Resistência sindical a mudanças nos marcos regulatórios das relações de trabalho no Brasil e em países selecionados

O artigo analisa episódios da história recente da luta sindical em defesa de determinados marcos regulatórios das relações de trabalho no Brasil, na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos. Considera-se que, a despeito do impacto das oscilações da economia e do mercado de trabalho sobre a capacidade de ação concertada dos trabalhadores em defesa de seus interesses, alguns direitos são mais susceptíveis que outros, conforme o país. A constatação de que essa variação ocorre mesmo em ambientes econômicos parecidos, e submetidos a uma mesma tendência geral, permite formular a hipótese de que fatores situados além da esfera econômica também pesam na definição de certas agendas, na intensidade das preferências expressas pelos atores sociais e, por conseguinte, na persistência de certos direitos. Situada na fronteira entre a história e a sociologia, a abordagem aqui processada tem como ponto de partida as análises de Richard Locke e Kathlen Thelen (1998), que sugerem que o impacto das pressões por mudanças nos marcos regulatórios das relações de trabalho pode afetar não apenas os interesses dos atores, mas também o universo simbólico dentro do qual estes constituem suas identidades. As fontes que serviram de base para as análises referentes ao Brasil são pesquisas realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e documentos produzidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), central sindical majoritária no período analisado. Os demais casos foram analisados com base em fontes bibliográficas. Ao analisar momentos específicos que marcaram o conflito trabalhista em diferentes países em plena era neoliberal, verificou-se que o peso da tradição, associado ao projeto fundador do sindicalismo em cada situação analisada, contribui para prevalência de certas agendas e determina a intensidade da resistência dentro de cada cenário nacional

Trabalhadores sob as ditaduras do Cone Sul em narrativas fílmicas

The article analyzes films about workers in the Southern Cone dictatorships. Through five films, I discuss the role of cinema in the production and dissemination of knowledge about a period full of stories and unknown personages. The films presented are relevant for revealing stories of individuals or collectives of workers under authoritarianism and also for its particular trajectory.El artículo analiza películas contextualizadas en las dictaduras del Cono Sur protagonizadas por trabajadores. A través de cinco obras, analizo el papel del cine en la producción y difusión del conocimiento sobre una época llena de historias y personajes poco conocidos. Las películas presentadas son relevantes por revelar historias de individuos o grupos de trabajadores sometidos al autoritarismo y también por su trayectoria particular.O artigo analisa filmes contextualizados nas ditaduras do Cone Sul protagonizados por trabalhadores. Através de cinco obras, discuto o papel do cinema na produção e na difusão do conhecimento acerca de um período repleto de histórias e de personagens pouco conhecidos. Os filmes apresentados são relevantes por desvelar histórias de indivíduos ou coletivos de trabalhadores sob o autoritarismo e também por sua trajetória particular

Memória do judiciário trabalhista: sobre as fontes e sua preservação

A Justiça do Trabalho surge, no Brasil, em meio ao processo de constituição da legislação trabalhista e sindical, alcançando, no decorrer de sua história, um lugar crucial nas relações sociais, as quais se tornaram crescentemente judicializadas no país. O presente artigo corresponde a uma reflexão inicial acerca das possibilidades que oferece o processo trabalhista para a consecução de análises quantitativas e qualitativas sobre o papel que a Justiça do Trabalho tem desempenhado ao longo de sua trajetória. Inicialmente, faz-se uma breve discussão a respeito dessas possibilidades para, em seguida, apresentar resultados parciais de uma pesquisa quantitativa e uma análise qualitativa dos processos, atestando, assim, seu potencial como fonte histórica.

Pressupostos Poliárquicos e Democracia no Brasil: notas em torno das distorções do sistema político brasileiro

Starting from Robert Dahi's propositions about Polyarchy, this article discusses some aspects of the Brazilian political system, highlighting the manner in which certain distortions, observed in electoral and party systems, tend to weaken the attachment to democracy in the country. These distortions occasion the political exclusion of quite a large number of citizens, through sterilization of votes, besides contributing to the reduction of political egalitarianism in Brazilian society.Starting from Robert Dah's propositions about Polyarchy, this article discusses some aspects of the Brazilian political system, highlighting the manner in which certain distortions, observed in electoral and party systems, tend to weaken the attachment to democracy in the country. These distortions occasion the political exclusion of quite a large number of citizens, through sterilization of votes, besides contributing to the reduction of political egalitarianism in Brazilian society.À luz das proposições de Robert Dahi acerca da Poliarquia, o artigo discute alguns aspectos do sistema político brasileiro, ressaltando a maneira como certas distorções verificadas na legislação eleitoral e partidária tendem a enfraquecer o apego à democracia no país, provocando a exclusão política de parcela dos cidadãos, com a esterilização dos sufrágios, além de contribuir para a redução do igualitarismo político na sociedade brasileira. &nbsp

Desmercantilização do trabalho da perspectiva do movimento sindical (Brasil, 1950-2000)

