Construção jurídica do sistema orçamentário nacional: do orçamento público e seus princípios formadores / Legal construction of the national budget system: the public budget and its founding principles

O Direito Financeiro como campo autônomo da ciência jurídica possui, além de um apanhado geral e comum de princípios e fundamentos, seus próprios caracteres. Seu caminho histórico até o presente é marcado por mudanças profundas de concepção. O que se comprova pela intensa análise ao longo dos séculos realizada por nomes de grande prestígio. Sua complexidade alia fatores econômicos, políticos e sociais. Desta feita, sua organização sistemática possibilita a denominação do que hoje, no Brasil, chama-se de sistema financeiro nacional. O sistema brasileiro baseia-se em compostos principiológicos para regular a atividade do seu principal sujeito-objeto, o Estado. Através das inovações do legislador ordinário, que delimitou o funcionamento através de diretrizes orçamentárias específicas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, conhecidas pelas siglas LDO e LOA respectivamente. Ambas garantem a saúde da máquina financeira do Estado, bem como a adequação de suas atividades, compreendendo os diferentes entes federativos, à legalidade e à probidade. Valendo-se da existência de análises de teor primordialmente teórico e subjetivo, o método qualitativo presente busca explicar as instituições e fenômenos jurídicos preliminarmente. O objetivo principal do texto é possibilitar uma visão ampla acerca desta construção, assim como encaminhar o entendimento no ditame geral da atuação financeira no país

Agroecologia e saúde em horta comunitária: Intercâmbio de saberes e fazeres com comunidades acadêmica e não acadêmica

As universidades caracterizam-se pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A extensão realiza conexões entre a academia e a comunidade não acadêmica, proporcionando trocas, construções e remodelações de saberes e fazeres. Assim, objetiva-se relatar, neste trabalho, as experiências vividas na Ação Curricular em Comunidade e Sociedade (ACCS), intitulada “Horta Comunitária: Intercâmbio de Saberes e Fazeres”, componente curricular ofertado pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia, durante o segundo semestre de 2019. Trata-se de um relato de experiências vivenciadas no Centro Educacional Carneiro Ribeiro (Escola Parque), no bairro da Caixa D’água, em Salvador. Foram 15 encontros, envolvendo 51 estudantes, 3 professores e 2 colaboradores da Escola, a professora responsável pelo componente na universidade, 17 universitários de diferentes cursos e, em alguns encontros, estudantes e professores de outras instituições. Os encontros dividiam-se em dois momentos: atividades práticas na horta da Escola e reuniões para debates transdisciplinares, mas também ocorreu a participação em eventos ao longo do semestre. Tais atividades evidenciaram o esforço da ação curricular em fomentar a ecologia dos saberes, propondo o diálogo horizontal entre Escola e Universidade, a inclusão de saberes e fazeres historicamente marginalizados e a construção de conhecimentos. A adoção de uma metodologia horizontalizada permitiu a formação ampliada dos participantes, de forma transdisciplinar, como ferramenta para a educação em saúde, incentivando a autonomia dos sujeitos e difundindo conhecimentos agroecológicos. A realização desta atividade possibilitou a (re)construção de uma horta comunitária, a reflexão coletiva sobre a importância destes espaços, o respeito a conhecimentos tradicionais e a construção de saberes a partir da transdisciplinaridade. Palavras-chave: Extensão Universitária; Horta Comunitária; Transdisciplinaridade; Educação Superior Agroecology and health in a community garden: Exchanging knowledge and practices with academic and non-academic communities Abstract: Universities are characterized by the inseparability of teaching, research, and extension. The extension connects academia and the non-academic community, providing exchanges, constructions, and remodelings of knowledge and actions. This paper aims to report on the experiences of the Curricular Action in Community and Society (ACCS), entitled "Community Garden: Exchange of Knowledge and Practice", a curricular component offered by the Institute of Biology at the Federal University of Bahia, during the second semester of 2019. The experience was conducted at the Carneiro Ribeiro Educational Center (Park School) in the Caixa D'água neighborhood of Salvador (Bahia State, Brazil). There were 15 meetings involving 51 students, three teachers and two collaborators from the school, the teacher responsible for the component at the university, 17 university students from different courses, and, in some meetings, students and teachers from other institutions. The meetings were divided into practical activities in the school vegetable garden and meetings for transdisciplinary debates, but there was also participation in events throughout the semester. These activities highlighted the curricular action's efforts to foster the ecology of knowledge, proposing a horizontal dialogue between the school and the university, the inclusion of historically marginalized knowledge and ways of doing things, and the construction of knowledge. Adopting a horizontal methodology allowed the participants to be trained in a transdisciplinary way as a tool for health education, encouraging the subjects' autonomy and spreading agroecological knowledge. This activity enabled the (re)construction of a community garden, collective reflection on the importance of these spaces, respect for traditional knowledge, and the construction of knowledge based on transdisciplinarity. Keywords: University Extension; Community Vegetable Garden; Transdisciplinarity; Higher Educatio

