A Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente Contra a Fazenda Pública

O objeto central desta dissertação é investigar a possibilidade de estabilização dos efeitos da decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, conforme as novas previsões contidas nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15 Lei n. 13.105/15), todavia, não em caráter geral, mas na hipótese específica em que a concessão da medida se dê contra a Fazenda Pública. Parte-se de uma perspectiva normativa dos institutos. Analisa-se se há e, em caso positivo, sob quais condições, compatibilização de aludida estabilização com as prerrogativas materiais e processuais conferidas ao Poder Público. O trabalho é dividido em duas partes: na primeira, são expostas as características principais que cercam o instituto da estabilização; na segunda parte, estuda-se a estabilização com o enfoque específico na Fazenda Pública. São apresentadas três hipóteses como eventuais óbices à estabilização: (i) o princípio da indisponibilidade do interesse público; (ii) o reconhecimento doutrinário de um regime jurídico único formado entre a estabilização e a ação monitória (microssistema), daí decorrendo a incidência da remessa necessária também como condição para estabilização, muito embora esteja legalmente prevista, de forma específica, apenas para a ação monitória (art. 701, § 4º, CPC/15); e (iii) a exigência legal da remessa necessária como condição para a estabilização, tendo-se em conta apenas a sua regra geral (art. 496, CPC/15), independentemente de qualquer consideração acerca da norma específica contida no art. 701, § 4º, CPC/15. Conclui-se, após afastar as três referidas hipóteses, pela possibilidade de estabilização da tutela antecipada antecedente contra a Fazenda Pública. Por fim, em capítulo próprio, investiga-se acerca do cabimento da estabilização no âmbito dos Juizados Especiais, concluindo-se, no particular, pela sua impossibilidade, dadas as peculiaridades do procedimento sumaríssimo. Palavras-chave: Estabilização. Fazenda Pública. Tutela antecipada antecedente. Compatibilização. Remessa necessária

Estimativa de repetibilidade para caracteres de qualidade de frutos de laranjeira-doce.

O objetivo deste trabalho foi determinar o coeficiente de repetibilidade de características de qualidade do fruto de laranjeira‑doce (Citrus sinensis) e o número mínimo de avaliações capaz de proporcionar níveis de certeza da predição do valor real dos genótipos. Foram avaliados, em cinco safras, 39 genótipos de laranjeira‑doce, coletados em nove municípios do Estado do Acre. Utilizou-se o delineamento de blocos ao acaso, com três repetições. Foram avaliados: massa média de frutos, rendimento de suco, espessura de casca, sólidos solúveis (SS), acidez total (AT), relação SS/AT e índice tecnológico. Para a estimativa dos coeficientes de repetibilidade, foram utilizados os métodos da análise de variância, dos componentes principais e da análise estrutural. Todos os caracteres avaliados mostraram variabilidade, exceto o rendimento de suco. Os caracteres avaliados mostraram padrão cíclico, o que foi mais bem captado pelas metodologias multivariadas de estimativa do coeficiente de repetibilidade. São necessárias 15 avaliações para determinar, com 90% de certeza, os caracteres espessura de casca e sólidos solúveis, e 11, 6, 3, 2 e 1 avaliações, respectivamente para massa média de fruto, acidez total, índice tecnológico, rendimento de suco e relação SS/AT

In vitro and in silico validation of CA3 and FHL1 downregulation in oral cancer.

Abstract. Background: Aberrant methylation is a frequent event in oral cancer. Methods: In order to better characterize these alterations, a search for genes downregulated by aberrant methylation in oral squamous cell carcinoma (OSCC) was conducted through the mining of ORESTES dataset. Findings were further validated in OSCC cell lines and patients? samples and confirmed using TCGA data. Differentially expressed genes were identified in ORESTES libraries and validated in vitro using RT-PCR in HNSCC cell-lines and OSCC tumor samples. Further confirmation of these results was performed using mRNA expression and methylation data from The Cancer Genome Atlas (TCGA) data. Results: From the set of genes selected for validation, CA3 and FHL1 were downregulated in 60% (12/20) and 75% (15/20) of OSCC samples, respectively, and in HNSCC cell lines. The treatment of cell lines JHU-13 and FaDu with the demethylating agent 5'-aza-dC was efficient in restoring CA3 and FHL1 expression. TCGA expression and methylation data on OSCC confirms the downregulation of these genes in OSCC samples and also suggests that expression of CA3 and FHL1 is probably regulated by methylation. The downregulation of CA3 and FHL1 observed in silico was validated in HNSCC cell lines and OSCC samples, showing the feasibility of integrating different datasets to select differentially expressed genes in silico. Conclusions: These results showed that the downregulation of CA3 and FHL1 data observed in the ORESTES libraries was validated in HNSCC cell lines and OSCC samples and in a large cohort of samples from the TCGA database. Moreover, it suggests that expression of CA3 and FHL1 could probably be regulated by methylation having an important role the oral carcinogenesis.Article number: 193

Variedades de mandioca do Acre.

Este texto trata da nomenclatura, histórico entre indígenas e agricultores familiares e aspectos sócio-econômicos das variedades de mandioca do Acre.bitstream/item/210803/1/26959.pd