QUEM TAXA E QUEM GASTA: A BARGANHA FEDERATIVA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Este artigo analisa as relações de autonomia e coordenação da federação brasileira, pelo exame da trajetória das decisões em matéria fiscal e tributária. Desagrega distintas dimensões da questão e conclui que, na história brasileira, as disputas federativas deslocaram-se das áreas de tributação exclusiva para o sistema de transferências fiscais. Além disso, o modelo brasileiro tendeu a combinar a descentralização de receitas com a centralização da autoridade sobre as decisões de arrecadação e de gasto, isto é, a limitação da autonomia dos governos subnacionais para a regulamentação da cobrança de impostos e do destino do gasto. Mudanças de regime político não são suficientes para explicar as mudanças no sistema tributário e fiscal; a centralização decisória e o padrão de alianças em cada arena particular permitem melhor explicar essas variações. WHO TAXES AND WHO SPENDS: THE FEDERATIVE BARGAIN IN THE BRAZILIAN FEDERATION Abstract This article analyzes the relations of autonomy and coordination of the Brazilian federation, through examination of the trajectory of fiscal and taxation decisions. It disaggregates different dimensions of the phenomenon and concludes that, in Brazilian history, federative disputes have been dislocated from the areas of exclusive taxation to a system of fiscal transfer. Furthermore, the Brazilian model has tended to combine de-centralization formulas with centralized authority on decisions regarding collecting and spending, that is, the limitation of sub-national governments autonomy for regulation of tax collection and spending. Changes in political regime are not a sufficient explanation for changes in the fiscal and tax systems; the centralization of decision-making and the pattern of alliances in each particular arena provide better explanations for the variation that occurs. QUI TAXE ET QUI DEPENSE : LE TROC FEDERATIF DANS LA FEDERATION BRESILIENNE Résumé Cet article analyse les relations dautonomie et de coordination de la fédération brésilienne, en examinant la trajectoire des décisions en matière fiscale et tributaire. Il observe plusieurs dimensions de la question et conclut que, dans lhistoire brésilienne, les disputes fédératives se sont déplacées des aires de tributation exclusive vers le système de transferts fiscaux. En outre, le modèle brésilien réunit la décentralisation de recettes avec la centralisation de lautorité sur les décisions de perception et de dépense, cest-à-dire la réduction de lautonomie des gouvernements sousnationaux quant à la régulation de la collecte dimpôts et la destination des dépenses. Les changements du régime politique ne suffisent pas à expliquer les changements dans le système tributaire et fiscal ; la centralisation décisoire et le standard des alliances dans chaque arène spécifique permettent de mieux expliquer les variations

Estados federativos e unitários: uma dicotomia que pouco revela

RESUMO: Introdução: O artigo discute uma proposição empírica largamente difundida nos estudos sobre as formas de Estado, segundo a qual é possível operar analiticamente com a distinção binária entre Estados federativos e unitários. A distinção foi formulada por Arend Lipjhart, para quem Estados federativos e unitários poderiam ser adotados como proxies de atributos institucionais de, respectivamente, regimes de dispersão e de concentração de autoridade. A formulação, entretanto, tem sido contestada por estudos empíricos, em geral concentrados nas democracias europeias. Este artigo se concentra na análise dos Estados latino-americanos com o objetivo de examinar se Estados federativos e unitários constituem clusters distintos de distribuição de autoridade política. Materiais e Métodos: O estudo adota duas categorias analíticas: self-rule (a extensão em que os Estados têm autoridade em seu próprio território) e shared-rule (a extensão em que os Estados participam das decisões nacionais). Para testar empiricamente esses conceitos, a categoria self-rule foi desdobrada em quatro subcategorias analíticas: (i) o escopo de políticas atribuídas aos governos estaduais; (ii) a autoridade dos governos estaduais sobre seus próprios impostos; (iii) a autoridade dos governos estaduais para tomar empréstimos e (iv) as regras eleitorais para escolha dos governos estaduais. A categoria shared-rule também foi desdobrada em quatro subcategorias: (i) a simetria entre as duas câmaras; (ii) a regra de escolha dos senadores; (iii) o poder de veto dos Estados às regras de redistribuição de recursos e (iv) a rigidez constitucional. Os Estados latino-americanos, federativos e unitários, foram observados, de modo a testar empiricamente se suas estruturas de governança correspondem a clusters distintos de instituições políticas. Resultados: A principal conclusão do trabalho é que, se examinados por suas características institucionais, Estados federativos e unitários da América Latina não são representativos de mundos distintos, característicos de estilos mutuamente excludentes de distribuição da autoridade política. A associação entre Estados federativos e regimes de dispersão de autoridade, de um lado, e Estados unitários e regimes de concentração de autoridade política, de outro, não é suficiente para interpretar o modo como operam os Estados latino-americanos. Discussão: O trabalho contribui para a literatura comparada sobre as formas de Estado demonstrando que a distinção analítica entre Estados federativos e unitários mais esconde do que revela. Isso significa que estudos futuros deverão adotar novas categorias institucionais para examinar o impacto das instituições estatais sobre a produção de políticas públicas e o bem-estar agregado.PALAVRAS-CHAVE: Estados federativos; Estados unitários; instituições políticas; política comparada; América Latina

