Tutela dos interesses difusos e coletivos

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.922(81) M477t

Questões polêmicas sobre a ação civil pública

Examina a Lei nº 7.337/85, Lei da Ação Civil Pública. Analisa alguns pontos de maior interesse e importância que envolvem o processo coletivo

Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ

Trata-se de parecerApresenta posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca dos interesses dos incapazes e acidentados na ação acidentária, discorrendo sobre o papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes neste tipo de ação, bem como a necessidade ou não de intervenção por parte do curador de incapazes

Introdução ao Ministério Público [9.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.963(81) M477

Ministério público e cidadania

Conceitua cidadania e reúne considerações acerca da evolução do Ministério Público enquanto defensor de uma sociedade democrática e comenta as limitações de sua atuação

O princípio da obrigatoriedade e o Ministério Público

Discorre sobre o dever de agir do Ministério Público, previsto constitucionalmente, na esfera do processo penal e do processo civil, através da propositura de ação civil pública e ação penal pública. Analisa a denominação direito ou dever de ação, o conteúdo do dever de agir ministerial e pondera sobre a desistência da ação ou recurso no processo penal e no processo civil

Une brève vision sur le Ministère Public Brésilien = Uma breve visão sobre o Ministério Público Brasileiro

Apresenta as características principais do Ministério Público Brasileiro, os seus princípios, garantias, funções e seus problemas

O deficiente e o Ministério Público

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 629, p. 64-71, mar. 1988.Discorre sobre a competência do Ministério Público na tutela jurídica das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Traz levantamento legislativo dos atos legais que procuram dar alguma forma de proteção às pessoas portadoras de necessidades especiais, comenta sobre o princípio da igualdade e enfatiza a necessidade da criação de um sistema de proteção especial destas pessoas

A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 79-83, set. 1988.Analisa a regra geral e exceções do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que versa sobre isonomia de vencimentos, analisa a possibilidade de assemelhação de carreiras, cargos e funções da Magistratura e do Ministério Público. Conclui que essa assemelhação "enquanto deve ser reconhecida entre a Magistratura e o Ministério Público, deve ser negada entre estas instituições e as demais carreiras do funcionalismo público comum"