DESAFIOS PARA A COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

The paper examines the intergovernmental coordination of the Bolsa Família Program (PBF), given its goal to tackle poverty in acountry with deep social and regional inequality. It seeks to qualify the debate on the centralization of cash transfer programs in Brazil through the analysis of intergovernmental relations adopted under the three main dimensions of the PBF - cash transfer, monitoring of conditionalities and articulation of complementary programs - considering the federative implications derived from the intersectoral perspective that drives the Program. Two categories of challenges are highlighted. The first one relates to the need for greater investment in space and opportunities for intergovernmental negotiation, especially in the dimension of income transfer, which initially was characterized by centralization. In the second, the intergovernmental matter demands the organization of a coordinated national strategy for the articulation of complementary programs, suggesting greater involvement of states in the regional coordination of the Progra

Retos para la coordinación intergubernamental del Programa Bolsa Família

O artigo aborda a coordenação intergovernamental tiva intersetorial que rege o Programa. Duas ordens do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de desafios são destacadas. A primeira relaciona-se de enfrentamento da pobreza em um país de profun-à necessidade de maior investimento em espaços e da desigualdade social e regional. Busca qualificar o oportunidades de negociação intergovernamental, debate sobre a centralização dos programas de trans-sobretudo na dimensão da transferência de renda, a ferência de renda no Brasil por meio da análise das qual inicialmente se caracterizou pela centralização. relações intergovernamentais adotadas no âmbito das Na segunda, a questão intergovernamental demanda três principais dimensões do PBF - transferência de a organização de uma estratégia nacional coorderenda, acompanhamento de condicionalidades e arti-nada de articulação de programas complementares, culação de programas complementares - consideran-sugerindo-se maior participação dos estados na codo-se as implicações federativas derivadas da perspec-ordenação regional do Programa.The paper examines the intergovernmental coordination of the Bolsa Família Program (PBF), given its goal to tackle poverty in a country with deep social and regional inequality. It seeks to qualify the debate on the centralization of cash transfer programs in Brazil through the analysis of intergovernmental relations adopted under the three main dimensions of the PBF - cash transfer, monitoring of conditionalities and articulation of complementary programs - considering the federative implications derived from the intersectoral perspective that drives the Program.Two categories of challenges are highlighted.The first one relates to the need for greater investment in space and opportunities for intergovernmental negotiation, especially in the dimension of income transfer, which initially was characterized by centralization. In the second, the intergovernmental matter demands the organization of a coordinated national strategy for the articulation of complementary programs, suggesting greater involvement of states in the regional coordination of the Program.El artículo examina la coordinación intergubernamental del Programa Bolsa Família (PBF), teniendo en cuenta su objetivo de luchar contra la pobreza en un país con profundas desigualdades sociales y regionales. Se trata de calificar el debate sobre la centralización de los programas de transferencia de renta en el Brasil por medio de análisis de las relaciones intergubernamentales adoptadas en el ámbito de las tres principales dimensiones del PBF - transferencia de renta, acompañamiento de condicionalidades y articulación de programas complementarios - considerándose las implicaciones federativas derivadas de la perspectiva intersectorial que rige el Programa. Dos órdenes de retos son destacadas. La primera se relaciona a la necesidad de mayor inversión en espacios y oportunidades de negociación intergubernamental, sobre todo en la dimensión de la transferencia de renta, a la cual en principio se caracterizó por la centralización. En la segunda, la cuestión intergubernamental demanda la organización de una estrategia nacional coordinada de articulación de programas complementarios, lo que sugiere una mayor participación de los estados en la coordinación regional del Programa

Bolsa Família e voto na eleição presidencial de 2006 : em busca do elo perdido

O presente artigo analisa o impacto de ser beneficiário do Programa Bolsa Família do governo federal na decisão de voto na eleição de 2006 e na avaliação atual do Presidente Lula da Silva e contribui para a crescente literatura que explora o impacto desse programa na distribuição de voto em Lula. Contudo, diferentemente de outros estudos, são analisados aqui dados ao nível individual, testando um modelo estatístico multivariado em uma amostra probabilística nacional usando o Barômetro das Américas de 2008. Os resultados indicam um forte impacto de ser beneficiário do programa no voto em Lula e em avaliações positivas de seu desempenho.This article explores the impact of being a Family Grant Program beneficiary in vote choice for President in the 2006 elections and in Lula da Silva's government evaluations. Therefore, the article contributes to the growing literature on how social programs affect voting behaviour in Brazil. However, differently from all other studies, we use individual level data from the AmericasBarometer 2008 Brazilian round, and multivariate statistical analysis to test our hypotheses. Results indicate that being a recipient of the Family Grant Program positively affects vote for Lula and his administration's evaluations

