DIREITO E ECONOMIA NA CONSECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SAÚDE NO BRASIL: A PUBLIC CHOICE NO ORÇAMENTO, NA JUDICIALIZAÇÃO E NO ATIVISMO JUDICIAL.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que as políticas públicas assegurem direitos fundamentais como a saúde. O Poder Judiciário, diuturnamente, é solicitado segundo ativismo judicial modificador da dotação orçamentária dos Entes Federados; reflexo da judicialização da saúde. O problema trata dos limites da obrigação judicial desses Entes Federativos custearem tratamentos ou medicamentos. Pelo método dedutivo, o objetivo é abordar a importância do Direito na fixação das políticas públicas para gestão do orçamento e decisão judicial. Conclui-se que o Direito promove eficientes políticas públicas quando considerados os devidos aspectos econômicos segundo estudado no orçamento catarinense de 2014

Poultry transport: microclimate characterization of the truck during the winter

Este trabalho foi conduzido com o objetivo de caracterizar o perfil microclimático da carga de caminhões de transporte de frangos de corte sob condições comerciais durante o inverno, por meio do monitoramento constante das variáveis ambientais (temperatura e umidade relativa do ar) e das perdas na chegada na linha de abate. Foram monitorados três carregamentos, da saída das aves da granja até a chegada ao abatedouro, considerando fatores como a distância (perto, média e longa) e os turnos (manhã, tarde e noite). Para obtenção do perfil das variáveis ambientais durante a carga dos caminhões, foram instaladas miniestações meteorológicas (Loggers) que permitiram determinar o microclima a que as aves foram submetidas e visualizar o perfil do índice entalpia de conforto, que possibilitou a classificação das regiões da carga de acordo com os limites de conforto térmico para frangos de corte na sexta semana. Os dados de temperatura, umidade relativa do ar e do índice entalpia de conforto na carga foram analisados utilizando-se a geoestatística pelo método de krigagem ordinária. O turno da tarde foi o mais crítico do ponto de vista ambiental, e as partes central e traseira da carga do caminhão foram as mais problemáticas para as aves, do ponto de vista microclimático, portanto, as mais propícias à ocorrência de perdas.The objective of this study was to characterize the the microclimatic profile of broiler chicken transport trucks under commercial conditions, in the winter by continuous monitoring of environmental variables (temperature and relative air humidity) and deaths on arrival (DOA's). Three loads were monitored, from farm to slaughterhouse, considering factors such as distance (short, medium and long) and periods of the day (morning, afternoon and night). To obtain the environmental variables profile in the trucks during the journey, data loggers were installed in the trucks that determined the microclimate to which the birds were submitted and allowed the visualization of the Enthalpy Comfort Index (ECI) so that the lorry regions could be classified according to heat comfort limits for six-week old poultry. The temperature, relative humidity and ECI in the truck were analyzed using geostatistics, by the ordinary kriging method. The afternoon was the most critical period from the environmental point of view, and the central and rear parts of the truck were most problematic for the chickens from the microclimatic point of view and were thus the most susceptible to losses.FAPES

PERCEPÇÃO DOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI DO SETOR DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRÊS LAGOAS-MS SOBRE GESTÃO AMBIENTAL

A gestão ambiental vem se difundindo no mundo e no meio empresarial, inclusive nos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas encontram maiores dificuldades nas adequações ambientais, principalmente os Microempreendedores Individuais – MEIs, que possuem maior escassez de conhecimento, de recursos financeiros e humanos para atenderem às exigências necessárias para fazer uma adequada gestão ambiental. A pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos MEIs sobre a gestão ambiental das empresas de manutenção e reparação de veículos de Três Lagoas - MS. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas junto aos MEIs, obtendo informações sobre o perfil dos empreendedores, consciência ambiental, dificuldades para aderir ao processo de licenciamento ambiental e práticas de gestão ambiental utilizadas pelo MEIs. Os resultados apontam que a maioria dos MEIs do setor não possuem licença ambiental e não praticam ações de gestão ambiental. Apenas 35% deles reconhecem que suas atividades causam danos ao meio ambiente, enquanto que os demais, mencionam que não causam impactos ou desconhecem o assunto. O descarte adequado dos resíduos gerados é feito por 9% dos estabelecimentos pesquisados. A pesquisa demonstra baixa conscientização, conhecimento e comprometimento dos MEIs com o meio ambiente. É incipiente as ações de responsabilidade ambiental dos MEIs, sendo necessário desenvolver um amplo trabalho de educação, conscientização e capacitação em gestão ambiental. A adequação as normas ambientais e a gestão ambiental são importantes para os negócios, para a imagem de um empreendimento ambientalmente responsável, para facilitar a obtenção de capital de terceiros, entre outros benefícios.Palavras-chave: Microempreendedor Individual; Gestão Ambiental; Licença Ambiental

