VIOLÊNCIA SEXUAL VIRTUAL NO CONTEXTO DE TEMPO DE COVID-19

A infância é etapa essencial no desenvolvimento e formação do ser humano em sociedade. Envolve processos de formação da subjetividade e aspectos da sociabilidade, que são atravessados por relações sociais. Sendo que neste movimento de (re)construção das relações da criança, a família e o meio externo como a comunidade e os meios de comunicação, exercem papel fundamental no fornecimento de conteúdos e informações, refletindo diretamente no desenvolvimento e manifestações de seus comportamentos.Neste processo formativo, o fenômeno da violência tem assolado infelizmente a realidade da infância no Brasil. Por sua dimensão histórica, sofre transformações e possui diferentes formas de se manifestar, sendo impressa também pela violência sexual. O acesso à internet é cada vez mais comum entre as crianças, sobretudo no período da pandemia da Covid-19[1], s tornando um mecanismo essencial para socialização e processo educacional inclusive. A exposição de hábitos, rotinas, fotografias e vídeos tem sido frequentes, evidenciando um espetáculo da vida através das redes. Em meio ao uso das tecnologias, em que conteúdos de diversas ordens estão dispostos ao consumo, exige-se maior atenção dos/as responsáveis, uma vez que materiais de cunho erótico, sexual e violentos também fazem parte do rol das ofertas no mundo cibernético. Portanto, estar conectado nos coloca em situação vulnerável a crimes virtuais, inclusive a crimes de pedofilia, em que a produção, a venda e a distribuição de pornografia infantil, assim como a posse deste tipo de material estão disponíveis. Os crimes de pedofilia, também configura um tipo que a violência sexual contra crianças, tendo impactos perigosos, requerendo atenção e cuidados, exigindo das políticas existentes melhor percepção e atuação efetiva. Com intuito de discutir acerca desta temática, apontamos algumas reflexões sobre a questão e o seu enfrentamento, destacando a política de saúde, cuja tem uma linha de cuidados específica às vítimas de violência e suas famílias, bem como as unidades básicas de saúde descentralizadas em territórios. Tendo em vista que a violência sexual reverbera também com a utilização de recursos tecnológicos, temos como objetivo geral deste trabalho problematizá-la  sobretudo em sua incidência contra crianças no meio virtual. Evidenciando enquanto objetivos específicos: - Como a violência sexual virtual se intensifica em contexto pandêmico da Covid-19, bem como, discutir sobre os mecanismos de atendimento e prevenção através da política de saúde deste fenômeno. Utilizamos de revisão bibliográfica e documental, traçando reflexões acerca do fenômeno da violência sexual contra criança em meio virtual. Observa-se que desde a década de 1990 a violência é reconhecida oficialmente como o maior problema de saúde pública no mundo pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), atingindo diferentes classes sociais e econômicas, bem como culturas, exigindo uma compreensão multilateral. Dentre os tipos de violência, destacamos para esta proposta de discussão a violência sexual infantil, compreendida pela OMS como:   Abuso sexual infantil é o envolvimento de uma criança em atividade sexual que ele ou ela não compreende completamente, é incapaz de consentir, ou para a qual, em função de seu desenvolvimento, a criança não está preparada e não pode consentir, ou que viole as leis ou tabus da sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado por estas atividades entre uma criança e um adulto ou outra criança, que, em razão da idade ou do desenvolvimento, está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder (World Health Organization - WHO -, 1999, p. 7).   Compreende-se que, mediante relações de poder, como superioridade de idade, de força física, da condição financeira e/ou, social, se exerce a submissão, o domínio para satisfação sexual do dominador. Seus eventos ocorrem majoritariamente em âmbito familiar, manifestando de forma silenciosa, prevalecendo a dimensão do “segredo de família”, em que a denúncia pode levar muito tempo para ocorrer ou até mesmo não acontecer. No caso da pedofilia, a mesma está classificada como “Preferência sexual por crianças, quer se tratem de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade” (CID 10, item F65.4, 2012). É também uma forma de violência sexual, evidenciando como uma doença que utiliza de fantasias sexuais, impulsos ou comportamentos envolvendo atividade sexual com uma criança, referindo-se o/a pedófilo/a, a pessoas com no mínimo 16 anos e cinco anos mais velho/a do que a vítima (DSM-IV, 2003) Embora a violência sexual contra criança tenha suas conotações centradas no abuso sexual e na exploração sexual, em cada uma destas classificações existem suas particularidades, no entanto, a dimensão do exercício da relação de poder sobre a criança e a satisfação sexual do violador, são fatores comuns nas mesmas. No meio cibernético, violência desta natureza tem sido recorrente, sobretudo em tempos de pandemia. A mesma tem se agudizado, uma vez que as crianças tem fortemente acessado as tecnologias e a internet. Felipe e Prestes (2012, p. 6) expõem que em 2004 o Brasil ocupou 4º lugar no ranking de produção de material pornográfico, especialmente pertinentes à pornografia infantil, para sustentar o mercado da pedofilia. A pedofilia virtual se agravou, conforme dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2020, houve um aumento de 30% nos casos de violência doméstica no país, bem como aumento nos números de crimes cibernéticos e de exploração sexual infantil na internet na Delegacia de Crimes Cibernéticos do Paraná (GAZETA DO POVO, 2020). Entre janeiro e abril de 2021, 15.856 páginas, com conteúdos alusivos à pornografia infantil, foram