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Microssistema de proteção de dados pessoais e contrato de trabalho: a reparação de danos decorrentes da violação dos direitos da personalidade do empregado = Legal microsystem of personal data protection and employment contract: the compensation due to the violation of the employee’s personality rights
Get PDFAutonomia privada e contratos eletrônicos no Direito Civil contemporâneo: uma análise ponteana da manifestação de vontade e seus reflexos no tratamento de dados = Electronic contracts and autonomy of will in the contemporary Civil Right: a pontean analysis of manifestation of will and its reflexes on the data processing
Get PDFVITIMOLOGIA E DIREITOS HUMANOS
Get PDFAs questões atinentes à situação da vítima e seu comportamento frente ao algoz e as formas como se dá a vitimização em seus diversos graus apresenta-se de forma inquietante desde o período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial. O surgimento da Vitimologia como área do conhecimento, cujo principal objetivo é o resguardo dos Direitos Humanos da vítima concretiza e afirma deforma categórica o quão importante para as ciências penais e criminológicas é a percepção dos aspectos biológicos, psicológicos e sociais que circundam a ocorrência do crime e sobremaneira como a vítima se comporta frente a tais acontecimentos
O caso fortuito e a força maior no Código de Defesa do Consumidor: enfoque no dever de segurança do fornecedor = The act of god and force majeure in the Brazilian Consumer Protection Code: focus on the supplier’s safety duty
No full textInteligência artificial e Lei nº 13.709/18 (LGPD): o direito à explicação nas decisões automatizadas
No full textAlimentos: os principais julgamentos ocorridos no segundo semestre do ano de 2020 no STJ = Alimony: the main judgments occurred in the second half of 2020 in the STJ
No full textEnsaios sobre a infância e a adolescência
No full text- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.64(81) L732
