Neoconstitucionalism and social rights

In the field of the contemporary constitutionalism, part of the researches talk about the existence of a new model. This new theoretical base - neoconstitutionalism -, although widely cited, is still loosely defined. This paper verifies the consequences of the acceptance of this model in relation to the social rights. It starts with the analysis of the doctrine in search of a possible definition for 'neoconstitutionalism' and its basic characteristics. It follows with the analysis of the different aspects connected with the necessary changes in the theory of social rights. This scenario is especially important to peripheral countries like Brazil, which have not yet fulfilled the promises of modernity constitutionally guaranteed in the beginning of the last century.No âmbito da teoria constitucional contemporânea, parte da doutrina trata de um novo paradigma. Esse novo referencial teórico - neoconstitucionalismo -, apesar de bastante citado, tem seus contornos ainda pouco conhecidos. Este trabalho verifica as consequências da aceitação desse novo modelo no que diz respeito aos direitos sociais. Parte da análise da doutrina em busca de uma definição possível do neoconstitucionalismo e das suas características básicas. Em seguida, parte para a análise dos aspectos referentes às mudanças necessárias na teoria dos direitos sociais, se se aceita esse novo paradigma. Esse cenário importa de maneira especial para os países periféricos, como o Brasil, que ainda não cumpriram de maneira satisfatória as promessas de modernidade positivadas constitucionalmente, ainda no início do século passado

JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UM ESTUDO SISTEMÁTICO SOBRE A FORMAÇÃO DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE

Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre fundamentalmente à técnica do direito comparado. Conclui afirmando ser possível a utilização do referencial retórico da efetividade. Reconhece, no entanto, os limites da análise dogmática como instrumento de ―previsão‖ dos rumos do trabalho jurídico concreto

Direitos sociais : em busca de uma justiciabilidade possível

Aborda a construção de um novo paradigma de direitos sociais que permita a garantia via judiciário desses direitos para além da lógica liberal-individualista

Neoconstitucionalismo e direitos sociais = Neoconstitucionalism and social rights

No âmbito da teoria constitucional contemporânea, parte da doutrina trata de um novo paradigma. Esse novo referencial teórico - neoconstitucionalismo -, apesar de bastante citado, tem seus contornos ainda pouco conhecidos. Este trabalho verifica as consequências da aceitação desse novo modelo no que diz respeito aos direitos sociais. Parte da análise da doutrina em busca de uma definição possível do neoconstitucionalismo e das suas características básicas. Em seguida, parte para a análise dos aspectos referentes às mudanças necessárias na teoria dos direitos sociais, se se aceita esse novo paradigma. Esse cenário importa de maneira especial para os países periféricos, como o Brasil, que ainda não cumpriram de maneira satisfatória as promessas de modernidade positivadas constitucionalmente, ainda no início do século passado.In the field of the contemporary constitutionalism, part of the researches talk about the existence of a new model. This new theoretical base - neoconstitutionalism -, although widely cited, is still loosely defined. This paper verifies the consequences of the acceptance of this model in relation to the social rights. It starts with the analysis of the doctrine in search of a possible definition for 'neoconstitutionalism' and its basic characteristics. It follows with the analysis of the different aspects connected with the necessary changes in the theory of social rights. This scenario is especially important to peripheral countries like Brazil, which have not yet fulfilled the promises of modernity constitutionally guaranteed in the beginning of the last century

ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ADEQUADA AOS PAÍSES DA MODERNIDADE TARDIA

Parte-se da constatação da necessidade de elaboração de um paradigma teórico constitucional adequado à realidade constitucional dos países de modernidade tardia como o Brasil. O trabalho tenta contribuir para a formulação desse novo modelo teórico-filosófico, partindo de reflexões de um ambiente pós-positivista. Trata-se, em verdade, da tentativa de listar e analisar alguns elementos necessários para a formação do paradigma adequado. É, portanto, um trabalho essencialmente bibliográfico, construído a partir da reflexão crítica do plano de modernidade iluminista e da consideração da realidade social, marcada pela desigualdade dos países da periferia mundial. Assim, busca-se no chamado constitucionalismo contemporâneo, na sua vertente pós-positivista (neoconstitucionalismo), as bases teóricas capazes de alicerçar esse paradigma adequado

NEOTROPICAL ALIEN MAMMALS: a data set of occurrence and abundance of alien mammals in the Neotropics

Biological invasion is one of the main threats to native biodiversity. For a species to become invasive, it must be voluntarily or involuntarily introduced by humans into a nonnative habitat. Mammals were among first taxa to be introduced worldwide for game, meat, and labor, yet the number of species introduced in the Neotropics remains unknown. In this data set, we make available occurrence and abundance data on mammal species that (1) transposed a geographical barrier and (2) were voluntarily or involuntarily introduced by humans into the Neotropics. Our data set is composed of 73,738 historical and current georeferenced records on alien mammal species of which around 96% correspond to occurrence data on 77 species belonging to eight orders and 26 families. Data cover 26 continental countries in the Neotropics, ranging from Mexico and its frontier regions (southern Florida and coastal-central Florida in the southeast United States) to Argentina, Paraguay, Chile, and Uruguay, and the 13 countries of Caribbean islands. Our data set also includes neotropical species (e.g., Callithrix sp., Myocastor coypus, Nasua nasua) considered alien in particular areas of Neotropics. The most numerous species in terms of records are from Bos sp. (n = 37,782), Sus scrofa (n = 6,730), and Canis familiaris (n = 10,084); 17 species were represented by only one record (e.g., Syncerus caffer, Cervus timorensis, Cervus unicolor, Canis latrans). Primates have the highest number of species in the data set (n = 20 species), partly because of uncertainties regarding taxonomic identification of the genera Callithrix, which includes the species Callithrix aurita, Callithrix flaviceps, Callithrix geoffroyi, Callithrix jacchus, Callithrix kuhlii, Callithrix penicillata, and their hybrids. This unique data set will be a valuable source of information on invasion risk assessments, biodiversity redistribution and conservation-related research. There are no copyright restrictions. Please cite this data paper when using the data in publications. We also request that researchers and teachers inform us on how they are using the data