The historic and social importance of childhood for the construction of the right to health at work

O reconhecimento do trabalho infantil enquanto problema social que compromete saúde e educação das crianças começa a despontar juridicamente no final do século XVIII e prossegue por todo o século XIX estabelecendo, pouco a pouco, regramentos jurídicos para impedir ou atenuar sua continuidade. A construção de uma normativa jurídica de proteção à infância está histórica e intimamente atrelada ao processo de regulação e proibição do trabalho de crianças nas sociedades industrializadas. Esse processo culmina na configuração de uma concepção de infância apartada do mundo do trabalho, mas, contraditoriamente, a ele atrelada. Este texto tem como objetivo estabelecer uma relação entre a evolução da norma protetiva da saúde no trabalho e a mudança de concepção de infância, tendo como panorama de análise o contexto sócio-histórico do Reino Unido no período entre 1788 e 1879, em que importantes leis trabalhistas foram publicadas visando a impor regras ao emprego de crianças. Verifica e sublinha que o próprio avanço da norma trabalhista referente à saúde foi decorrente do olhar sobre o trabalho infantil nas indústrias. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sobre infância, trabalho infantil e análise de documentos oficiais, principalmente do período especificado. Os resultados demonstram a importância da infância na mudança do contrato social com foco na relação saúde-trabalho; a transição de um trabalho fabril para o trabalho escolar; e a evidência de que as crianças são sujeitos ativos e coprodutores da realidade social.The recognition of child labor as a social problem that compromises the health and the education of children begins to emerge legally at the end of the eighteenth century and continues throughout the nineteenth century establishing legal regulations to prevent or mitigate its continuity. The construction of a legal framework for child protection is historically and closely linked to the process of regulation and prohibition of child labor in industrialized societies. This process culminates in the configuration of a conception of childhood that is separate from the world of work, but, contradictorily, linked to it. This text aims to establish a relationship between the evolution of the protective standard of health at work and the change of conception of childhood, having as a panorama of analysis the socio-historical context of the United Kingdom in the period between 1788 and 1879, in which important Labor laws were published in order to impose rules on the employment of children. It verifies and emphasizes that the very advance of the labor norm related to health was due to the look on child labor in industries. The methodology used was the bibliographical revision on childhood, child labor and analysis of official documents mainly of the specified period. The results demonstrate the importance of childhood in changing the social contract with a focus on the work-health relationship; the transition from factory work to school work; and the evidence that children are active subjects and coproducers of social reality

A estrutura demográfica das pessoas com deficiência no Brasil: indicadores da desigualdade, força da diferença

Resumo As mudanças sociais de grupos emancipatórios a partir de 1960 fizeram eclodir um conjunto de ações e mobilizações contra a hegemonia do patriarcalismo; contra a discriminação social e racial; contra as guerras e contra o despotismo do modo de vida baseado na mercantilização. Essas mudanças atingiram a estrutura do saber demográfico trazendo para o seu seio o que se denominou etnodemografia. Com o objetivo de interpretar o grupo social denominado Pessoas Com Deficiência  e a sua inserção espacial foi delineado este trabalho. Para a sua consecução contou-se com um arco de relações, colaborações e compartilhamento de vozes de pesquisadores, instituições e fontes. A questão-problema que incitou as reflexões é: como a interpretação da estrutura demográfica das PCD no Brasil pode elucidar os seus problemas e  aclarar o sentido de suas ações. Palavras-chave: Estrutura demográfica. Pessoa Com Deficiência. Inserção social. Etnodemografia.  Desigualdade e diferença.   Abstract Social changes of emancipatory groups from 1960 did break out a set of actions and mobilizations against the hegemony of patriarchy; against social and racial discrimination; against war and against despotism way of life based on the commodification. These changes hit the structure of knowledge demographic bringing to the center of the debate was named ethno demography. In order to interpret the social group called People with Disabilities (PWD) and their spatial integration was outlined this work. For their achievement counted on an arc of relations, collaborations and sharing voices of researchers, institutions and sources. The question-problem that prompted the discussions is how to interpret the demographic structure of the PWD in Brazil can elucidate your problems and clarify the meaning of their actions. Keywords: Demographic structure. Person With Disabilities. Social inclusion. Ethnic demographics. Inequality and difference

