Caminhos metodológicos de pesquisa participativa que analisa vivências na pandemia de Covid-19 em populações vulneráveis

This paper presents an ongoing investigation that analyzes life experiences, processes and systemic impacts of the COVID-19 pandemic and examines the measures and actions to prevent, contain and respond to it. The study is focusing the inequalities on life experiences of the pandemic in populations that live in fourteen vulnerable territories of the Metropolitan Area of São Paulo and the city of Santos (Brazil). The group of researchers is composed of people who live in those territories and students and professors of the São Paulo Federal University.The research design focuses on comprehending the experience of the pandemic in its complexity, through an interdisciplinary production of scientific knowledge that is socially referenced and committed to the participation of the populations studied. The field research in each territory, which counts with the participation of local organizations, is producing a critical reflection on the experience of the pandemic and giving visibility to the centrality of social networks weaved by local actors. This path is allowing us to understand the ways of producing life in territories stressed by inequality and to recognize their challenges. To go through this complex process transversed by the pandemic is the challenge and the richness of this study.O objetivo geral do artigo é compartilhar a investigação em curso que se propõe a analisar as vivências, os processos e os impactos sistêmicos da pandemia de COVID-19 e das medidas e ações realizadas para a sua prevenção, contenção e enfrentamento. O estudo considera as desigualdades nas vivências da pandemia em populações de diferentes territórios vulneráveis. São 14 territórios da Região Metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista. O delineamento da pesquisa busca qualificar o olhar para a vivência da pandemia em sua complexidade, via uma produção interdisciplinar do conhecimento, realizada junto com as populações estudadas.  O coletivo de pesquisadores é formado por moradores dos territórios, estudantes e pesquisadores ligados à universidade. Unifica este coletivo o compromisso de produzir conhecimentos científicos socialmente referenciados. O desenvolvimento da pesquisa, em cada território, produzida em conjunto com pesquisadores sociais e organizações coletivas, tem permitido uma reflexão crítica e visibilizado à centralidade das redes construídas pelos atores locais. Esse percurso permite considerar o modo de produzir vida em territórios marcados pela desigualdade e reconhecer seus desafios. Caminhar nesse complexo processo atravessado pela pandemia é o desafio e a riqueza desse estudo

A Atual Crise Sanitária e de Saúde Causada pelo Avanço da COVID-19 e a Situação da População Carcerária

Esta Nota Técnica foi elaborada por um grupo de trabalho, constituído por docentes, técnicos e discentes da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), organizado pela Pró- reitoria de Extensão e Cultura (ProEC), após despacho, com requerimento de providências, do gabinete da reitoria da respectiva instituição, que recebeu ofício do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria do Estado de São Paulo (NESC), órgão que é responsável, dentre outras questões, pela atuação na tutela coletiva das pessoas presas nos presídios paulistas, solicitando a elaboração de uma nota técnica sobre as consequências da pandemia COVID-19 nos presídios paulistas, especialmente com abordagem no campo da saúde, para robustecer os argumentos e respaldar com conhecimentos técnicos a respectiva Defensoria Pública, no sentido de subsidiar suas medidas judiciais durante este período pandêmico. A ProEC Unifesp respondeu a esta solicitação realizando um rápido levantamento no Sistema de Informação da Extensão (SIEX) para levantar nomes de docentes e técnicos que tinham histórico de atuação na extensão com as temáticas – prisão, sistema prisional, direitos humanos, vigilância epidemiológica e gestão do sistema de saúde. Este levantamento possibilitou a constituir um grupo interdisciplinar – com formação em ciências sociais, direito, psicologia, serviço social, educação, medicina e vigilância epidemiológica – que organizou uma estratégia de trabalho para responder à demanda em um curto espaço de tempo, garantindo a construção de fundamentos e proposição a partir da diversidade dos olhares, formação e experiência e a unidade em torno da defesa da vida com dignidade

Cenários prospectivos para o financiamento do SUS

Tendo em vista a evolução do quadro social e sanitário em 2021, o produto 3 abordou os impactos da retomada das regras fiscais sobre o financiamento federal do Sistema Único de Saúde, em meio ao aumento de demandas por serviços de saúde e ao recrudescimento da pandemia. Particularmente, foram construídos cenários emergenciais para o exercício de 2021, mitigando os impactos das regras fiscais restritivas sobre o SUS. O produto 4 elaborará cenários prospectivos estruturais para o financiamento do SUS, com diversas hipóteses de mudanças nas regras de investimento mínimo no orçamento federal de saúde, tendo em vista as necessidades de saúde da população e os fatores de pressão sobre o SUS, como a transição epidemiológica e demográfica, a incorporação tecnológica e o crescimento populacional. A reorganização dos produtos 3 e 4 conferirá uma ordem lógica mais adequada à pesquisa, tratando, respectivamente, das questões emergenciais e estruturais do financiamento do SUS, preservando-se todos os itens inicialmente constantes dos referidos produtos

Cenários com alternativas de regras de gasto para 2021, medindo seus impactos sobre as despesas federais do SUS.

