Debatendo a saúde digital no Brasil

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Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano

Los gobiernos suramericanos reconocen el acceso a medicamentos como parte del derecho de sus poblaciones a la salud y al bienestar. Tanto la vida como la salud entendidas como derechos sociales implican esfuerzos de los sistemas de salud para garantizar las mejores condiciones de manera equitativa y colectiva, sin restricciones de acceso, y manteniendo su sostenibilidad. El fenómeno, conocido como judicialización del acceso a los medicamentos” se ha tornado una vía alternativa a los mecanismos establecidos por el sistema de salud en la región, generando preocupaciones relacionadas con la contradicción entre los esfuerzos de los sistemas de salud y las determinaciones judiciales. Este artículo presenta una revisión sistemática el tema en la región, a partir de las bases de datos Scopus, PubMed y Lilacs. Muchos de los casos informados describen demandas individuales sin que se hayan generado rutas colectivas, cuyas sentencias pudieran involucrar a grupos más numerosos de personas, generar jurisprudencia para próximos abordajes similares, e impactar en el diseño o implementación de políticas públicas. Según el principio de universalidad, la judicialización de medicamentos es una estrategia útil en tanto mantenga el equilibrio entre la garantía del derecho a la salud, el bienestar colectivo y la mejor disposición de los recursos en salud. Desde la perspectiva jurídica queda una gran inquietud sin resolver en cuanto al rol de las diversas instancias con las que cuentan los países para garantizar derechos fundamentales y su articulación con otras instancias como tribunales y autoridades administrativas.South American governments recognize access to medicines as part of the right of their populations to health and welfare. Both, life and health understood as social rights imply efforts of the health systems to guarantee the best conditions in an equitable and collective way, without restrictions to access, and maintaining their sustainability. The so-called “judicialization of access to medicines” has become an alternative path to the mechanisms established by the health systems in the region, generating concerns related to the contradiction between the efforts of health systems and judicial determinations. This article presents a systematic review on the subject in the region, based on Scopus, PubMed and Lilacs databases. Many of the cases reported describe individual claims that have not generated collective routes, whose sentences could involve more numerous groups of people; generate jurisprudence for similar approaches, and impact on the design and implementation of public policies. Under the principle of universality, the judicialization of medicines is a useful strategy insofar as it maintains the balance between the guarantees of the right to health, collective welfare and the best disposition of the health resources. From a legal perspective, there is still an unresolved concern regarding the role of the various entities that are available to countries to guarantee fundamental rights and its articulation with other bodies such as courts and administrative authorities

E-democracy health in Brazil: searching for identifying participants in the development of health law

Esta comunicação oferece os resultados da primeira fase da pesquisa franco-brasileira A e-democracia sanitária na França e no Brasil: impacto sobre a evolução do direito da saúde. No âmbito desta pesquisa, democracia sanitária é um processo de reflexão, de concertação e de decisão previsto ou reivindicado para a elaboração de uma política de saúde; e “e-Democracia sanitária” é o seu exercício quando mediado pelas tecnologias de informação e comunicação. Entre os objetivos do projeto encontra-se a identificação empírica dos atores da e-democracia sanitária no Brasil. Foram analisados relatórios de consultas públicas promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e pelo Ministério da Saúde no ano de 2014. Como conclusões preliminares, emergem a constatação de um déficit significativo de transparência em relação aos mecanismos virtuais de consulta estudados e a necessidade de padronização dos dados apresentados em seus respectivos relatórios.This Communication provides the results of the first phase of the Franco-Brazilian research E-democracy health in France and Brazil: impact on the evolution of the health law. Within this research, health democracy is a process of reflection, dialogue and decision-making plans and it is claimed for providing health policies; in fact, health e-Democracy is a health policy exercise when mediated by information and communication technologies. The objective of this study is to identify participants that were involved in the health e-democracy in Brazil. We analyzed public consultation reports promoted by the National Agency of Supplemental Health, the National Health Surveillance Agency, the National Commission for Technology Incorporation under Unified Health System and the Ministry of Health in the year of 2014. As preliminary conclusions we point out a significant deficit of transparency regarding those studied virtual mechanisms and the need for standardization of data presented in its respective reports

E-democracy health in Brazil: searching for identifying participants in the development of health law