denunciadas, destes, 7.248 foram removidas por indício de crime. Estes números apontam crescimento de 33,45% nas denúncias em relação ao mesmo período em 2020, em que foram 11.881 páginas denunciadas e 6.938 removidas (SAFERNET BRASIL, 2021). Observa-se que a pandemia desencadeou uma maior percepção sobre a ocorrência de crimes desta natureza. Em 2020 alcançou o recorde de 98.244 denúncias anônimas de páginas de internet contendo pornografia infantil (SAFERNET BRASIL, 2021). Em 2018, o Brasil registrou 133.732 queixas de delitos virtuais, 110% a mais em relação a 2017 (BRASIL, 2020). O fato de as crianças ficarem mais tempo online, as submete a maior risco de exposição a situações de crimes de pedofilia. De acordo com um estudo indiano, aproximadamente 65% dos pequenos estão viciados em celulares, tablets, computadores e laptops, sendo incapazes de manter distância deles mesmo que por 30 minutos (CRESCER ONLINE, 2020). A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda que crianças entre 6 e 10 anos tenha acesso a tela até 2 horas diárias, entretanto a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box, 2020 revelou as crianças nesta faixa etária dispendem mais que o dobro do tempo, isto é, o índice passou de 30% para 43% (SBP, 2020 e ANDI, 2021). Isto é, estamos duramente na contracorrente das recomendações de órgãos de saúde, dimensionando que este excesso de tela provoca sérios prejuízos a nível fisiológicos e metais à saúde ao desenvolvimento da criança. Outro fator a ser considerado é que nem todos/as responsáveis permaneceram em casa durante a pandemia, ou se ficaram, exerceram as atividades de trabalho no meio doméstico. Não ocorrendo a supervisão dos conteúdos acessados pelas crianças, à contendo. E por fim, registra-se o fechamento das escolas, equipamento fundamental da rede de apoio e enfrentamento à violência na infância. Nesta toada, o Disque 100 registrou 23.351 denúncias de violência sexual (estupro, abuso, assédio e exploração), aumento de 23,4% em relação aos 18.911 registros de 2019 (ONDH, 2020). Nota-se que na linha histórica dos últimos anos, as denúncias de exposição de crianças e adolescentes na internet estão entre os cinco tipos de violações mais denunciados, exigindo intervenções urgentes.  (SAFERNET, 2021). Desde a Constituição Federal de 1988, estão previstos o direito à privacidade, a não violação da intimidade, honra e a imagem, bem como a proteção integral à criança sendo obrigatória a denúncia de violência sexual. Em 2014, tivemos o marco civil da Internet, que regulariza sua utilização, demarcando avanços na legislação. No que se refere ao atendimento às vítimas, o Brasil dispõe historicamente da construção e revisão de fluxos e protocolos de atenção às vítimas de violência, com destaque ao caráter de uma atuação intersetorial e em rede, materializado sobretudo por meio da “Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde” (2010), no entanto, estas estruturas mostram-se falhas no enfrentamento do fenômeno da violência sexual, especialmente aos crimes sexuais cibernéticos, conforme podemos visualizar os dados crescentes e alarmantes no território brasileiro. Percebemos que o combate à violência sexual, pressupõe ultrapassar a perspectiva jurídica, que se reduz a condenação do agressor, execução de protocolos e fluxos de serviços. Se faz necessário e contundente, transformações das condições objetivas da sociedade que se alicerçam em suportes de dominação, até mesmo pela própria máquina do Estado que imprime a manutenção da ordem social sob relações opressoras, naturalizando esta referência de conhecimento como correta. A partir das reflexões propostas, temos que o Estado ao passo que reconhece a violência sexual enquanto “problemática”, contemplando inclusive em seus protocolos institucionais, não tem dado conta de suas novas manifestações, demarcando fragilidades na prestação de atendimentos, até mesmo na insuficiente formação de seus profissionais. Entendo pertinente discutir sobre as relações de poder e dominação que perpassam o ambiente familiar, institucionais e também o mundo virtual, em que pese para a criança, um segmento vulnerável, que é coagida, forçada, especialmente no caso da situação de violência sexual, a satisfazer a vontade de outrem. A violência, constitui um ciclo que a criança por si própria não tem condições de romper. E, os ambientes institucionais, como os serviços de saúde, ainda possuem profissionais e uma ordem estrutural que segue numa lógica também coercitiva, de obediência e silêncio de situações opressoras. Logo, crimes sexuais cibernéticos, por mais que deixe suas marcas e reflexos para o desenvolvimento da criança, por não haver um caráter palpável como a violência física, se torna mais difícil de ser percebido, dificultando orientações cabíveis e reprodução de culpabilização da vítima. Contudo, é salutar ações articuladas no território, fomentando e viabilizando informação de qualidade, entendendo que estamos sob condições objetivas semelhantes, percebendo a vítima, sua família, valorizando a fala, o saber. Proporcionar um ambiente e incidências humanizadas, acolhendo, ouvindo, e não tratar apenas como mais uma demanda corriqueira do serviço. É urgente romper com a relação de dominação, ainda presente, nos serviços de saúde, especialmente às crianças vítimas de violência sexual e suas famílias. Conferindo uma relação de respeito, acolhimento, valorização e segurança entre pessoas. [1] Em dezembro de 2019, noticiou-se a existência de uma nova classe de coronavírus, o SARS-Cov 2, na província de Wuhan, na China. Este vírus ocasionou ou a pandemia de COVID-19 que se alastrou pelo mundo inteiro e foi declarada como emergência de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS) conforme estudos de Foust et al (2020)

Força de trabalho na assistência farmacêutica da atenção básica do SUS, Brasil

Objetivo: caracterizar a força de trabalho da assistência farmacêutica na atenção básica do Sistema Único de Saúde. Métodos: trata-se de estudo transversal de abordagem quantitativa com dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos – Serviços, 2015. Para a análise, foi considerada a estratificação dos dados por região geográfica. Foram analisados dados sobre os trabalhadores na gestão da assistência farmacêutica municipal e nas unidades de dispensação de medicamentos segundo regiões do país. Para a análise de associação estatística foi realizado teste de correlação Pearson para as variáveis categóricas. Resultados: foram observadas 1.175 farmácias/unidades dispensadoras, 507 entrevistas telefônicas (495 coordenadores da assistência farmacêutica), e 1.139 responsáveis pela entrega de medicamentos. A força de trabalho na assistência farmacêutica era predominantemente composta por mulheres, na faixa etária de 18 a 39 anos, com formação superior (90,7% na coordenação e 45,5% na unidade de dispensação), com vínculo empregatício efetivo (concursado), há mais de um ano no cargo ou atividade e jornada de trabalho semanal superior a 30 horas, tanto na gestão municipal quanto nas unidades de dispensação de medicamentos. Foram observadas diferenças regionais na composição da força de trabalho nas unidades de dispensação; nas regiões Sudeste e Centro-Oeste havia maior proporção de farmacêuticos nestes serviços. Conclusões: a profissionalização das funções de gestão municipal na atenção básica é uma conquista na organização da força de trabalho da assistência farmacêutica. No entanto, há importantes deficiências na composição da força de trabalho nas unidades de dispensação de medicamentos que devem comprometer a qualidade do uso dos medicamentos e seus resultados na saúde da população.Objective: to characterize the workforce in the pharmaceutical services in the primary care of the Brazilian Unified Health System (SUS). Methods: this is a cross-sectional and quantitative study, with data from the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos – Serviços, 2015 (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines – Services, 2015). For the analysis, we considered the data stratification into geographical regions. We analyzed the data on workers in the municipal pharmaceutical services management and in the medicine dispensing units, according to the country’s regions. For the statistical association analysis, we carried out a Pearson correlation test for the categorical variables. Results: we analyzed 1,175 pharmacies/dispensing units, 507 phone interviews (495 pharmaceutical services coordinators), and 1,139 professionals responsible for medicine delivery. The workforce in pharmaceutical services was mostly constituted by women, aged from 18 to 39 years, with higher education (90.7% in coordination and 45.5% in dispensing units), having permanent employment bonds (public tender), being for more than one year in the position or duty, and with weekly work hours above 30h, working both in municipal management and in medicine dispensing units. We observed regional differences in the workforce composition in dispensing units, with higher percentage of pharmacists in the Southeast and Midwest regions. Conclusions: the professionalization of municipal management posts in primary health care is an achievement in the organization of the workforce in pharmaceutical services. However, significant deficiencies exist in the workforce composition in medicine dispensing units, which may compromise the medicine use quality and its results in population health

