Judicialização da política externa e direitos humanos

O objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<br>The purpose of the article is to provide a theoretical basis for the application of judicial proceedings (judicialização) in the foreign policy. The starting point is the classical conceptions of Locke and Montesquieu which conferred a great deal of discretion to the Executive for managing foreign relations, what was gradually counterbalanced by the Legislative and the Judiciary. Approaching the Brazilian literature on the expansion of judicial power to the politics and subsequent misrepresentations, the author tries to apply the concept to the foreign policy and analyses five cases of the Inter-American Court of Human Rights

Contribuição ao estudo do vocabulário da habitação: a palavra casa nos dicionários da Língua Portuguesa

O A. empreende o estudo da unidade lexical cosa, segundo o registro nos principais dicionários da Língua Portuguesa desde o séc.XVIII. Discute os sentidos originais da unidade léxica, os vários grupos sintagmáticos em que foi sendo alocada e a variedade e mudanças de matizes, conforme os diferentes tipos e finalidades de casa. Ela propõe que a pesquisa lexicográfica seja usada como instrumento para o estudo das transformações sócio-culturais

Sistema de produção da arquitetura na cidade colonial brasileira: mestres de ofício, "riscos" e "traças"

This paper analyzes the role of master-builders in the practice of architecture in Brazil's colonial towns and cities,with its focus on the method of contracting by stages, and the role of sketches and outlines when designing, erecting and valuing buildings, and for rendering accounts. The notion of a single author is critically examined and the paper points to multiple actors and signatures, analyzes the knowledge required --of practical geometry in particular-- and discusses the dialectical relationship between theory and practice, as well as the tenuous boundaries between erudition and custom