The article adopts a comparative perspective to discuss the trade union movement's position towards the informal labor market in Brazil in the 1950s, 1980s, and 1990s, based on an analysis of union discourse regarding social and employment policy. The author seeks to grasp to what extent such discourse objectifies the decommodification of the workforce. Important variables in the definition of the trade union behavior and choices include job structure, organizational format, and the relationship between the unions and the state and other actors on the Brazilian national scene. The goal is thus to identify the influence of such factors on the definition of the trade union agenda in each period

Estado, Sindicatos e Direito do Trabalho no Brasil

This paper analyses the Brazilian’s labor law formation and the workers influence in this process. We speculate that labor law and syndical system built in Brazil by the strong State participation in its origin and the influence of the workers in this process had been important to consolidate a tradition that tends to inhibit significant changes in the collective and individual right of the work in the country. This occurs not only because of the legal aspects, but also because of the symbolic aspects that involve the relations between State and the organizational structure of the workers.This paper analyses the Brazilian’s labor law formation and the workers influence in this process. We speculate that labor law and syndical system built in Brazil by the strong State participation in its origin and the influence of the workers in this process had been important to consolidate a tradition that tends to inhibit significant changes in the collective and individual right of the work in the country. This occurs not only because of the legal aspects, but also because of the symbolic aspects that involve the relations between State and the organizational structure of the workers.O objetivo deste artigo é analisar o processo de formação da legislação trabalhista e sindical no Brasil, bem como a influência dos trabalhadores nesse processo. Sugere-se que o modo como a legislação trabalhista e sindical foi fixada no país, a forte componente estatal impressa em sua origem, bem como a influência dos trabalhadores nesse processo, foram fundamentais para que se consolidasse uma tradição que tende a inibir a realização de mudanças mais profundas no direito coletivo e individual do trabalho no país, não só por força dos aspectos materiais implicados na legislação trabalhista, mas também dos aspectos simbólicos que envolvem as relações entre Estado Sindicalismo, Direito do Trabalho e a estrutura organizativa dos trabalhadores. &nbsp

Corporativismo à brasileira: entre o autoritarismo e a democracia = Brazilian corporatism: between authoritarianism and democracy = Corporativismo brasileño: entre autoritarismo y democracia

O artigo analisa a relação entre corporativismo e democracia, de uma perspectiva histórica. No plano mais geral, a literatura a respeito desse tema destaca que, embora o corporativismo tenha suas origens associadas a contextos autoritários, formas corporativas de intermediação de interesses adaptaram-se a conjunturas democráticas. No caso brasileiro, embora tenha sua gênese vinculada ao propósito de controle estatal sobre o conflito social, durante o primeiro governo Vargas, seu desenvolvimento coincide com o arrefecimento do autoritarismo nos últimos anos do Estado Novo. Desde então, atravessou diferentes sistemas políticos, conviveu com distintas constituições, e tem parte importante de seus dispositivos presentes ainda hoje. Por outro lado, a despeito de ser alvo frequente de críticas, emanadas da direita à esquerda do espectro político brasileiro, nenhum de seus críticos revelou uma preferência intensa pela superação do modelo. Diante disto, indaga-se a respeito da pertinência das proposições orientadas para sua supressão ou se, de outra forma, não seria mais viável postular o aprimoramento dos dispositivos corporativos ainda presentes, visando o aperfeiçoamento da democracia no paí

Resistência sindical a mudanças nos marcos regulatórios das relações de trabalho no Brasil e em países selecionados

Resumo O artigo analisa episódios da história recente da luta sindical em defesa de determinados marcos regulatórios das relações de trabalho no Brasil, na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos. Considera-se que, a despeito do impacto das oscilações da economia e do mercado de trabalho sobre a capacidade de ação concertada dos trabalhadores em defesa de seus interesses, alguns direitos são mais susceptíveis que outros, conforme o país. A constatação de que essa variação ocorre mesmo em ambientes econômicos parecidos, e submetidos a uma mesma tendência geral, permite formular a hipótese de que fatores situados além da esfera econômica também pesam na definição de certas agendas, na intensidade das preferências expressas pelos atores sociais e, por conseguinte, na persistência de certos direitos. Situada na fronteira entre a história e a sociologia, a abordagem aqui processada tem como ponto de partida as análises de Richard Locke e Kathlen Thelen (1998), que sugerem que o impacto das pressões por mudanças nos marcos regulatórios das relações de trabalho pode afetar não apenas os interesses dos atores, mas também o universo simbólico dentro do qual estes constituem suas identidades. As fontes que serviram de base para as análises referentes ao Brasil são pesquisas realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e documentos produzidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), central sindical majoritária no período analisado. Os demais casos foram analisados com base em fontes bibliográficas. Ao analisar momentos específicos que marcaram o conflito trabalhista em diferentes países em plena era neoliberal, verificou-se que o peso da tradição, associado ao projeto fundador do sindicalismo em cada situação analisada, contribui para prevalência de certas agendas e determina a intensidade da resistência dentro de cada cenário nacional