Autonomia da defensoria pública e o dever de interiorização: do controle jurisdicional quanto ao preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas / Autonomy of the public defender's office and the duty of interiorization: of judicial control regarding the filling of public defender's positions in underserved localities

O presente artigo busca aferir a possibilidade ou não, bem como os limites do controle jurisdicional no que se refere à implantação de Defensorias Públicas em localidades assinaladas. A Emenda Constitucional nº 80/14 instituiu a determinação de expansão das Defensorias Públicas para todas as unidades jurisdicionais, no prazo de 8 (oito) anos, tendo, no entanto, o dispositivo retromencionado encontrado obstáculos financeiros no que tange ao plano fático, ante a diminuta parcela orçamentária destinada às Defensorias. Neste diapasão, foram ajuizadas diversas Ações Civis Públicas com o fito de impor a implantação de núcleos da Defensoria Pública em regiões determinadas, configurando verdadeiras violações à autonomia da Defensoria Pública, a qual possui discricionariedade no tocante aos locais de implementação da prestação de serviços, razão pela qual foi reconhecida a Repercussão Geral do caso, visando a definir os limites à atuação do Poder Judiciário quanto ao preenchimento de cargo de Defensor Público em localidades desamparadas, com Tema de nº 847. No que se refere ao método utilizado, empregou-se o método hipotético-dedutivo, quanto à forma de abordagem, utilizou-se a pesquisa qualitativa e, no que tange às fontes utilizadas, estas são do tipo documental e bibliográfica