Esta comunicação oferece os resultados da primeira fase da pesquisa franco-brasileira A e-democracia sanitária na França e no Brasil: impacto sobre a evolução do direito da saúde. No âmbito desta pesquisa, democracia sanitária é um processo de reflexão, de concertação e de decisão previsto ou reivindicado para a elaboração de uma política de saúde; e “e-Democracia sanitária” é o seu exercício quando mediado pelas tecnologias de informação e comunicação. Entre os objetivos do projeto encontra-se a identificação empírica dos atores da e-democracia sanitária no Brasil. Foram analisados relatórios de consultas públicas promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e pelo Ministério da Saúde no ano de 2014. Como conclusões preliminares, emergem a constatação de um déficit significativo de transparência em relação aos mecanismos virtuais de consulta estudados e a necessidade de padronização dos dados apresentados em seus respectivos relatórios.This Communication provides the results of the first phase of the Franco-Brazilian research E-democracy health in France and Brazil: impact on the evolution of the health law. Within this research, health democracy is a process of reflection, dialogue and decision-making plans and it is claimed for providing health policies; in fact, health e-Democracy is a health policy exercise when mediated by information and communication technologies. The objective of this study is to identify participants that were involved in the health e-democracy in Brazil. We analyzed public consultation reports promoted by the National Agency of Supplemental Health, the National Health Surveillance Agency, the National Commission for Technology Incorporation under Unified Health System and the Ministry of Health in the year of 2014. As preliminary conclusions we point out a significant deficit of transparency regarding those studied virtual mechanisms and the need for standardization of data presented in its respective reports

Resenha Internacional

Resenha sobre a publicação "When people comes first: critical studies in global health", João Biehl e Adriana Petryna (Orgs.), Princeton University Press, Princeton, 201

Right to Health and Universal Health Coverage

A Cobertura universal de saúde foi alçada a uma posição de alto prestígio no debate internacional sobre saúde no início do Século XXI, sendo indicada como o principal objetivo no setor. Ela se inicia da discussão sobre ampliação do acesso, financiamento e sistemas de saúde e nasce intimamente ligada aos conceitos de proteção financeira e de equidade, no entanto, passa a ser mencionada em diversos documentos internacionais, até se tornar o principal objetivo específico associado à saúde na Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Agenda 2030), além de principal referência para vários outros documentos sobre política sanitária e sistemas de saúde, especialmente no âmbito de organizações internacionais com importante influência sobre políticas nacionais, como a OMS, seus escritórios regionais, o Banco Mundial e até organizações da sociedade civil. Este trabalho se propõe a articular o conceito de Cobertura universal de saúde no marco da efetivação do Direito à saúde, em outras palavras, buscamos entender em que medida, ela busca realizar algum dos aspectos do Direito à saúde e quais. Tomamos como hipótese que efetivação do Direito à saúde e cobertura universal não são sinônimos, mas que muitas vezes são tomados como tal ou como duas vias para o mesmo fim, que seria garantir saúde a todas e a todos, o que resultaria em duas possíveis distorções: restrição da efetivação do Direito à saúde a alguns de seus elementos ou promoção de uma resposta em saúde global para o fortalecimento dos sistemas de saúde que não condiz com o Direito à saúde. Para tal, após propor uma identificação dos elementos do Direito à saúde, realizamos análise documental das resoluções e relatórios das principais instâncias da OMS sobre o tema. Concluímos que a cobertura universal sofreu mudanças ao longo do tempo nos anos em que se desenvolveu e que se tornou um imperativo global na agenda da ONU. Sua concepção pode ser tanto antagônica à realização do direito à saúde, como apresentar algumas potencialidades, se observados alguns requisitosUniversal health coverage was elevated to a highly prestigious position in the global health debate at the beginning of the 21st century, being indicated as the main goal in the sector. It starts with the discussion on expanding access, health-financing structires and is born closely related to the concepts of financial protection and equity, however, it starts to be mentioned in several international documents, until it becomes the main specific health-related goal, within the United Nations Sustainable Development Agenda, in addition to being the main reference for several other documents on health policy and health systems, especially within international organizations with an important influence on national policies, such as WHO, its regional offices, the World Bank and even civil society organizations. This work proposes to articulate the concept of universal health coverage within the framework of the realization of the right to health, in other words, we are aimed at understanding in what extent, it seeks to realize some of the aspects of the right to health and which. We take as a hypothesis that the realization of the right to health and universal coverage are not synonymous, but that they are often taken as such or as two ways to the same end, which would be to guarantee of health to all, which would result in two possible distortions. Restricting the realization of the Right to health to some of its elements or promoting a global health response to strengthen health systems that do not comply with the right to health. To this end, after proposing an identification of the elements of the Right to health, we conducted a documentary analysis of the resolutions and reports of the main WHO bodies. We conclude that universal coverage has changed over time in the years that it has developed and that it has become a global imperative on the UN agenda. Its conception can be both antagonistic to the realization of the right to health, as well as presenting some potentialities, if some requirements are observe

Resenha internacional

Resenha sobre a publicação "When people comes first: critical studies in global health", João Biehl e Adriana Petryna (Orgs.), Princeton University Press, Princeton, 201