Vitimologia e direitos humanos : uma boa parceria

Estuda o impacto do crime e da violência sobre as vítimas, refletindo sobre a proteção e atendimento à vítima, destacando a necessidade de uma parceria entre vitimologia e os movimentos de assitência às vítimas e direitos humanos

Tributo a Louk Hulsman

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094289 343:316 T822l (2012

As filhas de Eva: religião e relações de gênero na justiça medieval portuguesa Eve's daughters: religion and gender relations in the portuguese medieval justice

Este artigo analisa as representações de mulheres presentes nas Ordenações Afonsinas, código jurídico português elaborado no século XV que definiu e classificou detalhadamente vários crimes considerados tipicamente femininos e estipulou punições rigorosas. Dentre esses delitos, trataremos de alguns aspectos do adultério, do concubinato e da alcovitagem. Informado pelas representações de gênero, o discurso jurídico do Estado monárquico luso legitimou a perseguição empreendida pela Igreja às mulheres "desviantes". O olhar da justiça era influenciado pelo imaginário religioso cristão e medieval, repleto de ideias patriarcais e misóginas que associavam o feminino ao arquétipo da Eva pecadora, a primeira mulher que se deixou seduzir pelos ardis malignos do demônio.<br>This article analyzes the representations of women in the Ordenações Afonsinas, the Portuguese juridical code elaborated in the 15th century that defined and classified in detail several crimes considered typically feminine, and that stipulated rigorous punishments. Among those crimes, we will discuss some aspects of adultery, concubinage, and panderism. Informed by gender representations, the juridical discourse of the Lusitanian monarchical State legitimated the persecution of "deviating" women undertaken by the Church. The view of justice was influenced by Christian/medieval religious imaginary, full of patriarchal and misogynistic ideas that associated the feminine to Eve's archetype of the sinner, the first woman to be seduced by the Devil's evil artifices