajuda as partes na terapia do reencontro mediado.  Ademais o mediador proposto por Warat é aquele que busca no diálogo a autonomia, sensibilidade, reconhecimento e cultura de paz

OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA

Restorative justice inserted in non-adversarial ways of conflict resolution has been used successfully in several social segments, such as schools, in the resolution of family and community conflicts, as well as in some situations involving Criminal Law. In view of this, the problem that surrounds this brief study arises: is it possible to apply the techniques of Restorative Justice in the resolution of labor conflicts? The hypothesis that is presented is aimed at the infeasibility of the application of Restorative Justice in legal-labor conflicts, this is because the existing relationship between employee and employer is at different hierarchical levels, precisely for this reason the application of the principle of Law Labor, especially the principle of protection that makes the parts of the employment relationship reach the same level. However, it is considered possible to apply Restorative Justice in conflicts arising from the management of economic activities explored by the employer, as a means of resolving eventual conflicts of that order. Methodologically, the study has an exploratory character, as it emphasizes the causes and consequences related to the problem through data collection. For that, it uses the hypothetical-deductive approach method, observing the essence of the object of study, the bibliographic selection procedures and the reading of the selected material, which allowed a critical reflection on the researched theme and, finally, the exposition of results obtained.: A Justiça Restaurativa inserida nos modos não adversariais de solução de conflitos têm sido utilizada com sucesso em diversos segmentos sociais como em escolas, na resolução de conflitos familiares e comunitários, assim como em algumas situações que envolvem o Direito Penal. Diante disso, surge a problemática que envolve este breve estudo: será possível aplicar as técnicas da Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos trabalhistas? A hipótese que se apresenta está voltada para a inviabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos jurídico-trabalhistas, isto porque a relação existente entre empregado e empregador encontra-se em níveis hierárquicos  diversos,  justamente por isso tem-se a  aplicação da principiologia do Direito do Trabalho, especialmente o principio da proteção que faz com que as partes da relação de emprego cheguem ao mesmo patamar. No entanto, entende-se possível a aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos decorrentes da gestão das atividades econômicas exploradas pelo empregador, como meio de resolver eventuais conflitos dessa ordem. Metodologicamente, o estudo tem caráter exploratório, pois enfatiza as causas e consequências relacionadas à problemática por intermédio da coleta de dados. Para tanto, utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, sendo observados a essência do objeto de estudo, os procedimentos de seleção bibliográfica e a leitura do material selecionado, que permitiram uma reflexão crítica acerca do tema pesquisado e, por fim, a exposição dos resultados obtido