Origem das contingências, sistema legal e governança: um estudo internacional a partir das empresas estrangeiras listadas na NYSE

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2016.As práticas de disclosure atuais de contingências legais (tributárias, trabalhistas ou cíveis), ambientais e de garantias fornecem uma quantidade limitada de detalhes quanto à magnitude destas futuras perdas. Além disso, essa divulgação está atrelada também à questões de julgamento e escolha, ao ambiente interno e ao ambiente externo da empresa que aumentam a complexidade do tema. O presente estudo analisou as origens e as classificações das contingências passivas nas empresas estrangeiras listadas na NYSE por meio dos sistemas legais atrelados à qualidade da governança. Para análise de interligações, criação de matrizes, e geração de grafos, entre as origens e as classificações das contingências foram utilizados os programas UCINET e NetDraw, e para as associações entre as variáveis (região, tipos de contingências, sistema legal e governança) utilizou-se a Análise de Homogeneidade (HOMALS). Os resultados demonstraram que há diferenças entre países common law, code law e mistos, diferentemente dos achados de Easterbrook & Fischel (1991), Jaggi & Low (2000) e Baldoino & Borba (2015). Com base no mapeamento das origens das contingências percebeu-se que elas podem constituir um importante futuro e incerto passivo. Quando se estuda empresas multinacionais, conhecer a procedência de possíveis litígios pode aferir e mitigar de onde advém esses riscos. Os resultados mostraram que os sintomas da América Latina estão presentes em quantidades elevadas em empresas, nacionais e estrangeiras, relacionadas à disputas tributárias e trabalhistas traduzidas pelas contingências em seus balanços. Reformas são apontadas como tratamento a estes sintomas, a exemplo de, menor intervenção estatal, sistema legislativo simples e flexível, rápida solução de conflitos e uma conduta social de respeito às leis e aos regulamentos. Visto que, essas são características de países common law e code law com forte qualidade de governança, e servem de exemplo para uma reforma institucional.Abstract : Current practices related to disclosure on considerations spanning legal (whether tax, labor or civil), environmental, and guarantee issues provide a limited amount of detail in terms of the true magnitude of future losses. Additionally, such disclosure is linked to judgment and choice, as well as both the internal and external environment of the company -all of which further contribute to its complexity. This study analyzed the origins and classification of contingent liabilities in foreign companies traded on the NYSE, with base in the legal system and quality of governance pertaining to each. In order to examine the connections between these, UCINET and NetDraw software was used to create matrices and generate graphs, while associations among the study variables (region, type of contingency, legal system, and governance) were surveyed via Homogeneity Analysis (HOMALS). The results showed that differences exist between common law, code law, and mixed-system countries, in contrast with the findings of Easterbrook & Fischel (1991), Jaggi & Low (2000), and Baldoino & Borba (2015). Drawing from a mapping of the origins of the contingencies in question, it was determined that they stand to constitute a significant, albeit uncertain, future liability. In terms of international companies, an understanding of the source of potential litigation can serve as a means of gauging and mitigating corresponding risks. Further, the results indicated that the unique traits of Latin America are especially pronounced in the contingencies arising from tax and labor disputes reported by both local and foreign companies. In light of this, reform measures are proposed as a remedy, including smaller government, a more simple and flexible legislative system, quick conflict resolution and social norms in adherence with standing laws and regulations. This, due to the fact that these are, in general, characteristic of countries with common law and code law systems that also display a strong quality of governance, thus providing a model for institutional reform

ONLINE FINANCIAL DISCLOSURE AS AN ACCOUNTABILITY MECHANISM: EVIDENCE FROM THE WORLD´S TOP 100 NGOS

The expansion of the Third Sector in terms of size, scope, and its role in society has brought on a greater need for accountability and legitimacy. The disclosure of reports on financial and operating performance is a powerful tool for NGOs, allowing for a dialogue with their stakeholders as well as a resource in and of itself, given the vital part it plays in the acquisition of financial support. Parallel to this, the evolution and ever-expanding use of information technology facilitates the disclosure and diffusion of information to stakeholders around the world. The objective of this study is to evaluate the level of financial disclosure carried out by the world´s top 100 NGOs as per the Global Journal´s 2013 Ranking, employing a checklist based on related literature and collecting data from the reports made available online that concern the 2013 year. Correspondence and Homogeneity analysis showed that the total of contributions is associated with higher online financial disclosure, which suggests that organization size is associated with the capacity to respond to stakeholder demands for financial disclosure. Finally, the checklist created in this study stands to assist NGOs faced with the need for increased disclosure levels but limited by financial and human resource considerations

Mapa Conceitual da Fraude: Configuração Teórica e Empírica dos Estudos Internacionais e Oportunidades de Pesquisas Futuras

Objective: To explain the fraud phenomenon through the construction of a conceptual map and to synthesize the different types of fraud. Method: A literature review was developed of theoretical studies, as well as a research synthesis of empirical studies. Results: The literature review revealed that the Fraud Triangle Theory originated in white-collar crime. The elements of the theory (opportunity, motivation and rationalization) have evolved since 1950 and have recently been criticized, as discoveries have been made that change the understanding of the ex ante motives. They mainly evidence that the “rationalization” element (the cognitive part) is limited and unclear thus far in the literature. In addition, the study presents the most productive journals and authors on the theme fraud. Contributions: The evidences in this research demonstrate the interdisciplinarity of the theme and appoint research opportunities. This study also contributes to fraud prevention and detection research by understanding the motives that make individuals commit such criminal acts or misconduct.Objetivo: Explicar o fenômeno da fraude pela construção de um mapa conceitual e sintetizar os diversos tipos de fraudes. Método: O estudo realizou uma revisão de literatura, por meio nos trabalhos teóricos e uma síntese de pesquisa, referente aos trabalhos empíricos. Resultados: A revisão de literatura construída permitiu identificar que a Teoria do Triângulo da Fraude teve sua origem a partir do crime de colarinho branco. Os elementos da teoria (oportunidade, motivação e racionalização) evoluíram desde 1950 e recentemente são criticados, pois descobertas têm sido feitas que modificam o entendimento dos motivos ex ante. Principalmente, demonstram evidências de que o elemento racionalização (a parte cognitiva) é limitado e ainda não está claro na literatura. Além disso o trabalho traz as revistas e autores mais profícuos da temática das fraudes. Contribuições: As evidências desta pesquisa demonstram a interdisciplinaridade do tema e apontam oportunidades de pesquisas. Este trabalho contribui, também, para as pesquisas de prevenção e detecção da fraude, pelo entendimento dos motivos que levam indivíduos a tais atos criminosos ou desvios de conduta

Remuneração dos executivos e os desempenhos econômico-financeiro e socioambiental das empresas do IBRX-50

Objetivo: Este estudo objetivou analisar as relações entre a remuneração dos executivos e os desempenhos econômico-financeiro e socioambiental das empresas brasileiras de capital aberto. Metodologia: A amostra do estudo compreende as empresas do Índice Brasil 50 (IBrX-50), carteira de maio a agosto de 2020. Após exclusões a amostra final da pesquisa compõe 34 empresas, um total de 68 observações e o período de análise de 2018 a 2019. Os dados foram coletados manualmente no item 13 do Formulário de Referência e no website de cada empresa. Para a análise dos dados utilizou-se de técnicas estatísticas, como descritivas, correlações e regressões lineares múltiplas. Resultados: No modelo 1 as variáveis Retorno sobre Patrimônio Líquido (ROE) e Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) apresentaram relações significativas e negativas com a Remuneração Total Média (RTM), indicando que quanto maior o ROE das empresas, menor é a RTM. Também, a variável Endividamento (ENDIV) apresentou uma relação significativa e positiva, onde quanto maior o ENDIV da empresa, maior é a RTM. Para o modelo 2 de Remuneração Fixa (RF), o ROE também apresentou relação significativa e negativa. As variáveis Lucro por Ação (LPA) e ENDIV apresentaram uma relação significativa e positiva, indicando que maiores valores nessas variáveis irão aumentar a RF dada aos executivos. Contribuições do Estudo: Este estudo contribui para literatura sobre remuneração e desempenho ao acrescentar variáveis socioambientais ao arcabouço teórico e prático por meio da interconexão da remuneração dos executivos. Assim, foi possível compreender novas relações entre os fatores econômico-financeiros tradicionais e socioambientais, ao mesmo tempo que, a boa comunicação e as boas práticas de governança com os stakeholders apresentam resultados positivos para a organização

The influence of locus of commitment and ethical style on independent auditors’ whistleblowing

O estudo objetivou verificar as características individuais que afetam a intenção dos auditores em reportar um colega de trabalho em condições de alto risco inerente. Para cumprir o objetivo da pesquisa, um instrumento de coleta de dados em formato de questionário foi enviado para auditores de uma empresa de auditoria big four. O questionário continha um cenário hipotético com questões para mensurar o lócus de comprometimento, o estilo ético e as variáveis demográficas. A amostra de pesquisa consistiu em 85 auditores. As evidências empíricas indicaram que o estilo ético influencia de maneira positiva e estatisticamente significativa a intenção dos auditores em reportar um colega de trabalho, assim como o fato dele ser do sexo feminino. Enquanto, o lócus de comprometimento não demonstrou significância para influenciar a intenção dos auditores. Os resultados se mostram relevantes e podem contribuir no processo de formação ética do auditor e auxiliar no desenvolvimento de políticas internas que ressaltem a conduta ética. Portanto, as evidências são importantes para os reguladores, o mercado de capitais e as firmas de auditoria.    The study aimed to verify the individual factors that affect auditor intention to report a co-worker under conditions of inherently high risk. In order to fulfill the study objective, a data collection instrument in questionnaire format was sent to auditors from a Big Four audit firm. The questionnaire contained a hypothetical scenario with questions to measure locus of commitment, ethical style, and demographic variables. The research sample consisted of 85 responses. The empirical evidence indicated that the ethical style positively and statistically influences the auditors' intention to report a co-worker, as well as the fact that they are female. Also, the locus of commitment did not show significance to influence auditor intention. These results are relevant and can contribute to the auditor's ethical training process and assist in the development of internal policies that emphasize ethical conduct. Therefore, the evidence is important for regulators, capital markets and auditing firms.        &nbsp

The counterproductivity of monetary rewards: how financial incentives crowd-out whistleblower intentions

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2019.A denúncia externa envolve relatar irregularidades a uma agência reguladora. A SEC dos Estados Unidos foi uma das primeiras a implementar um programa de recompensa para os denunciantes e aumentou o uso, alegando sua eficácia. Sob a pressão dessas novas mudanças regulatórias para combater a fraude, diversos países propuseram o uso de recompensas monetárias para encorajar os denunciantes. No entanto, os países também estão modificando as políticas de whistleblowing de maneira que a Motivation Crowding Theory sugere que poderia resultar em efeitos contraproducentes. Esta tese é composta por três estudos sobre whistleblowing na perspectiva da Contabilidade. O primeiro estudo demonstrou como os artigos de Contabilidade e Administração abordaram a construção metodológica apropriada de experimentos sobre whistleblowing. Com base em uma amostra de 49 artigos que empregaram métodos experimentais entre 1976 e 2018, o primeiro estudo descreve questões metodológicas como, desenho da pesquisa, procedimentos da tarefa e questões da variável dependente, seleção dos participantes e vários aspectos relacionados ao reporte externo a uma agência reguladora. Além disso, examinou diversas políticas de whistleblowing de diferentes países. O segundo estudo analisou o efeito das recompensas monetárias e o canal de reporte sobre as intenções dos denunciantes. O experimento contou com 235 online participantes via Mturk. Os resultados mostram que uma recompensa monetária pode incentivar tanto pessoas com Locus de Controle (LOC) interno quanto externo à medida que a recompensa aumenta, independentemente de um canal de reporte anônimo ou não anônimo. Ainda, mostrou uma diferença significativa entre os denunciantes com LOC interno e externo quando não há incentivo monetário e o canal de denúncia não é anônimo. O terceiro estudo analisou o efeito da inclusão de um limite na recompensa monetária e o tamanho da fraude nas intenções dos denunciantes. O experimento contou com 152 online participantes via Mturk. Os resultados mostram uma consequência contraproducente quando uma política de whistleblowing inclui um teto para a recompensa monetária. De acordo com a Motivation Crowding Theory, um efeito de desincentivo pode ocorrer quando uma recompensa monetária é oferecida a uma escolha ética ou moral. Considerando isso, mostro que, quando há uma recompensa limitada e a fraude é pequena, os denunciantes têm menor probabilidade em denunciar a fraude do que quando nenhuma recompensa é oferecida. Esta dissertação contribui para a literatura da Contabilidade sobre denúncias e para a Motivation Crowding Theory. Meus resultados têm implicações importantes para legisladores e reguladores, considerando a adoção de incentivos e proteções monetárias para encorajar os denunciantes.Abstract: External whistleblowing involves reporting wrongdoing to a regulatory agency. The United States SEC was one of the first to implement a reward program for whistleblowers and has increased the use of it, going on to claim its effectiveness. Under the pressure of such new regulatory changes to fight fraud, several countries have proposed using monetary incentives to encourage whistleblowers. However, countries are also modifying whistleblowing policies in ways that Motivation Crowding Theory suggest could result in counterproductive effects. This dissertation is comprised by three studies on whistleblowing from an Accounting perspective. The first study demonstrates how papers from Accounting and Management addresses the construction of appropriate methodological experiments in whistleblowing. Also, it examines several regulatory whistleblowing policies from several countries. Based on a sample of 49 paper that employed experimental methods between 1976 to 2018, the first study describes methodological issues such as, research design, task procedures, dependent variable issues, subject selection and several aspects related to external reporting to a regulatory agency. The second study analyzes the effect of monetary rewards and the reporting channel on whistleblower intentions. The experiment employs a hypothetical scenario where 235 Amazon Mechanical Turk (Mturk) subjects answered in a third person question to control for social desirability bias (SDB). The results show that a monetary reward can encourage both internals and externals Locus of Control (LOC) as reward increases, independently of an anonymous or non-anonymous reporting channel. Additionally, I show a difference between whistleblowers with internal and external LOC when any monetary incentive is offered, and reporting channel is non-anonymous. The third study analyzes the effect of the inclusion of a limit on monetary reward and the size of fraud on whistleblower intentions. The experiment was attended by 152 Mturk subjects where they answered in a third person question to control for SDB. The results show an unintended consequence when a whistleblowing policy includes a celling to a monetary reward. According to Motivation Crowding Theory, a crowd-out effect could happen when a monetary reward is offered to an ethical or moral choice. Considering this, I show that when there is a cap reward and fraud is small, whistleblowers are less inclined to report fraud than when no reward is offered. This dissertation contributes to previous accounting literature on whistleblowing and to Motivational Crowding Theory. My results have important implications for legislators and regulators considering adopting monetary incentives and protections to encourage whistleblowers

Supporting Stakeholder Relationship Management via Disclosure on Resource Origins: Evidence from the World’s Top NGOs

Issues surrounding accountability form a central part of the ongoing discussion regarding the role, place, and value of civil society organizations. Decision-makers must be aware of this challenge, seeking out proactive and innovative ways to meet the calls for legitimacy, lest increasing competition for finite resources overcome them. The disclosure of financial information using the internet demonstrates a commitment to transparency and provides an opportunity for users to make better decisions, fitting into theories on relationship marketing. This study serves the dual purpose of joining theoretical bases concerning accountability, legitimacy and marketing in the NGO realm and the execution of survey research on the online financial disclosure of the organizations listed in The Global Journal’s “100 Top NGOs 2013” Ranking, with particular attention to the origins of their resources. Content analysis was applied to categorize the line items contained in the NGOs´ Income Statement or equivalent) reports, and quantitative techniques were employed to generate conclusions regarding the income mix, the share of the resource total represented by each category, and each NGO´s degree of dependence on each. The results indicate that donations are the most prevalent category among the sample (41.25%), followed by revenues (24.10%) and grants (17.93%). Donations were also shown to represent, on average, approximately 39% of the income mix of the NGOs in question. Finally, the vast majority of the sample (62 of the 69 reports-providing NGOs) was found to be dependent on one category alone, more than half of which received 80% or more of their resources from a single category in the year in question. These results contribute to developing research in the field of NGO web-based accountability as well as highlighting the need for a greater integration of transparency into stakeholder management practice

Corruption, money laundering and collusion in Brazil: empirical evidence of bonds between fraudsters and co-offenders at “Lava Jato” Operation

This exploratory study aims to understand the bonds that connect co-offenders in corruption and money laundering schemes at “Lava Jato” Operation. The database was built by reading the denunciations made by the Federal Public Ministry (MPF). All the accused persons, and their characteristics (gender, age and pre-crime experience) have been identified, as well as the nature of the type of connection between fraudsters and co-offenders, type of crime and role in crime. The results have shown that the leaders are those who have previously been convicted and/or have experience with the frauds. Regarding the nature of the bonds, the results highlighted that the affective bonds are positively related to misappropriation, concealment of evidence and being a straw man. In one hand, Fee and Murphy (2015) have highlighted the nature of the bonds between members of fraudulent groups, our findings evolve and provide some empirical evidence for the organization-serving functional bonds and invariably for affective bonds.Este estudo exploratório objetiva compreender os vínculos que conectam cofraudadores em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro presentes na Operação “Lava Jato”. A base de dados foi construída por meio da leitura das denúncias realizadas e documentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram identificadas todas as pessoas acusadas pelo MPF e suas características (gênero, idade e experiência anterior ao crime), assim como a natureza dos vínculos entre fraudadores e cofraudadores, o tipo de crime e o papel do acusado no crime. Sinteticamente, os resultados demonstraram que os fraudadores líderes já haviam sido condenados anteriormente e/ou possuíam experiência nas fraudes cometidas. Os resultados demonstraram ainda que os vínculos afetivos estão positivamente relacionados à apropriação indébita, ocultação de provas e “testa de ferro”. Se por um lado, Fee e Murphy (2015) destacaram a natureza dos vínculos entre membros de grupos fraudulentos, nossos achados evoluem e fornecem algumas evidências empíricas dos vínculos funcionais que servem à organização e invariavelmente para os vínculos afetivos