Serviço social e saúde: espaços de atuação a partir do SUS

Na saúde o Serviço Social tem espaços próprios e tradicionais de atuação, mas com o SUS se abriu muitos espaços interdisciplinares e intersetoriais no âmbito da gestão, planejamento da política, controle social, educação e promoção da saúde nos quais o assistente social pode desenvolver ações não exclusivas da profissão. Assim, este texto procura refletir sobre as possibilidades e novos espaços de atuação que os princípios do SUS, o conceito ampliado de saúde e os determinantes sociais da saúde estão colocando para as várias profissões, entre elas o Serviço Social. O pressuposto desta reflexão para identificar as potencialidades de atuação do assistente social na saúde está pautado nas semelhanças de fundamentos que possui o projeto ético-político da profissão com os princípios do SUS

Sistema Único de Saúde: redução das funções públicas e ampliação ao mercado

Este texto tem como objetivo problematizar as tensões na relação entre público e privado do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. As comemorações dos 30 anos do SUS aconteceram numa conjuntura política na qual o país se confronta com um retrocesso político-institucional sem precedentes e com um esfacelamento da garantia dos direitos de cidadania. Assumindo uma natureza exploratória, o texto foi desenvolvido com base numa revisão bibliográfica e documental e no marco normativo do SUS. Este estudo trata brevemente das contrarreformas que foram golpeando o SUS, desde a sua regulamentação e apresenta indicadores de como este vem se tornando funcional para o setor privado da saúde. Toda esta análise crítica não desconsidera que o SUS construiu serviços públicos relevantes e é uma das políticas sociais mais caras às lutas democrático-populares, podendo ser considerado, portanto, um patrimônio nacional.This text aims to discuss the tensions in the relationship between the public and the private sectors in the Brazilian Unified Health System (UHS). The celebrations of the 30th anniversary of the UHS took place in a political conjuncture in which the country was facing an unprecedented setback in the political and institutional process and a disintegration of the guarantee of citizenship rights. Assuming an exploratory nature, the study was based on a bibliographical and documentary review of UHS regulations. It deals with counter-reforms that have been striking the UHS since its inception and displays indicators of how it has become functional to the private health sector. All this critical analysis does not disregard the fact that the UHS has built relevant public services and that it is one of the most important achievements in social policies for democratic and popular struggles, and can therefore be considered a national heritage

OS ASSISTENTES SOCIAIS REPRESENTANTES DA GESTÃO NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resumo O presente trabalho apresenta alguns resultados de uma pesquisa de mestrado intitulada: “Os assistentes sociais nos conselhos de assistência social como representantes do gestor”. A dissertação, que foi defendida no ano de 2015 teve como objetivo geral conhecer e analisar o exercício profissional do assistente social representante do órgão gestor nos Conselhos Municipais de Assistência Social nos municípios do estado de Santa Catarina

POBREZA, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO: diretrizes constantes nos planos plurianuais federais dos governos petistas

Resumo. O objetivo desse artigo é apresentar e analisar as proposições para o enfrentamento da pobreza e para a garantia dos direitos humanos encaminhadas pelo governo federal nos Planos Plurianuais (PPA) no período de 2003 a 2015. A pesquisa revelou que os compromissos e objetivos de desenvolvimento, de combate à pobreza e desigualdade encontram, na ampliação do mercado de consumo de massa e na monetarização das políticas sociais, suas principais ações. Nesse contexto, a educação constitui elemento fundamental na consecução de tais objetivos e compromissos. O artigo finaliza com reflexões sobre as possibilidades e limites de realização dos direitos humanos na ordem social do capital e, portanto, com questionamentos quanto à concretude das proposições apresentadas

A participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde

Resumo: O artigo discute de forma sintética, a construção e implementação do Sistema único de Saúde (SUS) e a regulação e inserção do setor privado filantrópico na prestação de serviços de saúde no Brasil. A hipótese é de que, distante de tratar-se de uma ampliação dos serviços de saúde, com a participação desse setor, estamos diante de um projeto ultraliberal conservador. Esse projeto aprofunda as privatizações, aliando processos de desmonte do SUS e ataque ao direito à saúde. Nesse sentido, o setor privado filantrópico possui papel ideológico nesse projeto, colaborando também para a desresponsabilização do Estado

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER/SC: histórico e temas da pauta

Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social.O estudo em tela tem por objetivo apresentar um breve histórico do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC) e identificar os assuntos que perpassaram a pauta nos anos de 2010, 2012, 2014, 2016 e 2018. Trata-se de um estudo descritivo que envolveu uma pesquisa documental. Foram 57 atas estudadas, identificando-se 304 assuntos que mobilizaram a pauta desse colegiado e que foram agrupados em sete grandes temas: organização administrativa do CEDIM/SC, política estadual dos direitos da mulher, organização de eventos políticos e comemorativos, atividades de comunicação e divulgação, manifestação do CEDIM/SC sobre leis e denúncias recebidas, assessoria para criação e fortalecimento das instâncias de controle social; e dados estáticos e perfil das mulheres em Santa Catarina

O serviço privado contratualizado pelo SUS: o caso da diálise

Este texto objetiva tratar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os serviços dirigidos ao portador de doença renal, especialmente a Terapia Renal Substitutiva (TRS). A doença renal é conceituada e caracterizada a partir de indicadores de morbidade e também como problema de saúde pública emergente pelo aumento da expectativa de vida da população. No trabalho, destacamos os principais eixos do Plano Nacional e do Plano Estadual de Santa Catarina sobre o tratamento dos portadores de doença renal. A partir de consulta aosdocumentos da Secretaria de Estado da Saúde maior ênfase no texto é dada para a apresentação da natureza dos serviços e dos gastos com TRS em Santa Catarina. Outros fatores de análise são os valores investidos nos níveis de atenção básica, de média e alta complexidade e as formas de tratamento e prevenção da doença renal

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SANTA CATARINA

Resumo O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre o direito à saúde conquistado com as Leis do SUS e a Constituição Federal e a privatização através das Organizações Sociais, traçando um breve panorama e mapeamento dos serviços de saúde de âmbito estadual e municipal no estado de Santa Catarina, entregues a gestão de Organizações Sociais. Também se chama atenção para o controle social das instituições de Saúde em Santa Catarina acaba sendo realizado majoritariamente pelo gestor público membros da OS executora do serviço

reflexões acerca de sua expansão no Brasil

Este trabalho tem como objetivo apresentar os elementos acerca da expansão da participação institucional de base democrático-popular no país. Essa produção se construiu com base nos indicadores da participação institucional e na revisão de literatura. Desse modo, primeiramente este texto discute e caracteriza os elementos que constituem a participação institucional nas políticas sociais. Na sequência, realiza uma explanação de indicadores acerca da expansão desses espaços institucionalizados, tendo como base as publicações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2019). Como resultado, observamos o envolvimento de milhares de cidadãos nos conselhos e a interiorização dos debates sobre as políticas sociais que esses colegiados promoveram no Brasil. Ao mesmo tempo, tais espaços podem representar uma relativa ampliação do Estado, se vinculando aos elementos tradicionais da cultura política, recebendo influências do transformismo que envolve o conceito de participação, sendo uma de suas maiores expressões o Decreto n.° 9.759/2019