PARTO Y NACIMIENTO EN LA FRONTERA FRANCO-BRASILEÑA: PERCEPCIONES DE LOS ENFERMEROS

Objetivo: comprender las percepciones de los enfermeros sobre la asistencia en el parto y elnacimiento en el hospital, en la frontera franco-brasileña.Método: estudio cualitativo, realizado con ocho enfermeros que trabajaban en atenciónhospitalaria, en un municipio ubicado en la frontera franco-brasileña, entre los meses deoctubre y noviembre de 2018. Se utilizó la técnica de entrevista semiestructurada, grabada ytranscripta con análisis temático sobre la base de la Teoría del Cuidado.Resultados: surgieron dos categorías: conocer y estar con el cliente, en las que se enfatizaronel acogimiento y las pautas orientativas; limitaciones para el sostenimiento de las creencias;fomentar y tornar posible, cuyos principales agentes limitantes fueron la ausencia deespecialización en enfermería obstétrica, atención prenatal precaria, diversidad cultural yembarazo adolescente.Conclusión: los empleados mostraron la importancia de conocer el contexto en el queoperan para apoyar el plan de atención. La insuficiencia de autonomía, debido a la falta decapacitación, se evidenció como un factor que dificulta la atención obstétrica de calidad.Objetivo: compreender as percepções de enfermeiros sobre a assistência ao parto e nascimento hospitalar, na fronteira franco-brasileira.Método: estudo qualitativo, realizado com oito enfermeiros que atuavam na assistência hospitalar, em um município localizado na fronteira franco-brasileira, entre os meses de outubro e novembro de 2018. Utilizou-se da técnica de entrevista semiestruturada, gravada e transcrita analisada de forma temática fundamentada na Teoria de Cuidados.Resultados: emergiram duas categorias: Conhecer e estar com o cliente, em que se enfatizaram o acolhimento e as orientações; Limitações à manutenção de crenças, fazer por e possibilitar, cujos principais agentes limitantes foram ausência de especialização em enfermagem obstétrica, precariedade da assistência pré-natal, diversidade cultural e gravidez na adolescência.Conclusão: os colaboradores evidenciaram a importância de conhecer o contexto em que se insere para alicerçar o plano de cuidados. A insuficiente autonomia, mediante ausência de capacitação, foi evidenciada como fator complicador para assistência obstétrica de qualidade.Objective: to understand nurses’ perceptions of childbirth and hospital birth assistance on theFranco-Brazilian border.Method: a qualitative study, carried out with eight nurses who worked in hospital care, in amunicipality located on the French-Brazilian border, between the months of October andNovember 2018. We used the semi-structured interview technique, recorded and transcribed,analyzed based on themes founded in the Theory of Care.Results: two categories emerged: Knowing and being with the client, in which the receptionand guidance were emphasized; Limitations to maintaining beliefs, doing for and makingit possible, whose main limiting agents were the lack of specialization in obstetric nursing,precarious prenatal care, cultural diversity and teenage pregnancy.Conclusion: employees highlighted the need of knowing the context in which they operate tosupport the care plan. Deficient autonomy, due to the lack of training, as a complicating factorfor quality obstetric care was evidenced

Fitomassa de adubos verdes e cobertura do solo na região do Alto Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais.

A adubação verde constitui prática cultural de relevante impacto positivo em sistemas de produção agrícola que visam o uso sustentável da terra. Objetivou-se com esse trabalho avaliar o desempenho de seis leguminosas utilizadas para adubação verde, quanto à produtividade de fitomassa, cobertura do solo e uso da radiação fotossinteticamente ativa na região conhecida como Alto Vale do Jeuitinhonha em Minas Gerais. O experimento foi conduzido entre os meses de março a outubro de 2010, em delineamento em blocos casualizados com quatro repetições. Os adubos verdes utilizados foram: crotalária (Crotalaria spectabilis), feijão-de-porco (Canavalia ensiformis), feijão-guandu-anão (Cajanus cajan), lab-lab (Lablab purpureus), mucuna-anã (Mucuna deenringiana) e tremoço-branco (Lupinus albus L.). Os adubos verdes apresentaram elevadas produções defitomassa, mas com diferentes picos de cobertura do solo e interceptação da radiação. Os maiores acúmulos de matéria seca e fresca foram observados pela crotalária seguido pelo feijão-guandu-anão. Entre as espécies estudadas, o feijão-de-porco é a que apresentou maior período vegetativo, representando elevado potencial para recobrimento do solo, destacando-se também na interceptação de radição fotossinteticamente ativa

Tumores de pele sincrônicos em paciente albino: relato de caso / Synchronous and invasive cutaneous skin cancer in an albino patient: case report

O albinismo é decorrente de uma condição hereditária de caráter autossômico recessivo, caracterizado por uma hipopigmentação geral da pele, acarretando menor proteção contra raios solares, logo estão mais sujeitos a queimaduras solares, elastose, lesões pré-malignas como a ceratose actínica e cânceres de pele. O carcinoma escamocelular é o mais comum em albinos, seguido pelo basocelular. A ocorrência de tumores sincrônicos de diferentes subtipos é bastante incomum de acontecer nessa população, por isso, poucos casos são relatados na literatura. O presente relato tem como objetivo abordar um caso de tumores sincrônicos avançados em paciente albino, diagnosticado no ambulatório de oncologia da Santa Casa de Misericórdia de Maceió-AL. A metodologia foi realizada com dados de anamnese e exame físico do paciente, exames complementares e consulta a literatura científica em banco de dados. Portanto, é importante a implementação de protocolos para diagnóstico e tratamento em albinos, visando uma promoção de saúde adequada para essa população