Incidência, mortalidade e sobrevida do câncer de próstata em dois municípios com alto Índice de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso

Objective: To analyze the incidence, mortality and prostate cancer survival in Cuiabá and Várzea Grande, from 2000 to 2016. Methods: Data from the Population-Based Cancer Registry and the Mortality Information System were used. Mortality and incidence trends analyses were performed using joinpoint regression models by age group. Survival analyses were performed using Kaplan-Meier method and hazard ratio was estimated by age group. Results: From 2000 to 2016, 3,671 new cases and 892 deaths for prostate cancer were recorded. The average incidence and mortality rates were 87.96 and 20.22 per 100,000, respectively. Decreasing incidence trend was noted for all age groups from 2006 to 2016 (APC = -3.2%) and for men with 80+ years of age from 2000 to 2016 (APC = -3.0%), and increasing mortality trend for men 60-69 years of age from 2000 to 2009 (APC = 3.2%). Prostate cancer specific five-year survival rate was 79.6% (CI95%: 77.2; 81.9), and the rate decreased with the advanced age (HR = 2.43, CI95%: 1,5;3,9 for those with 70 to 79 years old and HR = 7.20; CI95%: 4.5;11.5 for those with 80 years old or more). Conclusion: The incidence rate of prostate cancer presented a decreasing trend from 2006, for all age groups, the mortality rate was stable in the period, and worse prognosis was observed in men with 70 years old or more.Objetivo: analisar a incidência, a mortalidade e a sobrevida por câncer de próstata em Cuiabá e Várzea Grande, no período de 2000 a 2016. Métodos: Foram utilizados os dados do Registro de Câncer de Base Populacional e do Sistema de Informação sobre Mortalidade. Para a análise de tendência da incidência e mortalidade foi utilizada a regressão por Joinpoint segundo faixa etária. Para estimar a probabilidade de sobrevivência foi utilizado o método de Kaplan-Meier e para avaliar a associação com a faixa etária foi estimado hazard ratio. Resultados: De 2000 a 2016, foram registrados 3.671 casos novos e 892 óbitos por câncer de próstata. A média das taxas no período (100.000 habitantes) foi de 87,96 para incidência e 20,22 para mortalidade. Verificou-se tendência decrescente da taxa de incidência para todas as idades de 2006 a 2016 (APC=-3,2%) e para homens com 80 anos ou mais de 2000 a 2016 (APC=-3,0%), e tendência crescente da taxa de mortalidade nos homens de 60-69 anos de 2000 a 2009 (APC=3,2%). A probabilidade de sobrevida específica em cinco anos foi de 79,6% (IC95%: 77,2; 81,9), e diminuiu com o aumento da faixa etária (HR=2,43; IC95%: 1,5; 3,9 para aqueles de 70 a 79 anos e HR= 7,20; IC95%: 4,5;11,5 de 80 anos ou mais). Conclusão: A taxa de incidência de câncer de próstata apresentou tendência de decréscimo a partir de 2006 para todas as idades, a taxa de mortalidade foi estável no período, e pior prognóstico foi observado em homens com 70 anos ou mais

Mortalidade por câncer no Estado de Mato Grosso no período de 2000 a 2015: tendência temporal e diferenças regionais