El farmacéutico en la composición del personal de asistencia primaria en sistema de salud brasileño

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Curso de Ciências Farmacêuticas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2016.Esta tese é uma análise acerca participação do farmacêutico na composição da força de trabalho da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da caracterização do trabalhador e do trabalho na assistência farmacêutica, visando a compreensão do trabalho farmacêutico como trabalho em saúde e, portanto, a contribuição para a sua inserção nas equipes de saúde. Trata-se de estudo baseado na hermenêutica-dialética, cujos procedimentos metodológicos foram divididos em dois tipos de pesquisa: estudo ecológico realizado a partir de bases de dados online (p. ex.: DATASUS, RAIS e SIGRAS) e estudo transversal, de abordagem quantitativa, sobre os trabalhadores na gestão da assistência farmacêutica municipal e nas unidades de dispensação de medicamentos, a partir de dados primários obtidos durante a Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Uso Racional de Medicamentos (PNAUM). A força de trabalho na assistência farmacêutica básica é predominantemente composta por mulheres, na faixa etária de 18 a 39 anos, com formação superior, concursados, há mais de um ano no cargo ou atividade e jornada de trabalho semanal superior a 30 horas. A participação do farmacêutico na composição da força de trabalho na atenção primária do SUS cresceu e se consolidou nas funções de gestão, especialmente na coordenação da assistência farmacêutica (90,7%), mas ainda é pequena nas unidades de dispensação, cujos postos de trabalho são majoritariamente ocupados por técnicos e ou auxiliares de enfermagem (43,0%), seguidos dos farmacêuticos (33,3%). Regionalmente, o Centro-Oeste e o Sudeste se destacam pela maior participação dos farmacêuticos na dispensação de medicamentos nas unidades de saúde (57,1% e 64,1%, respectivamente). Em conclusão, a participação do farmacêutico na composição da força de trabalho em saúde da atenção primária do sistema de saúde brasileiro se expandiu em função, de um lado, do evidente investimento em atividades relacionadas abastecimento e acesso da população aos medicamentos e, de outro, das políticas de fomento à implementação de equipes multiprofissionais nos serviços de saúde (p. ex.: NASF). Embora se apresentem como estratégia de inclusão nas equipes de saúde, essas políticas não se mostraram suficientes à ampliação do número de farmacêutico nas unidades de dispensação, cuja função é prestar cuidados diretos aos usuários e, por meio destes, realizar trabalho em equipe, o que difere enormemente do exercício de funções técnico-gerenciais do medicamento. Além disso, o farmacêutico deve compreender o seu trabalho no contexto da gestão do cuidado em saúde, seja na coordenação da assistência farmacêutica ou na execução de funções e atividades nas unidades de saúde, e, portanto, precisa ressignificar o seu trabalho, deslocando a centralidade do produto para o usuário, a família e a comunidade.This thesis is an analysis of participation of the pharmacist in the composition of the primary care workforce of the brazilian health system (acronym in portuguese is SUS), from the worker characteristics and work in pharmaceutical care, aimed at understanding the pharmaceutical work as health work and thus contributing to their inclusion in health teams. This is study based on hermeneutics-dialectics, whose methodological procedures were divided into two types of research: ecological study from online databases (e.g. DATASUS, RAIS and SIGRAS) and cross-sectional study approach quantitative, on the workers in the management of pharmaceutical assistance in municipalities and the drug-dispensing units from primary data obtained during a national research about access and rational use of drugs. The workforce in pharmaceutical care is predominantly made up of women, aged 18-39 years with higher education, gazetted, for over a year on the job or activity and journey higher working week to 30 hours. The pharmacist participation in the workforce composition in the primary health care has grown and consolidated in management functions, especially in the coordination of pharmaceutical care (90.7%), but is still small in dispensing