O DIREITO EXISTENCIAL À BUSCA DA FELICIDADE NA ANÁLISE LITERÁRIA DA OBRA O CAÇADOR DE PIPAS, DE KHALED HOSSEINI

A análise jurídica de obras literárias apresenta-se como eficaz mecanismo de abordagem interdisciplinar e transdisciplinar. A obra “O caçador de pipas” de Khaled Hosseini é fundamental na busca do direito existencial à felicidade ao retratar inquietações imanentes ao ser humano, universais e passíveis de uma visão que perpassa pelo campo do Direito. Os processos narrativos expostos pelo protagonista Amir despertam diversas questões relativas à felicidade como parâmetro hermenêutico do Direito Contemporâneo.

INFLUXOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NA DESCODIFICAÇÃO, MICRONORMATIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

O presente artigo trata dos influxos do neoconstitucionalismo no Direito Civil a partir da humanização do ordenamento jurídico-privado, verificada sob o prisma da mutação paradigmática consoante a qual o ser humano torna-se o centro protetivo da ordem descodificada e micronormatizada. Os antigos cânones privatistas cederam espaço aos novos paradigmas oriundos da constitucionalização das relações privadas. Um dos aportes mais contundentes do neoconstitucionalismo nas relações jurídico-privadas é o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como base axiológica dos direitos fundamentais. O artigo pretende demonstrar o atual estágio do civilismo consoante o qual é verificada uma relação simbiótica entre público e privado plasmada na descodificação e micronormatização tendente à proteção normativa dos mais diversos grupos sociais

O CASO VENEZUELANO COMO DESAFIO À INTEGRAÇÃO REGIONAL DEMOCRÁTICA SUL-AMERICANA

A complexa e conturbada realidade contemporânea da Venezuela demonstra a existência de diversos fatores que desafiam a integração regional sul-americana. A viabilidade de projetos integracionistas regionais deposita suas esperanças na ampliação da democracia, do constitucionalismo e da cidadania. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória

NOVAS PERSPECTIVAS DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: A CONSTITUIÇÃO DA TERRA

As transformações são bastante perceptíveis com o quadro pandêmico mundial causado pela Covid-19, verificando-se uma reorganização do Direito Internacional. Tem-se, portanto, uma genuína internacionalização do Direito, surgindo a necessidade de reconstrução do constitucionalismo global nos tempos vivenciados como combate aos efeitos deletérios oriundos pela pandemia de Covid-19. Considerando as mutações analisadas, Luigi Ferrajoli propõe um projeto de constitucionalismo expandido para o plano internacional, elaborado para suplantar as Constituições dos estados nacionais. O autor sustenta que os direitos fundamentais devem ser universais e que a Organização das Nações Unidas fracassou em promovê-los, tal qual se vê na Guerra Rússia/Ucrânia. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência, apoiando-se principalmente na obra de Luigi Ferrajoli. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória

Diretrizes do Ensino Jurídico na Intercomunicação com a Compulsoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

O contexto em que se desenvolve o modelo atual do ensino jurídico apresenta relação simbiótica com a necessidade de manutenção na compulsoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A função social do jurista atrelada ao papel de protagonista na implementação dos direitos fundamentais e dos valores fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 justifica a necessidade do repensar o ensino jurídico sob o prisma de aferição da capacidade técnico-profissional dos bacharéis em Direito. A construção de um modelo prospectivo do ensino jurídico perpassa necessariamente pelo reconhecimento e validade de novos direitos, bem como pela constitucionalização das relações jurídico-privadas, atrelada às exigências sociais tendencialmente inclusivas no exercício efetivo da cidadania. A dinamicidade imanente ao Direito assume uma nova feição no que diz respeito ao ensino jurídico como mecanismo de cognoscibilidade dos direitos fundamentais na ambiência do pós-positivismo. Ao contrário dos paradigmas tradicionais que dominaram diversas gerações de juristas, a Ciência do Direito é essencialmente antidogmática, mormente no tocante à criação e adaptação de mecanismos voltados à operabilidade e compreensão de novas questões e a superação de antigos paradigmas na construção de um modelo pedagógico fundado no valor justiça

O Contributo do Valor Democrático-Participativo para o Novo Constitucionalismo latino-Americano

La reconstrucción de los planos jurídico, económico, político y social en América del Sur permea necesariamente un análisis del movimiento moldeado por el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano, desde las Constituciones de Ecuador y Bolivia, innovadoras en el plan las relaciones políticas y democráticas, para influir en el desarrollo de nuevos valores. El reconocimiento legal de la influencia de los movimientos sociales insurgentes requiere racionalidad y sensibilidad de los protagonistas en armonización de las relaciones estatales y nuevos deseos en el que los derechos fundamentales recrean una realidad atenta a los clamores de participación sociales y democráticas en América Latina.A reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social na América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Latino-Americano, a partir da Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), inovadoras no plano das relações políticas e democráticas, com influência na elaboração de novos valores no plano da Teoria da Constituição. O reconhecimento jurídico da influência dos movimentos sociais insurgentes requer a racionalidade e sensibilidade dos protagonistas na harmonização das relações estatais e nos novos anseios nos quais os direitos fundamentais recriem uma realidade atenta aos clamores sociais e democrático-participativos na América Latina

O VALOR DEMOCRÁTICO NOS PAÍSES DA UNASUL ANTE A SUSPENSÃO DA VENEZUELA DO MERCOSUL

A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias do Bloco.

INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA: MERCOSUL, UNASUL, PROSUL E OS DESAFIOS JURÍDICOS DE UMA NOVA INSERÇÃO INTERNACIONAL DA POLÍTICA EXTERNA DIPLOMÁTICA BRASILEIRA NA EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA E INCLUSÃO CIDADÃ

Aborda-se- o PROSUL, como mais recente tentativa de integração regional sul-americana, compreendidos os dois movimentos em uma relação dialética e simbiôntica com o MERCOSUL e a UNASUL. A viabilidade de projetos integracionistas regionais deposita suas esperanças na ampliação da democracia, do constitucionalismo e da cidadania. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência.  A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória