Implementação de Políticas Públicas: desafios na integração dos planos diretores, de saneamento básico e de bacia hidrográfica

O presente trabalho trata dos desafios relacionados à implementação dos instrumentos de planejamento das políticas de recursos hídricos, urbanismo e saneamento básico, especificamente em relação aos planos diretores, de bacia hidrográfica e de saneamento básico. Para isso, utiliza a metodologia indutiva, com pesquisa de doutrina e legislação brasileira. O estudo parte da dificuldade em contornar a dupla dominialidade dos recursos hídricos na maioria das bacias hidrográficas no país, passando pela titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, e pelo ordenamento do uso do solo, de responsabilidade municipal. Conclui-se que, além das articulações e negociações ocorridas nos órgãos colegiados – conselhos de recursos hídricos, de saúde e de saneamento e comitês de bacia hidrográfica – e das audiências públicas, é necessário que se estabeleça, como prática constante, o exercício da governança entre União, Estados e Municípios, inclusive nos meios técnicos envolvidos nas temáticas, para garantir acordos no financiamento e na implementação desses instrumentos, de forma efetiva

O 6º objetivo da agenda dos ODS da ONU: Debates sobre água segura y saneamento básico universalizado.

El proyecto de Trabajo Comunal Universitario (TCU) No. 540: Procesos pedagógicos y didácticos para la enseñanza de los derechos humanos y la convivencia pacífica, coordinado por la Dra. Marcela Moreno Buján, con la cooperación académica del proyecto de extensión docente Grupo de Pesquisa Derecho y Sustentabilidad (GPDS), coordinado por el Dr. Carlos Peralta Montero, han unido esfuerzos para organizar y publicar la Colección “Comunidad Académica y COVID 19”. Esta colección, conformada por tres volúmenes, forma parte de la sistematización de experiencias relacionadas con las temáticas abordadas por el TCU No. 540 y el GPDS. Este volumen está compuesto por doce capítulos, desarrollados por veintiocho académicos costarricenses, brasileños y colombianos donde se reflexiona de manera interdisciplinaria sobre el sexto objetivo de la agenda de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) de la ONU en el contexto de pandemia actual.UCR::Vicerrectoría de Acción Social::Trabajo Comunal Universitario (TCU