UTILITARISMO: A ÉTICA BASEADA NA CONSEQUÊNCIA DO ATO

This article aims to discuss utilitarianism, one of the most important theories of philosophical thinking about ethics. With more than a century and a half of existence, utilitarian thinking has evolved historically, becoming, today, one of the most sophisticated and respected philosophical schools. The utilitarian theory analyzes human actions from the perspective of utility and its consequences, calculating the contribution of such actions to general happiness. The consequences of actions, regardless of the agent's real character and intent, are the main point of the utilitarian theory, because only they can generate pleasure and pain. The fundamentals of moral conduct will be emphasized, mainly, the evaluation of human behavior through a single criterion of morality, the consequence of the act. In this context, an approach will be based on the foundation of this theory of generating the apex of pleasure and decrease pain, reaching the largest possible number of people. Achieving happiness is the goal of all the human conducts and the only requirement in the judgment of actions. Lastly, utilitarianism has been strongly influenced by the historical context, but has maintained over time the collective desire to solve the problem of humanity in achieving supreme happiness and simultaneously to discourage individualistic actions, tracing human behavior along the path of morality and ethics.O presente artigo tem como objetivo apresentar uma das mais importantes teorias do pensamento filosófico sobre ética, o utilitarismo. Com mais de um século e meio de existência, o pensamento utilitarista evoluiu historicamente tornando-se, na atualidade, uma das escolas filosóficas mais sofisticadas e respeitadas. A teoria utilitarista analisa as ações humanas pela perspectiva da utilidade e de suas conseqüências, calculando a contribuição das referidas ações para a felicidade geral. As consequências das ações, independentemente do caráter e da real intenção do agente, são o ponto principal da teoria utilitarista, pois somente elas podem gerar prazer e dor. Serão enfatizados os fundamentos da conduta moral, sobretudo, a avaliação do comportamento humano através de um único critério de moralidade, a consequência do ato. Neste contexto, se fará uma abordagem baseada no fundamento desta teoria de gerar o ápice de prazer e diminuir a dor, atingindo o maior número de pessoas possí­veis. Alcançar felicidade é o objetivo de toda conduta humana e o único requisito no julgamento das ações. Por fim, o utilitarismo sofreu forte influência do contexto histórico, mas manteve, ao longo do tempo, o desejo comum de solucionar o problema da humanidade em alcançar a suprema felicidade e, simultaneamente desmotivar as ações individualistas, traçando o comportamento humano pela vereda da moral e da ética