Para além da recentralização : os caminhos da coordenação federativa do Programa Bolsa Família (2003-2010)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012.A Tese busca reconstruir um processo histórico de modo a verificar o grau explicativo da teoria da recentralização nas transformações recentes do federalismo brasileiro. Adotamos como unidade de análise a implementação do Programa Bolsa Família (PBF), iniciativa federal de combate à pobreza que atua transversalmente junto aos sistemas descentralizados das políticas nacionais de saúde, educação e assistência social. A articulação de uma iniciativa de natureza centralizada – como a transferência de renda – a serviços sociais básicos – cuja oferta é organizada pela lógica da descentralização – ilustra o dilema de implementação das políticas sociais presente em nosso modelo federativo, o qual revela a tensão entre a homogeneidade das políticas sociais e a heterogeneidade da capacidade institucional dos entes. Essa investigação teve como objetivos analisar a trajetória do PBF e a forma como lidou com o dilema de implementação das políticas sociais no federalismo brasileiro no período 2003-2010, de modo a demonstrar a insuficiência da teoria da recentralização para explicar esse processo. O trabalho se desenvolveu com base na teoria do federalismo como pacto, com foco nas relações de reciprocidade entre o federalismo e políticas sociais. Para o caso nacional, adotamos a perspectiva da coordenação federativa desenvolvida por Abrucio (2005) e Franzese (2010), segundo a qual haveria a necessidade de uma atuação coordenadora do governo federal, centralizando algumas funções e descentralizando outras. Nossa hipótese é de que a explicação de que o PBF é um exemplo da tendência de recentralização não ilustra sua trajetória, nem a forma como lidou com o dilema de implementação das políticas sociais no federalismo brasileiro. Na análise, dividimos a trajetória federativa do PBF em dois momentos: (1) sua criação e implementação inicial (2003-2004), sob um padrão hierarquizado de relações intergovernamentais; e (2) a construção de uma nova forma de articulação com estados e municípios (2005-2010), primeiro a partir da articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para estruturação da dimensão da transferência de renda e, posteriormente, pelo aprofundamento da sua relação com os sistemas de políticas públicas da saúde, educação, de forma a estruturar a dimensão das condicionalidades. Em síntese, identificamos três principais variáveis que favoreceram essa maior coordenação federativa do Programa: (1) o poder de implementação dos governos subnacionais (2) a intersetorialidade presente na natureza do Programa, sobretudo na dimensão das condicionalidades; e (3) a articulação com os sistemas de políticas públicas decorrentes dessa característica intersetorial. As conclusões da tese permitem afinal questionar a hipótese da recentralização sob três perspectivas: (1) da natureza da política pública, de modo que a transferência de renda aumentou a demanda pela oferta descentralizada dos serviços públicos; (2) do processo, de forma a garantir a oferta descentralizada desses serviços e legitimidade junto aos governos subnacionais para manutenção da qualidade do Cadastro Único; e (3) dos resultados, de modo que a articulação da transferência condicionada de renda com o SUAS é algo que depende, para dar certo, de uma nova relação entre centralização e descentralização, a qual vem se aprofundando com o Programa Brasil sem Miséria no sentido da articulação e negociação federativa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe dissertation aims to rebuild a historical process in order to validate the explanatory capability of the recentralization theory on the recent transformations of brazilian federalism. We focus our unit of analysis on the implementation of the Bolsa Família Program (PBF) – a federal initiative that tackles poverty and acts transversely close to the decentralized systems of national social policies, such as health, education and social assistance. The implementation of a program combining a centralized initiative – such as cash transfers – with basic social services – whose supply is organized by the logic of decentralization – illustrates the dilemma of implementing social policies in our federative model, and exposes the tension between the homogeneity of social policies and the heterogeneity of institutional capacity of federative entities. This research analyzes the evolution of the PBF in dealing with the dilemma of implementing social policies in brazilian federalism, in the period 2003-2010, in order to demonstrate the inadequacy of the recentralization theory to explain this process. The work was developed based on the theory of federalism as a covenant, focusing on relations of reciprocity between federalism and social policy. For the national case, we adopt the perspective of federative coordination developed by Abrucio (2005) and Franzese (2010), whereby it is necessary a coordinating role of the federal government by centralizing some functions and decentralizing others. In our hypothesis, the path of PBF and the way it dealt with the dilemma of implementation of social policies in brazilian federalism does not support the theory that it is an example of the trend of recentralization. We divided the federal path of the PBF in two stages: (1) formulation and initial implementation (2003-2004) under a hierarchical pattern of intergovernmental relations, and (2) building of a new form of relation with states and municipalities (2005-2010), first by the articulation with the Unified Social Assistance System (SUAS) to structure the dimension of the cash transfer and, later, deepening its relationship with the systems of public health and education policies, in order to structure the dimension of conditionalities. In summary, we have identified three main variables that increased federal coordination of PBF:(1) the implementation power of subnational governments; (2) the intersectoral nature of PBF, especially in the dimension of conditionalities; and (3) its coordination with systems of public policy arising from its intersectoral character. The conclusions allow questioning the hypothesis of recentralization from three different perspectives: (1) of public policy nature, in such a way that cash transfer increased the demand for the supply of decentralized public services; (2) of the process, to ensure the supply of decentralized services and the legitimacy with subnational governments, in order to maintain quality of the Unified Registry; and (3) of the results, as the articulation of the conditional cash transfer with SUAS is something that depends on a new relationship between centralization and decentralization, which has been deepened with the Program ‘Brazil without Poverty’ in the sense of the federative negotiation

Perspectivas para o desenvolvimento de dirigentes públicos: a experiência da ENAP

Nos últimos anos a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP – tem intensificado sua atuação no desenvolvimento de dirigentes, prospectando novos conteúdos e metodologias, bem como criando produtos de aprendizagem específicos para este público. Tal direcionamento segue tendência internacional de aumento da importância do tema, tendo em vista a exigência cada vez maior de que os dirigentes públicos possuam competências multifacetadas, nas vertentes técnica e política, para lidar com a complexidade que hoje envolve a capacidade do governo em responder aos problemas da sociedade. A proposta deste trabalho é analisar a experiência recente da ENAP no desenvolvimento de dirigentes, indicando perspectivas de aperfeiçoamento das estratégias de atuação da Escola neste segmento. Para isso, usaremos como referência alguns conteúdos e metodologias que vêm sendo adotados por escolas de governo européias na formação de dirigentes.Número de páginas: 17 p.Capacitação ProfissionalEscola de GovernoModernização. Reforma AdministrativaArtigo apresentado no I Congresso Consad de Gestão Pública, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF – 26 a 28 de maio de 2008