Matemática financeira: conceitos básicos e a importância do seu ensino nas escolas

O conhecimento de conceitos básicos da matemática financeira é fundamental para que os cidadãos possam tomar decisões mais coerentes quanto a diversos assuntos cotidianos que envolvam questões financeiras. Este trabalho tem como objetivo apresentar aspectos básicos que abrangem a matemática financeira, desde conceitos gerais até a importância do seu ensino nas escolas. A pesquisa empregada foi a exploratória, a metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica, a técnica de coleta de dados empregada foi a documentação indireta e a análise de dados e informações foi a qualitativa.  Foram abordados a importância da matemática financeira, seus conceitos básicos e a relevância do seu ensino nas escolas. Por fim, foi concluído que os conhecimentos básicos de matemática financeira são essenciais para que melhores decisões financeiras e cotidianas sejam tomadas, sejam elas simples ou complexas, caso ela seja ensinada já nas escolas, tende-se gerar retornos melhores e mais cedo

Health and lifestyle parameters in peripheral artery disease at two periods of the COVID-19 pandemic: comparison between men and women

ABSTRACT Objective: This study analyzed the impact of sex on self-reported health and lifestyle parameters in peripheral artery disease patients at two periods of the COVID-19 pandemic. Methods: In this longitudinal study, 99 patients with peripheral artery disease (53 men and 46 women) were evaluated during two periods of the COVID-19 pandemic ( i.e ., at onset: May to August 2020, and on follow-up: May to August 2021). Patients were interviewed via telephone, and information regarding lifestyle and health parameters was obtained. Results: At the onset of the COVID-19 pandemic, health and habit parameters were similar between women and men, with 63.0% and 45.3% indicating frequent fatigue, 73.9% and 84.9% reporting increased sitting time, and 23.9% and 39.6% practicing physical activity, respectively. At follow-up, difficulties in physical mobility (women: from 26.1% to 73.9%, p<0.001; men: from 39.6% to 71.7%, p=0.001) and the frequency of hospitalization for reasons other than COVID-19 increased similarly in women and men (women: from 4.3% to 21.7%, p=0.013; men: from 9.4% to 24.5%, p=0.038). The other parameters were similar between the periods. Conclusion: Self-reported physical mobility difficulties and hospitalization frequency increased in women and men with peripheral artery disease

Cultivares de quiabeiro sob diferentes polinizações e seus efeitos na qualidade física e fisiológica das sementes/ Okra cultivars under different pollinations and their effects on the physical and physiological quality of seeds

O estudo objetivou avaliar a qualidade das sementes dos cvs. Amarelinho e Santa Cruz 47 sob efeito de diferentes polinizações. A pesquisa foi conduzida em campo, no Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Piauí (Teresina, Piauí, Brasil). O delineamento experimental utilizado foi em blocos casualizados no arranjo fatorial 2x3 (duas cultivares e três tipos de polinização) com 20 repetições, totalizando 120 parcelas. Foram utilizados os tratamentos: autopolinização obrigatória, polinização manual e polinização natural dentro de cada cultivar, totalizando seis plantas por bloco.  As sementes foram avaliadas quanto à sua qualidade fisiológica, por meio dos testes de germinação, velocidade de germinação (VG), índice de velocidade de germinação (IVG), percentual de germinação e número de plântulas normais e anormais. O cv. Amarelinho obteve melhor germinação total, com maior tendência para a autopolinização obrigatória. Em cv. Santa Cruz 47, o destaque foi para a polinização natural, seguida da polinização manual. O cv. Santa Cruz 47 apresentou maior ocorrência de sementes duras, com tendência maior para a autopolinização obrigatória. O IVG foi maior para o cv. Amarelinho sem influência das polinizações. Entre os cultivares, o Amarelinho apresentou maior velocidade de germinação como também maior percentual de plântulas normais, sem influência dos métodos de polinização