DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TRÊS LAGOAS/MS, DESERTOS VERDES E OS CATIVEIROS DE PAPEL

Pretende-se apontar as relações entre a direção político-ambiental para a região de Três Lagoas/MS, Bolsão sul-matogrossense, sobre as formas como se dá a industrialização do cerrado, com ênfase para a influência da indústria do complexo territorial eucalipto-celulose-papel e o potencial de geração de conflitos socioambientais a partir disso. Estreitos vínculos entre Estado e capital para o aporte de cifras efetivamente consideráveis de investimentos privados sem a devida contraprestação social e/ou fiscal e, acima de tudo, sem preocupações de quaisquer ordens com o balanceamento entre a industrialização crescente e ilimitada e o IDH no município e região podem estar no vértice dos problemas. Acrescente-se a isso a capacidade de apropriação de território pelos denominados desertos verdes, que já ocupam extensas áreas, bem como, a promoção pelo governo estadual do desenvolvimento econômico. Propõe-se investigar como as vinculações citadas desembocam nos cativeiros de papel

A participação popular na construção da política pública sobre mudança climática: audiência judicial participativa e consulta pública

Given the international guidelines, Brazil adopted a public policy to combat and prevent climate change by Law 12.187/ 09 (NPCC); having been established, among others, the principle of citizen participation. This a wis being implemented gradually, and at the state level, among other federal units, the state of Rio Grande do Sul enacted law with the same objective; the Law 13.594/10 (PGMC) adopted the same guidelines and principles of NPCC. However, although the forecast of popular participation in issues related to climate change, it is still incipient, which end sup constituting    building a full environmental citizenship, as shown byt he data concerning the public consultation of a National plan for Adaptation to Climate Change. In the legal-procedural level,  however, the possibility of carrying out a participatory judicial hearingmayconstituteoneofthewaysofimplementingtheprincipleofcitizenparticipation. The method used in this work is the inductive one, based on the analysis of data provided by the National Water Agency (ANA) and the Ministry of Environment (MMA) and reference works in the area of public policy on climate change as well as articles relevant to the topic.  Atendendo às diretrizes internacionais, o Brasil adotou uma política pública de combate e prevenção às mudanças climáticas através da lei 12.187/09 (PNMC); tendo sido consagrado, entre outros, o princípio da participação cidadã. Essa lei está sendo implementada aos poucos e, em âmbito estadual, dentre outras unidades federativas, o estado do Rio Grande do Sul promulgou lei com o mesmo objetivo; a lei 13.594/10 (PGMC) albergou as mesmas diretrizes e princípios da PNMC. Contudo, embora a previsão da participação popular nas questões referentes às mudanças climáticas, ela ainda é incipiente, o que acaba se constituindo em obstáculo à construção de uma cidadania ambiental plena, conforme se infere dos dados referentes à consulta pública realizada sobre o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA). No plano jurídico-processual, porém, a possibilidade da realização de uma audiência judicial participativa pode se constituir em um dos modos de concretização do princípio da participação cidadã. O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, alicerçando-se na análise de dados disponibilizados pela Agência Nacional de Água (ANA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) e obras de referência na área da política pública sobre mudanças climáticas, além de artigos pertinentes ao tema. &nbsp

Las dos papeleras más grandes del mundo y sus prisiones de papel: reflexiones sobre el caso de una posesión rural ubicado en el bolsillo del Mato Grosso do Sul

