DIREITO À SAÚDE E ACESSO AOS SERVIÇOS DO SUS: RESTRIÇÕES IMPOSTAS À POPULAÇÃO ESTRANGEIRA DA TRÍPLICE FRONTEIRA

Este artigo analisa as restrições de acesso aos serviços de saúde impostas aos usuáriosestrangeiros e aos usuários brasileiros residentes no exterior pela gestão local doSUS no Município de Foz do Iguaçu. Analisa, sucessivamente, a proteção do direitoà saúde no ordenamento jurídico brasileiro, sintetizando os principais aspectos dalegislação em vigor; o contexto de funcionamento dos serviços de saúde no município,situando-o na área de abrangência da tríplice fronteira e sintetizando as práticasadministrativas que sobre ele inflem; as medidas restritivas de acesso ao estrangeirohistoricamente adotadas pela municipalidade; o conjunto atual de litígios judiciaispropostos em face do Município de Foz do Iguaçu em torno do tema do direito àsaúde; e os mecanismos de fianciamento dos serviços governamentais de saúde, emespecial para pagamento dos serviços prestados aos usuários residentes no exterior.Ao fial, sugere a organização de uma região fronteiriça de saúde na zona trinacional,como perspectiva de solução para os problemas relatados.Palavras-chaves: Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde. Acesso aos Serviços deSaúde. Saúde na Fronteira.ABSTRACTThis article analyzes how access restrictions to health services imposed on foreign usersand Brazilian users residing abroad by local SUS management in the Municipality ofFoz do Iguaçu. It analyzes, in turn, the protection of the right to health in the Brazilianlegal system, summarizing the main aspects of the legislation in force; the context ofthe functioning of health services in the municipality, placing it within the scope ofthe triple border and synthesizing the administrative practices that inflence it; therestrictive measures of access to the country historically adopted by the municipality;the current set of judicial litigation proposed against the Municipality of Foz do Iguaçuon the subject of the right to health; and the fiancing mechanisms of governmenthealth services, especially for payment of services provided to users residing abroad.In the end, it suggests the organization of a frontier region of health in the trinationalzone, as a perspective of solution to the reported problems.Keywords: Right to Health. Brazilian National Health System. Access to HealthServices. Health at the Borderland

A experiência do Município de Toledo-PR na implantação do Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos na atenção primária da Rede Pública de Saúde

VII Seminário de Extensão Universitária da UNILA (SEUNI); VIII Encontro de Iniciação Científica e IV Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (EICTI 2019) e Seminário de Atividades Formativas da UNILA (SAFOR)Esta pesquisa tem por tema o estudo da concepção e implantação do Programa de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos do Município de Toledo-PR, cuja gênese remonta ao ano de 2012. Foram abordadas na pesquisa as motivações dos gestores, as dificuldades encontradas e as estratégias empregadas para a implantação do programa na rede municipal de saúde. A metodologia constituiu-se em um estudo de caso tipo descritivo, composto de análise documental, aplicação de entrevistas focadas e observação de campo. A pesquisa resultou na síntese histórica do Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Município de Toledo-P

Política de Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS: estudo de caso do Município de Curitiba-PR

VII Seminário de Extensão Universitária da UNILA (SEUNI); VIII Encontro de Iniciação Científica e IV Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (EICTI 2019) e Seminário de Atividades Formativas da UNILA (SAFOR)Com os objetivos de promover o uso racional de medicamentos e a humanização da atenção farmacêutica aos usuários do SUS, no ano de 2014 o Município de Curitiba- PR implantou o “Projeto Piloto Cuidado Farmacêutico na Atenção Primária à Saúde para Implementação de Serviços de Clinica Farmacêutica nas Redes Regionais de Atenção à Saúde”. A presente pesquisa tem por objeto o estudo do processo de concepção e implementação do serviço de consulta farmacêutica para usuários da rede de atenção básica do município, bem como de seus resultados na política de assistência farmacêutica desenvolvida. Trata-se de estudo de caso descritivo, desenvolvido em três fases: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e realização de entrevistas semiestruturadas com sujeitos atuantes na política de assistência farmacêutica local. Evidenciou-se que a introdução dos serviços de clínica farmacêutica na rede de atenção básica contribuiu para o aprimoramento da atenção humanizada e integral aos usuários do SUS e para a ressignificação do processo de trabalho dos profissionais farmacêuticos na atenção à saúd

Diagnóstico em saúde do trabalhador no município de Foz do Iguaçu - PR.

