Avaliação de crianças com necessidades educativas especiais na promoção da educação inclusiva

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Educação na área de especialização de Necessidades Educativas Especiais, realizada sob a orientação científica do Prof. Doutor José Morgado, apresentada no ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida no ano de 2021A avaliação é fundamental para a promoção da educação inclusiva, sendo fulcral para determinar as competências, conhecimentos e capacidades dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), fornecendo ao professor o conhecimento das reais dificuldades dos seus alunos, subsidiando o apoio, recursos e suporte adequado ao desenvolvimento das suas competências e aprendizagens. Este processo requer uma análise pormenorizada e uma reflexão meticulosa sobre os conhecimentos dos alunos nos diferentes domínios da sua aprendizagem e áreas de desenvolvimento. O processo de avaliação especializada é realizado de forma faseada por professores de ensino regular, de educação especial, psicólogos e sempre que necessário recorrem a outros técnicos especializados como terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala, médicos, entre outros. Com este estudo pretendemos contribuir para o desenvolvimento e melhoria de boas práticas na avaliação especializada de alunos com NEE, na promoção da educação inclusiva, podendo constituir-se como um contributo para a valorização e reconhecimentos das práticas educativas dos docentes e outros técnicos que desenvolvam o seu trabalho com alunos com NEE. O trabalho empírico utilizou como metodologia o Estudo de Caso Múltiplo em três agrupamentos de escolas de diferentes municípios do país. Os resultados indicam que deve ser dada maior atenção à formação de professores na área da avaliação especializada. Os resultados do estudo evidenciam a necessidade de se desenvolverem instrumentos, metodologias e estratégias de avaliação específicas e fiáveis, que suportem os professores na avaliação especializada de acordo com os objetivos pedagógicos preconizados, por forma a garantir uma avaliação inclusiva para o sucesso e promoção da educação inclusiva. O processo de avaliação para documentar a necessidade educativa especial não é padronizado, esta decisão é tomada pela equipa multidisciplinar de cada agrupamento de escolas. Este fator pode contribuir para que hajam alguns desafios e limitações para a determinação de apoio em educação especial, isto porque existe subjetividade no processo de referenciação e critérios inconsistentes. Para que a avaliação do aluno seja fidedigna, este deverá ser valorado, de forma contínua, tudo o que o aluno faz no seu dia-a-dia em contexto educativo. Este tipo de procedimentos vai permitir a recolha de dados de forma permanente sobre os pontos fortes e fracos do aluno, para que os objetivos da aprendizagem possam ser alcançados. Para tal só uma avaliação especializada, apropriada e direcionada para a diversidade e inclusão, centrada não só em resultados normativos, mas no processo, no desempenho e contextualizada, possibilita a cada aluno a participação efetiva na escola e consequentemente na sociedade, permitindo a sua progressão de acordo com o seu ritmo, facultando assim as condições de suporte e aprendizagem mais adequadas ao sucesso educativo.Assessment is fundamental to the promotion of inclusive education and is central to determining the skills, knowledge and abilities of students with special educational needs (SEN), providing the teacher with knowledge of the real difficulties of their students, subsidising appropriate support, resources and support for the development of their skills and learning. This process requires a detailed analysis and meticulous reflection on the students' knowledge in the different domains of their learning and development areas. The specialised assessment process is carried out in phases by mainstream and special education teachers, psychologists and, whenever necessary, other specialised technicians such as occupational therapists, speech therapists, doctors, among others. This study aims to contribute to the development and improvement of good practices in the specialised assessment of students with SEN, in the promotion of inclusive education, and may be a contribution to the valorisation and recognition of the educational practices of teachers and other professionals who develop their work with students with SEN. The empirical work used as methodology the Multiple Case Study in three school clusters in different municipalities of the country. The results indicate that greater attention should be paid to teacher training in the area of specialised assessment. The results of the study highlight the need to develop specific and reliable assessment tools, methodologies and strategies that support teachers in specialised assessment in accordance with the pedagogical objectives advocated to ensure inclusive assessment for the success and promotion of inclusive education. The assessment process to document special educational needs is not standardised, this decision is made by the multidisciplinary team of each school cluster. This factor can contribute to some challenges and limitations in determining support in special education, because there is subjectivity in the referral process and inconsistent criteria. In order for the assessment of the student to be reliable, everything the student does in his/her daily life in an educational context must be assessed on an ongoing basis. This type of procedure will allow the permanent collection of data on the strengths and weaknesses of the student, so that the learning objectives can be achieved. To this end only a specialized assessment, appropriate and directed to diversity and inclusion, focused not only on normative results, but on the process, performance and context, enables each student to participate effectively in school and consequently in society, allowing their progression according to their pace, thus providing the most appropriate support and learning conditions for educational success

Evaluation Process: Elaboration of the Individual Educational Program

Inclusive education recommends access to quality education for all, allowing the appropriation of knowledge and the development of skills, guiding individuals according to responses adapted to social demands. The public school is the guarantor of quality responses to the socio-cultural, physical or mental diversity of the individual. The objective of this study is to meet what is suggested by the national and international directives for an inclusive school, and intends to analyze the evaluation process that the multidisciplinary teams elect for the design of the Individual Educational Program (PEI). Data collection will be done through questionnaires and interviews with multidisciplinary special education teams from 3 school groups. The preliminary results point out that although all are based on dec-Law 3/2008, each grouping is organized in its own way, and there is no uniformity in the processes