Acima do título: "Dossiê: meio-ambiente em disputa"Bibliografia: p. 186 e notas de rodapéDisponível também em: https://www.scielo.br/j/civitas/a/KNPrfysCbx8YNQDZKyK5bQR/?lang=ptArtigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 InternacionalThe incidence of paper mills in the Três Lagoas region, as of 2009, brought a series of commitments and consequences to the settlers of the agrarian reform. With the offer of unlimited tax exemptions, public financing through BNDES and other industrial development programs and projects, the industries established and started the processes for the duplication of their industrial plants. Already, the settlers are at the mercy, therefore, can not obtain access to investments, nor to the financing of public banks and other development agencies. In this perspective, the only source of financing for family agricultural production ends up being the paper mills themselves, through their PDS - sustainable development plans and programs. Only in the settlement where the research was given there are 181 lots, but less than 20 were benefited by the financing. In this sense, the form and the model of financing, the speed and volume of resources contributed are at the absolute and exclusive discretion of the own pulleys, which has social and economic repercussions among the settlers, creating as a zone of imprisonment of the settlers to the paper, here called cages of paper.A incidência de indústrias papeleiras na região de Três Lagoas, a partir de 2009, trouxe uma série de compromissos e consequências aos assentados da reforma agrária. Com a oferta de isenções fiscais ilimitadas, financiamento público via BNDES e outros programas e projetos de fomento industrial, as indústrias se estabeleceram e iniciaram os processos para duplicação de suas plantas industriais. Já, os assentados ficam à mercê, pois, não têm condições de obter acesso a investimentos, nem a financiamentos dos bancos públicos e demais agências de fomento. Nessa perspectiva, a única fonte de financiamento da produção agrícola familiar acaba sendo as próprias papeleiras, por meio de seus planos e programas de desenvolvimento sustentável (PDS). Apenas no assentamento onde se desenvolveu a empiria há 181 lotes, mas, menos de 20 foram beneficiados pelos financiamentos. Nesse sentido, a forma e o modelo de financiamento, a velocidade e o volume de recursos aportados ficam à discricionariedade absoluta e exclusiva das próprias papeleiras, o que repercute social e economicamente entre os assentados, criando como que uma zona de aprisionamento dos assentados às papeleiras, aqui denominadas cativeiros de papel.La incidencia de industrias papeleras en la región de Três Lagoas, a partir de 2009, trae serie de compromisos y consecuencias a los asentados de la reforma agraria. Con la oferta de exenciones fiscales ilimitadas, financiamiento público vía BNDES y otros programas y proyectos de fomento industrial, las industrias se establecieron e iniciaron los procesos para duplicación de sus plantas industriales. Ya, los asentados se quedan a merced, pues, no tienen condiciones de obtener acceso a inversiones, ni a financiamientos de los bancos públicos y demás agencias de fomento. En esta perspectiva, la única fuente de financiamiento de la producción agrícola familiar termina siendo las propias papeles, a través de sus PDS - planes y programas de desarrollo sostenible. Sólo en el asentamiento donde se dio la encuesta son 181 lotes, pero menos de 20 fueron beneficiados por las financiaciones. En este sentido, la forma y el modelo de financiamiento, la velocidad y el volumen de recursos aportados quedan a la discrecionalidad absoluta y exclusiva de las propias papeles, lo que repercute social y económicamente entre los asentados, creando como una zona de encarcelamiento de los asentados a las papeleras, aquí denominada cadenas de papel

A participação popular na construção da política pública sobre mudança climática: audiência judicial participativa e consulta pública

Given the international guidelines, Brazil adopted a public policy to combat and prevent climate change by Law 12.187/ 09 (NPCC); having been established, among others, the principle of citizen participation. This a wis being implemented gradually, and at the state level, among other federal units, the state of Rio Grande do Sul enacted law with the same objective; the Law 13.594/10 (PGMC) adopted the same guidelines and principles of NPCC. However, although the forecast of popular participation in issues related to climate change, it is still incipient, which end sup constituting building a full environmental citizenship, as shown byt he data concerning the public consultation of a National plan for Adaptation to Climate Change. In the legal-procedural level, however, the possibility of carrying out a participatory judicial hearing may constitute one of the ways of implemen ting the principle of citizen participation. The method used in this work is the inductive one, based on the analysis of data provided by the National Water Agency (ANA) and the Ministry of Environment (MMA) and reference works in the area of public policy on climate change as well as articles relevant to the topic

O Geoparque Bodoquena-Pantanal (MS) - Reificação da natureza ou proposta de preservação ambientalista?

O Estado de Mato Grosso do Sul, além de contar com algumas unidades de conservação em nível federal, estadual e municipal, recentemente, lançou as bases legais e fáticas para a criação de uma nova modalidade, alheia ao SNUC, baseada na ideia de apropriação privada da natureza e, ao mesmo tempo, na visão idílica-parquística norte-americana. Neste trabalho se procurará problematizar se a criação do geoparque bodoquena-pantanal se apresenta como mais uma proposta de reificação da natureza e de sua apropriação privada pelo capital, travestida de proteção socioambiental, ou, se se trata, efetivamente, de uma ação ambientalista. Para tanto utiliza-se do método dedutivo, a partir de pesquisa a documentos estaduais, bem como, em atos normativo-legais que sirvam à identificação dos motivos e fundamentação da criação dessa nova figura ambiental-legal