Objective: To analyze the trend of standardized rate due to mortality by cancer in the state of Mato Grosso, according to health regions, from 2000 to 2015. Methods: Ecological study of time series with data on deaths by cancer from the Mortality Information System. The rates were standardized using direct method and calculated by year and health regions. The annual percentage change (APC) and its respective confidence interval (CI 95%) were obtained through simple linear regression. Thematic maps were built to describe the rates spatial distribution. Results: There were 28,525 deaths by cancer registered in Mato Grosso and the five main causes were lung, prostate, stomach, breast and liver cancer. The highest mortality rates were found in the Médio Norte, Baixada Cuiabana and Sul Matogrossense regions. From 2000 to 2015 a growing trend was observed in the mortality rate by cancer in Mato Grosso (APC=0.81%; CI95%: 0.38; 1.26), and in four health regions, Garças Araguaia (APC=2.27%; CI95%: 1.46; 3.08), Sul Matogrossense (APC=1.12%; CI95%: 0.28; 1.97), Teles Pires (APC=1.93%; IC95%: 0,11; 3,74) and Vale dos Arinos (APC=2.61%; CI95%: 1.10; 4.70), the oter regions presented stability. Conclusion: In the state of Mato Grosso and in the four health regions there was verified a growing trend of mortality due to cancer. The results indicate the need to consider the regional differences regarding actions for cancer prevention, control and assistance.Objetivo: Analisar a tendência da taxa padronizada de mortalidade por câncer no Estado de Mato Grosso, conforme regiões de saúde, no período de 2000 a 2015. Métodos: Estudo ecológico de séries temporais com dados de óbitos por neoplasias do Sistema de Informações de Mortalidade. As taxas foram padronizadas pelo método direto e calculadas por ano e por regiões de saúde. A variação anual percentual (annual percent change – APC) e seu respectivo intervalo de 95% de confiança (IC 95%) foram obtidos por meio da regressão linear simples. Foram construídos mapas temáticos para descrever a distribuição espacial das taxas. Resultados: Foram registrados 28.525 óbitos por câncer em Mato Grosso e os cinco principais tipos de câncer foram de pulmão, próstata, estomago, mama e fígado. As maiores taxas de mortalidade foram encontradas nas regiões Médio Norte, Baixada Cuiabana e Sul Matogrossense. No período de 2000 a 2015 foi observada tendência crescente na taxa de mortalidade por câncer em Mato Grosso (APC=0,81%; IC95%: 0,38; 1,26), e em quatro regiões de saúde, Garças Araguaia (APC=2,27%; IC95%: 1,46; 3,08), Sul Matogrossense (APC=1,12%; IC95%: 0,28; 1,97), Teles Pires (APC=1,93%; IC95%: 0,11; 3,74) e Vale dos Arinos (APC=2,61%; IC95%: 1,10; 4,70), as demais regiões apresentaram estabilidade. Conclusão: No Estado de Mato Grosso e em quatro regiões de saúde foi verificada tendência crescente de mortalidade por câncer. Os resultados indicam a necessidade de se considerar as diferenças regionais para as ações de prevenção, controle e assistência ao câncer

Vigilância do câncer em Mato Grosso: aspectos metodológicos e operacionais de um projeto de extensão/pesquisa

Objective: To describe the methodological and operational aspects of the Cancer Surveillance Project and its associated factors: population-based and hospital-based registry (VIGICAN), in Mato Grosso (MT). Methods: VIGICAN was divided into two projects: an extension one, which updated the data from the Population-Based Cancer Registry (RCBP) of MT in the period 2008 to 2016; and one of research, which collected primary data, through individual interviews and analysis of medical records of people with a diagnosis of cancer, aged 18 years or over, treated at reference hospitals for oncology. To analyze the factors associated with cancer, the following variables were collected: socioeconomic and demographic, social support, status and health behavior, and environmental exposure. Results: In the períod from 2008 to 2016, approximately one hundred thousand cases of cancer (incident and prevalent) were reported in the RCBP Cuiabá and Interior. After validation procedures, fifty thousand incident cases were chosen. The survey interviewed 1,012 patients, 38.2% living in the municipalities of Cuiabá and Várzea Grande, 60.4% in the interior of the state and 1.4% in other states. Preliminary data revealed that the majority were female (55.0%) and younger than 60 years (54.3%). Among those interviewed, 7.2% reported smoking tobacco, 15.5% consumed alcoholic beverages (15.5%) and 32.7% lived close to crops. Conclusion: The development of these projects allowed the integration of education with health services and will enable the recognition of specificities and different exposure scenarios and factors associated with cancer in the Mato Grosso territory.Objetivo: Descrever os aspectos metodológicos e operacionais do Projeto Vigilância do Câncer e seus fatores associados: registro de base populacional e hospitalar (VIGICAN), em Mato Grosso (MT). Métodos: O VIGICAN se desdobrou em dois projetos: um de extensão, que atualizou os dados dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) de MT no período de 2008 a 2016; e um de pesquisa, que coletou dados primários, por meio de entrevistas individuais e análise de prontuários de pessoas com diagnóstico de câncer, com 18 anos ou mais, atendidas em hospitais de referência para oncologia. Para analisar os fatores associados ao câncer, foram coletadas as seguintes variáveis: socioeconômicas e demográficas, suporte social, situação e comportamentos de saúde e exposição ambiental. Resultados: No período de 2008 a 2016, foram notificados nos RCBP Cuiabá e Interior, aproximadamente, 100 mil casos de câncer (incidentes e prevalentes). Após procedimentos de validação, foram eleitos 50 mil casos incidentes. A pesquisa entrevistou 1.012 pacientes, sendo 38,2% residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, 60,4% no interior do estado e 1,4% em outros estados. Os dados preliminares revelaram que a maioria era do sexo feminino (55,0%) e tinha menos de 60 anos (54,3%). Entre os entrevistados, 7,2% relataram fumar tabaco, 15,5% consumiam bebidas alcoólicas (15,5%) e 32,7% moravam próximos a lavouras. Conclusão: O desenvolvimento desses projetos permitiu a integração do ensino com os serviços de saúde e possibilitará o reconhecimento das especificidades e diferentes cenários de exposição e fatores associados ao câncer do território mato-grossense