O legado imperialista do direito internacional : um estudo crítico sobre o imperialismo e a constituição da ordem legal internacional contemporânealatino-americanos

Trata-se de um estudo crítico e interdisciplinar acerca da relação histórica entre os processos de formação, universalização, modernização e institucionalização do direito internacional e o fenômeno do imperialismo, compreendido no contexto das diferentes fases de desenvolvimento do sistema capitalista mundial moderno. A partir da articulação de um arcabouço teórico-metodológico crítico, o estudo busca compreender a evolução e o desenvolvimento histórico do direito internacional (suas normas, práticas, princípios e instituições) no contexto das diferentes fases de expansão geográfica do capitalismo, ou seja, das atividades comerciais, financeiras e militares das potências imperialistas sobre os territórios periféricos da economia mundial. O objetivo primário é investigar a natureza desta relação histórica, buscando identificar de que modo o direito internacional contribuiu, no passado, para dar forma e legitimidade às práticas (diretas e indiretas, formais e informais, coloniais e neocoloniais) do imperialismo. Uma vez constatado o passado imperialista da disciplina, o objetivo secundário passa a ser analisar, de forma crítica, o “novo” direito internacional estabelecido no século XX, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, com o intuito de compreender em que medida esta nova estrutura legal internacional continuou a legitimar e a permitir as práticas do imperialismo, a despeito de sua nova retórica universalista, baseada nos direitos humanos, no desenvolvimento, e na cooperação internacional. Em outras palavras, busca-se compreender em que medida as principais transformações do direito internacional do século XX representaram uma ruptura com o passado imperialista da disciplina. Assim, a partir da articulação das principais teorias críticas da história do direito internacional, concluiu-se que a relação entre direito internacional imperialismo é estrutural, mútua e constante; que transcende a forma colonial, e que continua presente nas formas contemporâneas do capitalismo global e nas práticas contemporâneas do direito internacional (principalmente do direito internacional econômico).This is a critical interdisciplinary research on the historical relationship between international law and imperialism. More specifically, it is a study on the historical relationship between the correlated processes of formation, universalization, modernisation and institutionalisation of international law and the different phases of development of the world capitalist system. The dissertation seeks to comprehend the historical development and evolution of modern international law (its norms, practices, principles and institutions, from 16th century naturalism to 20th century pragmatism) in the light of the different phases of the economic and geographical expansion of capitalism over the peripheral territories of the world economy. The primary goal is to investigate the nature of such relationship, with an aim to identify in which ways international law has contributed to the shaping and legitimation of (either formal or informal, colonial or neo-colonial) imperialist practices. The secondary goal is to analyse, from a critical standpoint, the “new” international law established in the 20th century with a view to understand to what extent this new international legal structure has continued to shape and legitimise imperialist practices, in spite of the new universalist rhetoric based on human rights, development and cooperation. In other words, the study seeks to comprehend to what extent the main 20th century transformations in international law represented or not a break from the discipline’s imperialist past. That is, to what extent they have changed the nature of the historical linkage between international law and imperialism. With the articulation of the most recent and important critical international legal scholarship the dissertation concluded that the relationship between international law and imperialism is structural, mutual and constant; that it transcends the colonial form; and that it remains present in the contemporaneous forms of global capitalism as well as in the contemporaneous practices of international law (specially international economic law)

International Law and the Struggle for the Future: Historicizing Agenda 2030 for Radical Critique of International Legal Ideology

This paper addresses the UN’s ‘Agenda 2030’ from a historical-materialist perspective, interrogating its potential to effectively ‘transform our world’ in the face of the ‘crisis of the future’. It explores the ideological dimensions of the international legal form, critically reflecting upon the role of international lawyers in the reproduction of global capitalist relations, on the limits of international law as an instrument of social transformation and of the Agenda as a roadmap to a ‘better future’. Specifically, it demonstrates how the a-historical and depoliticized legal language of the Agenda conceals and legitimises the inherently ‘unsustainable’ logics of value and capital accumulation. Finally, the paper denounces the Agenda’s ideology of Progress, pointing to its epistemological ‘blindspots’ and proposing a reclaiming of utopian and revolutionary thinking in order to rescue international legal theory’s capacity to imagine a different future and act towards a new mode of sociability and human-nature relationship

Resenha do Livro Local Space, Global Life. The Everyday Operation of International Law and Development, de Luis Eslava

O objetivo desta resenha é apresentar ao público brasileiro o livro Local Space, Global Life. The Everyday Operation of International Law and Development, de Luis Eslava. Com foco nas recentes transformações urbanas ocorridas na cidade de Bogotá, Local Space, Global Life busca compreender de que maneira as prescrições normativas do direito internacional, em conjunto com o projeto internacional de desenvolvimento, operam e se materializam, hoje, no nível das jurisdições locais, reconstituindo os espaços urbanos e influenciando no dia a dia das populações urbanas periféricas, principalmente do Terceiro Mundo. Neste contexto, a presente resenha tem por escopo apresentar os principais argumentos veiculados ao longo do livro, com enfoque para o inovador método (antropológico e etnográfico) desenvolvido pelo autor para abordar a recente expansão do direito internacional na direção de múltiplas camadas da vida social e material das grandes cidades. Por fim, diante da constatação de que a obra apresenta um novo olhar sobre o direito internacional (um olhar menos institucional e estadocêntrico, e mais comprometido com a vida real, subjetiva e material das pessoas comuns), a resenha busca destacar a relevância da obra para a crítica contemporânea do direito internacional, especialmente a crítica veiculada a partir do Terceiro Mundo