OS FIOS EPISTEMOLÓGICOS INTERSECCIONAIS DO GRUPO DE ESTUDOS MULTIVISAT (GE MULTIVISAT)

O Grupo de Estudos Multivisat (GE MultiVisat) foi criado em 2020, na modalidade remota, pela plataforma Google Meet, no período da pandemia de Covid-19. Tem como objetivo debater temas relacionados à saúde, ao trabalho, ao ambiente, aos movimentos sociais e sindical, todos com especial ênfase no tema transversal e interseccional dos direitos humanos. Neste artigo apresenta-se os inúmeros temas debatidos desde seu início até setembro de 2023, mês em que esse espaço comemora três anos de existência desde a sua criação. A proposta do GE MultiVisat é estabelecer relações dos temas supracitados buscando um caminho confluente de (in)formação que aproxime diversas faces do conhecimento em defesa dos Direitos Humanos. Sua ferramenta de apoio operacional e repositório dos temas debatidos é o Blog Multiplicadores de Visat (www.multiplicadoresdevisat.com) de acesso irrestritamente livre. Foram realizados 141 encontros, com média de 25 participantes em cada, com diversidade relevante de temas e participação de debatedores de múltiplos campos do conhecimento, formações acadêmicas e regiões geográficas. Esse espaço inspirador propõe atualmente a realização de Ciclos de Estudos Continuados com o intuito de engajar mais participantes e reflexões nos seus fios epistemológicos interseccionais.   Palavras-chave: Direitos Humanos. Saúde. Trabalho. Grupo de Estudos. Multiplicadores de Visat

Vigilância em Saúde do Trabalhador: decálogo para uma tomada de posição

Resumo Introdução: compreender, como premissa do ensaio, a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) como ação pública capaz de intervir de forma mais ostensiva e eficaz nos fatores que determinam os agravos à saúde dos trabalhadores. Objetivo: estabelecer um parâmetro teórico-conceitual que balize a práxis esperada no aparelho de saúde pública responsável pela saúde do trabalhador no Brasil. Método: a metodologia fundamentou-se em duas vertentes: a produção bibliográfica sobre a VISAT e a empiria acumulada na formação de agentes públicos para a VISAT. Discussão: a partir de bases teóricas e experiências vivenciadas na formação, propõe-se estabelecer vínculos entre a episteme que acompanha a construção da VISAT, no Brasil, e a expectativa de uma práxis ainda debilmente exercida. Na análise conceitual de VISAT, cujas dimensões hermenêuticas são polissêmicas e complexas, sistematizou-se dez categorias significativas que buscam ampliar seu próprio conceito. Foram consideradas como dimensões ampliadas do conceito estudado as seguintes questões: Política; Ética; Legal; Institucional; Epidemiológica; Metodológica; Técnica; Pedagógica; Epistemológica; e Transformadora (ideológico-revolucionária)

Paths of the way: municipalization as a strategy to consolidate workers' health in the health sector

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Saúde do Trabalhador: necessidades desconsideradas pela gestão do Sistema Único de Saúde

RESUMO O texto, enquanto ensaio reflexivo, tem como objetivo analisar as normas operacionais e de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de observar se o enunciado normativo decorrente dos pactos em saúde é coerente com a determinação constitucional de promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores e com o enfrentamento dos alarmantes indicadores epidemiológicos dos agravos decorrentes do trabalho. Utiliza, como método, a análise documental e bibliográfica referente ao tema e conclui que, a partir das necessidades em saúde, aquelas que dizem respeito à saúde do trabalhador são desconsideradas pelos mecanismos de pactuação e gestão do SUS

A gestão do Sistema Único de Saúde e a Saúde do Trabalhador: o direito que se tem e o direito que se perde

Inscritas na Constituição Federal de 1988, as ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde carecem de uma efetividade capaz de mudar os alarmantes indicadores epidemiológicos de acidentes e doenças do trabalho. Mesmo sendo reflexo da postura político-econômica dos governos pós-constitucionais, a gestão do Sistema Único de Saúde é determinante na omissão e, mesmo, ofensa ao que se estabelece constitucionalmente. O texto, de caráter ensaístico, baseou-se em dados atualizados da Previdência Social, e em documentos e artigos sobre o campo da Saúde do Trabalhador e da hermenêutica jurídica quanto à aplicabilidade das normas que regem as ações, especialmente de saúde pública, do Poder Executivo no Estado de Direito