Law systems and the normative precedent

O presente artigo pretende analisar a crescente discussão sobre o precedente normativo, ora utilizado no sistema norte-americano e suas implicações no modelo brasileiro. Nesse sentido será estudado o seu surgimento, a sua adaptação ao sistema americano e, por fim, como esse instituto jurí­dico se aplicaria no direito brasileiro. Assim, busca-se responder í  seguinte indagação: quais seriam as possí­veis consequências para o direito brasileiro da importação do modelo de precedentes norte-americano? Biografia do Autor Me. Ana Carolina Borges de Oliveira -  Bacharel em Direito. Advogada. Mestre em Direito e Polí­ticas Públicas pelo UniCEUB. Professora da Faculdade Processus no Curso de Direito. Pós-graduada em Contratos e Responsabilidade Civil pelo IDP, Brasí­lia. Laci Marcos Dias - Bacharel em Direito. Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho (IPEMIG). Graduado em Direito (Faculdade Processus). Referências  BARROSO, Luí­s Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito. Brasí­lia: Escola Nacional dos Magistrados, 2006.BERMUDES, Sérgio. A reforma judiciária pela Emenda Constitucional no. 45: observações aos artigos da Constituição alterados pela Emenda Constitucional no. 45, de 08 de dezembro de 2004. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 115.CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Introdução í  História do Direito: Estados Unidos x Brasil. Florianópolis. IBRADD/CESUSC, 2001.DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 2.ed. Lisboa: Meridiano, 1978.DE ALMEIDA. Gregório Assagra. O Sistema jurí­dico nos Estados Unidos – Commow Law e carreiras jurí­dicas: o que poderia ser util para a reforma do sistema processual brasileiro. Revista de Processo. Fls. 2. Repro Vol. 251(janeiro de 2016). Disponivel em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servic os_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RPro_n.251.19.PDF acesso em: 10 de Abr 2019.GOUVEIA, Ana Carolina Miguel. Commow Law no sistema jurí­dico Americano: Evolução, Criticas e o Crescimento do direito Legislado. Publicações da Escola da AGU. 2.012. Fls.36.LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012.NOGUEIRA, Gustavo Santana. Stare decisis et non quieta movere: a vinculação aos precedentes no direito comparado e brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.NUNES, Jorge Amaury Maia. Segurança jurí­dica e súmula vinculante. São Paulo: Saraiva, 2010.ODAHARA, Bruno Periolo. Um rápido olhar sobre o stare decisis. Processos coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 03, 01 jul 2011.POSNER, Richard A. Para além do direito. Tradução de Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009. Tí­tulo original: Overcoming law. p. 289-290.RAMOS, Viní­cius Estefaneli. Teoria dos Precedentes judiciais e sua eficácia no sistema brasileiro atual. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3621, 31 maio 2013. Disponí­vel em: http://www.ambitoJuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15488 . Acesso em: 10 Abr. 2019.RAMIRES, Maurí­cio. Crí­tica í  aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SABINO, Marco Antonio da Costa. O precedente jurisdicional vinculante e sua força no Brasil, in Revista Dialética de Direito Processual Civil n. 85, abril 2010, fls. 51/72.STRECK, Lenio Luiz. Súmulas no Direito Brasileiro: eficácia, poder e função: a ilegitimidade constitucional do efeito vinculante. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte de direito. São Paulo: RT, 2004.Direito processual civil europeu contemporâneo. José Rogério Cruz e Tucci Coordenador. São Paulo: Lex Editora, 2010.Abstract: This article intends to analyze the growing discussion about the normative precedent, used in the United States"™s system and its implications in the Brazilian model. In this sense will be studied its emergence, its adaptation to the American system and, finally, how this legal institute would apply in Brazilian law. Thus, we seek to answer the following question: What would be the possible consequences for the Brazilian law of importing the American precedent model

O ACORDO DE BASILEIA E VALOR JUSTO NO CONTEXTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESSA RELAÇÃO SOB A ÓTICA DO RISCO

This essay aims to discuss critically the relationship between the main aspects of the rules of the Basel agreement in view of the use of fair value as a tool for valuation of financial instruments. The slope of the discussion between the various research conducted in this area indicate a close relationship between the Basel Accord and the fair value, mainly due to the procyclicality of fair value - precisely the element that catalyzed the worsening crisis of 2008. In many times the use of the fair value measurement of financial instruments made part of the assets of the financial institutions had in their reduced values.Este ensaio tem como finalidade discutir de maneira crí­tica a relação entre os principais aspectos ligados í s regras do acordo de Basileia em face da utilização do valor justo como ferramenta para avaliação de instrumentos financeiros. A inclinação da discussão entre as várias pesquisas desenvolvidas nessa área indica uma relação estreita entre o Acordo de Basileia e o valor justo, sobretudo por conta da próciclicalidade do fair value – justamente o elemento que catalisou o agravamento da crise de 2008. Em muitos momentos a utilização do valor justo para mensuração de instrumentos financeiros fez com que parte dos ativos das instituições financeiras tivessem seus valores reduzidos

Evidence of suppression of onchocerciasis transmission in the Venezuelan Amazonian focus.