units, whose jobs they are mostly occupied by technical and or nursing assistants (43.0%), followed by pharmaceuticals (33.3%). Midwest and southeast regions are characterized by greater participation of pharmacists in dispensing drugs in health units (57.1% and 64.1%, respectively). In conclusion, the participation of the pharmacist in the composition of the health workforce of primary care in the brazilian health system has expanded due on the one hand, the clear investment in related supply activities and people's access to medicines and on the other, of policies encouraging the implementation of multidisciplinary support teams in health service. Although they are presented as inclusion strategy in health teams, these policies were not sufficient to increase the number of pharmacist in dispensing units, whose function is to provide direct care to users and, through them, perform teamwork, which differs from the exercise of technical and managerial functions of the drug. Furthermore, the pharmacist must understand their work in the context of health care management, is the coordination of pharmaceutical care or performing functions and activities in health facilities, and therefore need to reframe their work, shifting the centrality of the product to user, family and community.Esta tesis es un análisis de la participación del farmacéutico en la composición de La fuerza laboral de atención primaria del sistema de salud brasileño (sigla en portugués es SUS), a partir de las características del trabajador y el trabajo en la atención farmacéutica, dirigidas a la comprensión de la obra farmacéutica como el trabajo de salud y contribuyendo así a su inclusión en los equipos de salud. Se trata de estudio basado en la hermenéutica-dialéctica, cuyos procedimientos metodológicos fueron divididos en dos tipos de investigación: estudio ecológico de las bases de datos en línea (por ejemplo, DATASUS, RAIS y SIGRAS) y la sección transversal enfoque de estudio cuantitativo, sobre los trabajadores en la gestión de la asistencia farmacéutica en los municipios y las unidades de dispensación de medicamentos a partir de datos primarios obtenidos durante una investigación nacional sobre el acceso y el uso racional de los medicamentos. La fuerza de trabajo en la atención farmacéutica está compuesto principalmente por las mujeres, a la edad de 18-39 años con educación superior, boletín oficial, durante más de un año en el trabajo o actividad y el viaje más alta semana laboral a 30 horas. La participación farmacéutico en la composición de la fuerza de trabajo en la atención primaria de salud ha crecido y se ha consolidado en las funciones de gestión, especialmente en la coordinación de la atención farmacéutica (90,7%), pero sigue siendo pequeña en unidades de distribución, cuyos puestos de trabajo están ocupados en su mayoría por técnicos y o auxiliares de enfermería (43,0%), seguidos por los productos farmacéuticos (33,3%). Medio Oeste y sureste se caracterizan por una mayor participación de los farmacéuticos en la dispensación de medicamentos en las unidades de salud (57,1% y 64,1%, respectivamente). En conclusión, la participación del farmacéutico en la composición de la fuerza laboral de salud de atención primaria en el sistema de salud brasileño se ha expandido debido, por un lado, la clara inversión en las actividades de suministro relacionadas y acceso de la población a los medicamentos y, por otro, de las políticas fomentando la implantación de los equipos multidisciplinarios de apoyo en los servicios de salud. A pesar de que se presentan como estrategia de inclusión en los equipos de salud, estas políticas no fueron suficientes para aumentar el número de farmacéuticos en unidades de distribución, cuya función es la de proporcionar una atención directa a los usuarios y, a través de ellos, lleve a cabo el trabajo en equipo, la cual difiere enormemente del ejercicio de las funciones técnicas y de gestión de la droga. Por otra parte, el farmacéutico debe entender su trabajo en el contexto de la gestión de la asistencia sanitaria, es la coordinación de la atención farmacéutica o la realización de las funciones y actividades en los centros de salud, y por lo tanto tiene que replantear su trabajo, desplazando la centralidad del producto al usuario, familia y la comunidad

Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil

Este artigo teve como objetivo analisar o itinerário dos usuários que tiveram acesso a medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil. Trata-se de estudo qualitativo, prospectivo, baseado em dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com usuários que receberam medicamentos via mandado judicial. A judicialização na saúde mostrou-se um fator agregador ao reconhecimento dos direitos e da cidadania pelos usuários que, na sua trajetória de vida, acabaram adquirindo um grande aprendizado sobre formas de enfrentar a falta de acesso aos medicamentos. Conclui-se que a relação entre o sujeito e o Estado permanece desigual, e o direito à saúde se deu na dimensão individual e restritiva, desconsiderando a dimensão coletiva e a concepção de cidadania

Propagandas de medicamentos em revistas femininas

Este artigo tem como objetivo analisar as propagandas de medicamentos veiculadas em revistas femininas de circulação nacional, conforme a RDC 102/00. Foram analisadas propagandas veiculadas de janeiro de 2008 a junho de 2009 em revistas femininas nacionais. Mais da metade dos exemplares de revistas femininas analisadas contém pelo menos uma propaganda de medicamentos. Embora as propagandas analisadas não tenham apresentado as irregularidades frequentemente encontradas na publicidade geral de medicamentos, a mais evidenciada refere-se ao tamanho da letra, o que provavelmente consiste em uma forma de 'compensação' do espaço que o texto publicitário 'perdeu' para as informações obrigatórias

Propagandas de medicamentos em revistas femininas

Este artigo tem como objetivo analisar as propagandas de medicamentos veiculadas em revistas femininas de circulação nacional, conforme a RDC 102/00. Foram analisadas propagandas veiculadas de janeiro de 2008 a junho de 2009 em revistas femininas nacionais. Mais da metade dos exemplares de revistas femininas analisadas contém pelo menos uma propaganda de medicamentos. Embora as propagandas analisadas não tenham apresentado as irregularidades frequentemente encontradas na publicidade geral de medicamentos, a mais evidenciada refere-se ao tamanho da letra, o que provavelmente consiste em uma forma de 'compensação' do espaço que o texto publicitário 'perdeu' para as informações obrigatórias

Expansão e diversificação da força de trabalho de nível superior nas Unidades Básicas de Saúde no Brasil, 2008 - 2013

RESUMO Este artigo objetiva identificar os trabalhadores de nível superior cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) entre 2008 e 2013, visando contribuir com o debate sobre o planejamento da força de trabalho na Atenção Básica em saúde. Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo e de abordagem quantitativa. Embora médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas componham as ocupações de nível superior tradicionalmente hegemônicas nas UBS, constatou-se a ampliação da participação de outras categorias profissionais, o que se atribui à implantação de equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família em todo o País

Workforce in the pharmaceutical services of the primary health care of SUS, Brazil

ABSTRACT OBJECTIVE To characterize the workforce in the pharmaceutical services in the primary care of the Brazilian Unified Health System (SUS). METHODS This is a cross-sectional and quantitative study, with data from the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos – Serviços, 2015 (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines – Services, 2015). For the analysis, we considered the data stratification into geographical regions. We analyzed the data on workers in the municipal pharmaceutical services management and in the medicine dispensing units, according to the country’s regions. For the statistical association analysis, we carried out a Pearson correlation test for the categorical variables. RESULTS We analyzed 1,175 pharmacies/dispensing units, 507 phone interviews (495 pharmaceutical services coordinators), and 1,139 professionals responsible for medicine delivery. The workforce in pharmaceutical services was mostly constituted by women, aged from 18 to 39 years, with higher education (90.7% in coordination and 45.5% in dispensing units), having permanent employment bonds (public tender), being for more than one year in the position or duty, and with weekly work hours above 30h, working both in municipal management and in medicine dispensing units. We observed regional differences in the workforce composition in dispensing units, with higher percentage of pharmacists in the Southeast and Midwest regions. CONCLUSIONS The professionalization of municipal management posts in primary health care is an achievement in the organization of the workforce in pharmaceutical services. However, significant deficiencies exist in the workforce composition in medicine dispensing units, which may compromise the medicine use quality and its results in population health