CONDICIONANTES LOCAIS DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

Este é um trabalho sobre desenhos institucionais e seus resultados redistributivos, que toma como objeto de análise a política de saúde no Brasil. O modelo de descentralização do Sistema Único de Saúde – SUS –caracteriza-se por concentrar autoridade no governo federal, assim como financiar a política de saúde através de um sistema abrangente de transferências interregionais. Este sistema pretendeu, em período recente, acentuar seus objetivos redistributivos com a introdução do Piso da Atenção Básica – PAB, na Norma de Operação Básica – NOB98. Este trabalho pretende examinar a extensão em que um sistema descentralizado, cujo desenho institucional concentra autoridade no governo central para implementar políticas com finalidades redistributivas, logra reduzir as diferenças regionais no acesso aos serviços públicos. Para isto, testaremos inicialmente a extensão do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, para em seguida analisarmos a extensão da equalização na provisão de serviços de saúde. PALAVRAS-CHAVE: política de saúde, descentralização, federalismo, desenhos institucionais, Brasil LOCAL CONDITIONANTS OF DECENTRALIZATION OF HEALTH POLICIES     This paper is about institutional designs and ist redistributive results, and has as its object of analysis the Brazilian Health Policy. The decentralization model of the SUS – United Health System has as its characteristics to concentrate authority on the Federal governmet and financing the health policy through an ample system of interregional transferences. This system intended, in recent times, to increase its redistributive objectives with the intriduction of the PAB – Basic Attention Floor int the NOB98 – Basic Operation Procedure. This paper intends to examine the extension to which a decentralized system, which institutional design concentrates authority on the central government to enforce policies with redistributive intentions, achieves reduction of the regional differences in access to public services. To do this, we will initially test the extent of the decentralization process in Brazilian health policy, and after that we will analyse the extent of equalization on providing health services.  KEY WORD: health policy; decentralization; federalism; institutional designs; Brazil. CONDITIONS LOCALES DE LA DECENTRALISATION DES POLITIQUES DE SANTE Cet article sur les schémas institutionnels et les résultas de leur redistribution a pour objet l’analyse de la politique de santé au Brésil. Le modèle de décentralisation du SUS est caractérisé par la concentration de l’autorité dans le gouvernement fédéral, ainsi que par le financement de la politique de santé par un vaste système de transferts interrégionaux. Ce système prétendait récemment souligner ses objectifs de redistribution grâce à l’introduction du PAB, à la NOB98. Cet article prétend examiner jusqu’à quel point un système décentralisé, dont le schéma institutionnel concentre l’autorité dans le gouvernement central pour mettre en oeuvre des politiques à finalité de redistribution, réussit à réduire les différences régionales pour l’accès aux services publics. Pour cela, on examinera d’abord l’étendue du processus de décentralisation de la politique de santé au Brésil, pour analyser ensuite à quel point il est équitable lors de la fourniture des services de santé. MOTS-CLES: politique de santé, décentralisation, fédéralisme, schémas institutionnels, Brésil. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.b