O legado imperialista do direito internacional : um estudo crítico sobre o imperialismo e a constituição da ordem legal internacional contemporânealatino-americanos

Trata-se de um estudo crítico e interdisciplinar acerca da relação histórica entre os processos de formação, universalização, modernização e institucionalização do direito internacional e o fenômeno do imperialismo, compreendido no contexto das diferentes fases de desenvolvimento do sistema capitalista mundial moderno. A partir da articulação de um arcabouço teórico-metodológico crítico, o estudo busca compreender a evolução e o desenvolvimento histórico do direito internacional (suas normas, práticas, princípios e instituições) no contexto das diferentes fases de expansão geográfica do capitalismo, ou seja, das atividades comerciais, financeiras e militares das potências imperialistas sobre os territórios periféricos da economia mundial. O objetivo primário é investigar a natureza desta relação histórica, buscando identificar de que modo o direito internacional contribuiu, no passado, para dar forma e legitimidade às práticas (diretas e indiretas, formais e informais, coloniais e neocoloniais) do imperialismo. Uma vez constatado o passado imperialista da disciplina, o objetivo secundário passa a ser analisar, de forma crítica, o “novo” direito internacional estabelecido no século XX, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, com o intuito de compreender em que medida esta nova estrutura legal internacional continuou a legitimar e a permitir as práticas do imperialismo, a despeito de sua nova retórica universalista, baseada nos direitos humanos, no desenvolvimento, e na cooperação internacional. Em outras palavras, busca-se compreender em que medida as principais transformações do direito internacional do século XX representaram uma ruptura com o passado imperialista da disciplina. Assim, a partir da articulação das principais teorias críticas da história do direito internacional, concluiu-se que a relação entre direito internacional imperialismo é estrutural, mútua e constante; que transcende a forma colonial, e que continua presente nas formas contemporâneas do capitalismo global e nas práticas contemporâneas do direito internacional (principalmente do direito internacional econômico).This is a critical interdisciplinary research on the historical relationship between international law and imperialism. More specifically, it is a study on the historical relationship between the correlated processes of formation, universalization, modernisation and institutionalisation of international law and the different phases of development of the world capitalist system. The dissertation seeks to comprehend the historical development and evolution of modern international law (its norms, practices, principles and institutions, from 16th century naturalism to 20th century pragmatism) in the light of the different phases of the economic and geographical expansion of capitalism over the peripheral territories of the world economy. The primary goal is to investigate the nature of such relationship, with an aim to identify in which ways international law has contributed to the shaping and legitimation of (either formal or informal, colonial or neo-colonial) imperialist practices. The secondary goal is to analyse, from a critical standpoint, the “new” international law established in the 20th century with a view to understand to what extent this new international legal structure has continued to shape and legitimise imperialist practices, in spite of the new universalist rhetoric based on human rights, development and cooperation. In other words, the study seeks to comprehend to what extent the main 20th century transformations in international law represented or not a break from the discipline’s imperialist past. That is, to what extent they have changed the nature of the historical linkage between international law and imperialism. With the articulation of the most recent and important critical international legal scholarship the dissertation concluded that the relationship between international law and imperialism is structural, mutual and constant; that it transcends the colonial form; and that it remains present in the contemporaneous forms of global capitalism as well as in the contemporaneous practices of international law (specially international economic law)

Um TWAILer entre nós? Desvendando as contribuições de Celso Duvivier de Albuquerque Mello para o Direito Internacional (crítico) no Brasil

O presente artigo analisa a trajetória e parte da obra de Celso Duvivier de Albuquerque Mello no contexto de uma suposta tradição brasileira de direito internacional. Mello teve uma produção acadêmica extensa e qualificada, dedicando-se aos mais variados temas do direito internacional. Além da academia, atuou como juiz do Tribunal Marítimo. Levando-se em conta suas principais obras em direito internacional econômico (DIEc), sugere-se que Mello se alinhou com abordagens críticas ao direito internacional, sobretudo com o que na década de 1990 se convencionou chamar de Abordagens de Terceiro Mundo do Direito Internacional (TWAIL, sigla em inglês). A partir da análise das referências bibliográficas de suas obras de DIEc, observa-se que Mello foi fortemente influenciado pela produção europeia no campo, sobretudo a francesa, sem que isso tenha reduzido o potencial crítico de suas ideias. Em seguida, o artigo investiga o impacto da obra de Mello na academia, nos tribunais superiores e nos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. O artigo também é permeado pela análise dos prefácios das quinze edições do seu Curso de Direito Internacional, espaço onde o autor deixava fluir mais livremente sua visão de mundo e seus sentimentos. Conclui-se que Mello alcançou um lugar de destaque na história do direito internacional brasileiro, contribuindo especial e singularmente com abordagens de Terceiro Mundo ao Direito Internacional desde o Brasil. O artigo empregou metodologia de pesquisa empírica, combinando uso de entrevista com análise de documentos primários e secundários acerca da vida e obra de Celso Duvivier de Albuquerque Mello