BACKGROUND: The World Health Organization (WHO) has set goals for onchocerciasis elimination in Latin America by 2015. Most of the six previously endemic countries are attaining this goal by implementing twice a year (and in some foci, quarterly) mass ivermectin (Mectizan®) distribution. Elimination of transmission has been verified in Colombia, Ecuador and Mexico. Challenges remain in the Amazonian focus straddling Venezuela and Brazil, where the disease affects the hard-to-reach Yanomami indigenous population. We provide evidence of suppression of Onchocerca volvulus transmission by Simulium guianense s.l. in 16 previously hyperendemic Yanomami communities in southern Venezuela after 15 years of 6-monthly and 5 years of 3-monthly mass ivermectin treatment. METHODS: Baseline and monitoring and evaluation parasitological, ophthalmological, entomological and serological surveys were conducted in selected sentinel and extra-sentinel communities of the focus throughout the implementation of the programme. RESULTS: From 2010 to 2012–2015, clinico-parasitological surveys indicate a substantial decrease in skin microfilarial prevalence and intensity of infection; accompanied by no evidence (or very low prevalence and intensity) of ocular microfilariae in the examined population. Of a total of 51,341 S. guianense flies tested by PCR none had L3 infection (heads only). Prevalence of infective flies and seasonal transmission potentials in 2012–2013 were, respectively, under 1 % and 20 L3/person/transmission season. Serology in children aged 1–10 years demonstrated that although 26 out of 396 (7 %) individuals still had Ov-16 antibodies, only 4/218 (2 %) seropositives were aged 1–5 years. CONCLUSIONS: We report evidence of recent transmission and morbidity suppression in some communities of the focus representing 75 % of the Yanomami population and 70 % of all known communities. We conclude that onchocerciasis transmission could be feasibly interrupted in the Venezuelan Amazonian focus. ELECTRONIC SUPPLEMENTARY MATERIAL: The online version of this article (doi:10.1186/s13071-016-1313-z) contains supplementary material, which is available to authorized users

Some arachnidan peptides with potential medical application

The search for new active drugs that can alleviate or cure different diseases is a constant challenge to researchers in the biological area and to the pharmaceutical industry. Historically, research has focused on the study of substances from plants. More recently, however, animal venoms have been attracting attention and studies have been successful in addressing treatment of accidents. Furthermore, venoms and their toxins have been considered good tools for prospecting for new active drugs or models for new therapeutic drugs. In this review, we discuss some possibilities of using different toxins, especially those from arachnid venoms, which have shown some potential application in diseases involving pain, hypertension, epilepsy and erectile dysfunction. A new generation of drugs is likely to emerge from peptides, including those found in animal venoms

CONTRACTUALISM AND THE STATE: HOBBES VERSUS LOCKE?

O presente estudo pretende propor uma nova leitura sobre a teoria do con-trato social de Thomas Hobbes (1588-1679) e John Locke (1632-1704). Assim, serão levantadas algumas questões que envolvem os pontos de contato entre as duas teorias, buscando analisar se há mais semelhanças do que diferenças entre os dois autores e seus respectivos prismas contratualistas. Nesse sentido, o trabalho estará dividido em três partes. Na primeira parte, se apresentarão, sinteticamente, as teorias clássica e da Idade Média sobre a origem do Estado, para logo discorrer sobre as teorias contratualistas de Thomas Hobbes e John Locke, bem como o contexto histórico dos dois autores. Após isso, serão levantadas possí­veis semelhanças entre as duas teorias, possibilitando uma nova visão acerca da teoria de John Locke. Para, por fim, verificar se é possí­vel afirmar que a teoria contratualista de John Locke pode ser considerada não liberal, se aproxi-mando mais da teoria absolutista de Thomas Hobbes.The present study intends to propose a new reading on the theory of the social contract of Thomas Hobbes (1588-1679) and John Locke (1632-1704). Thus, some questions will be raised that involve the points of contact between these two theo-ries, trying to analyze if there are more similarities than differences between the two authors and their contractualist prisms. In this sense, the work will be divided into three parts. In the first part, the classical and Middle Ages theories about the origin of the State will be presented to discuss the contractualist theories of Thomas Hobbes and John Locke, as well as the historical context of the two authors. After this, possible si-milarities between the two theories will be raised, allowing a new vision about the the-ory of John Locke. Finally, it is possible to affirm that John Locke's contractualist the-ory can be considered as non-liberal, approaching Thomas Hobbes's absolutist theory