A ação de extensão “Diagnóstico em saúde do trabalhador no Município de Foz do Iguaçu – PR”, realizada junto à Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, tem por propósito promover a implementação de processo contínuo de diagnóstico em Saúde do Trabalhador na rede de atenção à saúde do município, mediante o desenvolvimento e a implementação de protocolos padronizados de coleta de informações nas unidades de saúde, a organização do fluxo de notificações e o tratamento das informações coletadas. A ação de extensão foi iniciada neste ano de 2018. Até o presente momento, a equipe de extensionistas atuou no registro e análise de 125 notificações de acidentes de trabalho graves, identificando erros ou omissões de preenchimento, corrigindo e complementando o teor das notificações; acompanhou rotineiramente procedimentos de investigação de acidentes de trabalho em campo; e participou de seminários técnicos na área da saúde municipal. A produção técnica já realizada foi completamente disponibilizada para uso da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador. No segundo semestre de 2018 a ação de extensão atuará na organização dos protocolos em saúde do trabalhador a serem implantados na rede de serviços de atenção básica em saúde em funcionamento no município

Sujeito e história: sobre o conceito marxista de classes sociais

Este artigo examina a categoria das classes sociais na teoria social crítica. Analisa, sucessivamente, o conceito na obra de Marx e em autores do marxismo clássico e contemporâneo. Ao final, estuda o caso especial das classes sociais no campo

Parceria e colonato: relações de produção e formas de recrutamento da força de trabalho na agricultura capitalista brasileira

Interpretações teóricas acerca dos regimes de parceria e colonato no recrutamento da força de trabalho agrícola afirmam-nos como relações de produção não tipicamente capitalistas. Neste artigo apresenta-se uma contestação a tais interpretações, evidenciando-se seu papel no processo de acumulação levado a termo na agricultura capitalista do Brasil

A ORGANIZAÇÃO DE REDES DE UNIDADES PRODUTIVAS COMO INSTRUMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL: UMA EXPERIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ

O presente texto discute as possibilidades da organização de redes de unidades produtivas como instrumento de apoio ao desenvolvimento territorial rural (DTR), tomando como objeto de análise empírica o projeto Redes de Referências para a Agricultura Familiar, conduzido no Estado do Paraná, Brasil, sob responsabilidade do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) e Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/PR). Partindo do referencial teórico analisado e de informações coletadas junto a especialistas envolvidos com o tema, o trabalho discute a pertinência da organização de redes em ações de DTR, bem como os ajustes necessários no atual projeto para a sua adoção nessa perspectiva. Considerando aspectos relativos à formação de capital social, à valorização de atributos para a construção de territórios e ao incentivo do desenvolvimento endógeno, a pesquisa aponta a adoção da estratégia de redes de unidades produtivas como instrumento adequado às ações de DTR. Constata também que as perspectivas da inovação tecnológica e gerencial; de aumento da competitividade territorial; de aprimoramento institucional associado à transformação dos sistemas produtivos; e a possibilidade de validação e transferência de inovações surgidas no meio rural, todos elementos presentes no projeto Redes de Referências para a Agricultura Familiar, qualificam-no como potencialmente útil às ações desenvolvidas sob o enfoque do DTR. O texto aborda ainda as perspectivas futuras para o projeto Redes de Referências, considerando sobretudo os aspectos necessários para a sua adequação ao enfoque do desenvolvimento sob a ótica territorial. Tais aspectos são discutidos considerando o escopo atual do projeto, as mudanças de ordem metodológica e/ou operacional pertinentes e, ainda, os ajustes necessários no plano institucional para a sua implementação, oferecendo assim, elementos que devem permitir uma melhor adequação da proposta às ações de DTR