O cenário que prevê a manutenção das regras de gasto (regra de ouro, teto de gasto e resultado primário) e apresentar dois cenários alternativos: a) adoção de piso equivalente aos valores empenhados em 2020; b) adoção de piso equivalente aos valores empenhados em 2020 + IPCA 2020

Análise do desempenho da execução orçamentária e direção do gasto municipal, estadual e federal dos recursos extraordinários das fontes federal e estadual destinados ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Estado de São Paulo

No início de abril foi consolidada uma primeira proposta de Mapa de Leitos para compor o Plano de Contingência Estadual construída a partir das Regiões de Saúde. Essa primeira versão do Mapa de Leitos apontava uma ampliação de 3840 leitos de Clínica Médica e 1442 leitos de UTI COVID19, o que representou um aumento de 24% em leitos de Clínica Médica e 41% em leitos de UTI no Estado. Desses 1442 leitos de UTI estruturados no mês de março, 56% estavam nas Gestões Municipais e 44% na Gestão Estadual, sendo 730 deles habilitados pelo Ministério da Saúde (MS) no mês de abril, o que significou um custo inicial da implantação desses leitos exclusivamente das gestões municipais e estadual do SUS

Impacto das regras de gasto sobre o orçamento federal de ações e serviços públicos de saúde

São enfatizados o efeito da EC 95 e congelamento do piso de aplicação de saúde sobre o orçamento do setor (comparação entre regras de gasto, desconsiderando os gastos extraordinários de 2020, autorizados mediante a suspensão do arcabouço fiscal vigente); os impactos da suspensão das regras fiscais sobre o orçamento do SUS na pandemia; os efeitos das medidas legislativas relacionadas à pandemia sobre o orçamento do SUS; os efeitos da eventual retomada das regras de gasto sobre o SUS em 2021; e por fim, a comparação internacional, considerando regras de gasto adotadas por outros países.Outr

“Raio-x” do orçamento do Ministério da Saúde para a pandemia

Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, por meio do Decreto Legislativo nº 6, em função do qual o Poder Executivo federal ficou dispensado de cumprir a meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal (receita menos despesa, excluída a conta de juros). Diante do impacto da crise sobre a arrecadação da União, o ajuste pelo lado da despesa para cumprir a meta de resultado primário implicaria contingenciamento de recursos, impedindo até a utilização dos valores previstos no orçamento. Ademais, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 106, de 2020, que criou orçamento extraordinário com despesas não permanentes para enfrentamento da pandemia e suas consequências econômicas e sociais até que esteja vigente o estado de calamidade. A EC 106 tornou temporariamente sem efeito regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e suspendeu a regra de ouro (pela qual as operações de créditos não podem superar as despesas de capital). Com o estado de calamidade, foram editados créditos extraordinários com ampliação de despesas não contabilizadas no teto de gasto previsto na Emenda Constitucional nº 95, de 2016. A maior parte das despesas foi financiada por endividamento, viabilizado pela já citada suspensão da regra de ouro (que afeta a saúde, tendo em vista que a maior parte de suas despesas é corrente)

Rede de atenção às urgências e emergências e a produção viva de mapas de cuidado: Relatório técnico-científico final

Objetivo: analisar o processo de implementação e conformação dos modos de produção do cuidado da política de Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em duas regiões de saúde: Campinas (SP) e Passo Fundo (RS). Procura, ainda, identificar analisadores da produção micropolítica presentes no processo de pactuação e implementação da RUE nessas regiões; analisar as possíveis mudanças no processo de gestão a partir da implementação das RUE; e caracterizar as transformações ocorridas nos modos de produção do cuidado em saúde a partir da implementação das RUE. Metodologia: a pesquisa tem caráter qualitativo, com abordagem micropolítica, e caracteriza-se como estudo de caso e foi desenvolvida através de revisão de literatura, análise de documentos oficiais, coleta de depoimentos de gestores municipais e estaduais, entrevistas narrativas com usuários, e entrevistas em profundidade com gerentes de serviços. No total, foram entrevistados 61 sujeitos. A análise teve como referência a ‘Abordagem do Ciclo de Políticas’. A pesquisa foi desenvolvida por pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (Unifesp-EPM) e da Imed-Faculdade Meridional de Passo Fundo (RS), com apoio de gestores regionais e municipais de saúde e dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Resultados: Os principais resultados apontam para uma política pública de caráter plural e multifacetado, formulada a partir de diversas influências sociais, econômicas, políticas e teóricas, que expressa como intencionalidade a ampliação do acesso e o cuidado integral em situações de urgência e emergência em saúde. No contexto da prática, apesar da ênfase aos aspectos organizativos e ao financiamento, é observada a política ‘em cena’ onde podem ser identificadas ações de gestão e de produção de cuidado induzidas pela política, mantidas apesar da política e produzidas para além da política da RUE. A relação entre a política oficial e a ação micropolítica dos gestores, tornou-a uma produção singular no campo da governança regional; a necessidade de autonomia dos usuários e a dimensão do cuidado familiar apontam para caminhos na construção da integralidade; há evidências de produções vivas induzidas pela política que qualificam o cuidado, embora iniquidades sejam mantidas ou produzidas; e, a necessidade de articulação entre os componentes em rede, embora evocada, traduz-se em conexões frágeis e não regulares. Considerações Finais: A compreensão dos complexos processos que envolvem as políticas públicas de saúde, os interesses e poderes que as atravessam, tem potencial para fortalecer os atores implicados com a luta pela promoção da equidade em saúde e pela justiça social.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)428431/2018-