Processo decisório e impacto na gestão de políticas públicas: desafios de um Conselho Municipal de Saúde

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de democratização, que viabilizam a inclusão de demandas da sociedade na agenda política. Este estudo buscou analisar a incorporação de deliberações do Conselho Municipal da Saúde em Chapecó/SC. Os dados foram coletados a partir da leitura das atas do Conselho, do período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, e das entrevistas com informantes-chave. A implementação das decisões depende de diferentes órgãos ou de outras esferas de governo, não apenas da competência dos conselheiros para formular ou defender suas propostas, ou ainda do interesse, compromisso ou engajamento do gestor municipal. O pouco tempo disponível para o debate nas reuniões do Conselho resulta muitas vezes em decisões que desconsideram fatores importantes, como a capacidade instalada, recursos disponíveis e previsões para a manutenção das atividades incorporadas. O impacto da participação social sobre as políticas públicas na área da saúde requer qualificação do processo decisório, prevendo os múltiplos fatores, de caráter técnico e também político, envolvidos em sua implementação

Permanent education in health: a review

OBJECTIVE : To undertake a meta-synthesis of the literature on the main concepts and practices related to permanent education in health. METHODS : A bibliographical search was conducted for original articles in the PubMed, Web of Science, LILACS, IBECS and SciELO databases, using the following search terms: “public health professional education”, “permanent education”, “continuing education”, “permanent education health”. Of the 590 articles identified, after applying inclusion and exclusion criteria, 48 were selected for further analysis, grouped according to the criteria of key elements, and then underwent meta-synthesis. RESULTS : The 48 original publications were classified according to four thematic units of key elements: 1) concepts, 2) strategies and difficulties, 3) public policies and 4) educational institutions. Three main conceptions of permanent education in health were found: problem-focused and team work, directly related to continuing education and education that takes place throughout life. The main strategies for executing permanent education in health are discussion, maintaining an open space for permanent education, and permanent education clusters. The most limiting factor is mainly related to directly or indirect management. Another highlight is the requirement for implementation and maintenance of public policies, and the availability of financial and human resources. The educational institutions need to combine education and service aiming to form critical-reflexive graduates. CONCLUSIONS : The coordination between health and education is based as much on the actions of health services as on management and educational institutions. Thus, it becomes a challenge to implement the teaching-learning processes that are supported by critical-reflexive actions. It is necessary to carry out proposals for permanent education in health involving the participation of health professionals, teachers and educational institutions.OBJETIVO : Realizar metasíntesis de la literatura sobre los principales conceptos y prácticas relacionados con la educación permanente en salud. MÉTODOS : Se realizó búsqueda bibliográfica de artículos originales en las bases de datos PubMed, Web of Science, Lilacs, IBECS y SciELO, utilizando los siguientes descriptores: “ public health professional education”, “permanent education”, “continuing education”, “permanent education health ”. De un total de 590 artículos identificados, posterior a los criterios de inclusión y exclusión, fueron seleccionados 48 para análisis, los cuales fueron sometidos al análisis individual, análisis comparativo, análisis con criterios de agrupamiento de elementos-clave y sometidos a metasíntesis. RESULTADOS : Los 48 artículos originales fueron clasificados como elementos-clave en cuatro unidades temáticas: 1) Concepciones; 2) Estrategias y dificultades; 3) Políticas públicas e 4) Instituciones formadoras. Se encontraron tres concepciones principales de educación permanente en salud: ubicación del problema y enfocarlo en el trabajo en equipo, directamente relacionado con la educación continua y educación que se da a lo largo de la vida. Las principales estrategias para efectivar la educación permanente fueron la ubicación del problema, mantenimiento de espacios para la educación permanente y polos de educación permanente. El mayor factor limitante estuvo relacionado con la gerencia directa o indirecta. Fueron mencionadas la necesidad de implementación y mantenimiento de políticas públicas, así como la disponibilidad de recursos financieros y humanos. Las instituciones formadoras tendrían la necesidad de articular educación y servicio para la formación de egresados críticos-reflexivos. CONCLUSIONES : La articulación educación y salud se encuentra pautada tanto en las acciones de los servicios de salud, cuanto en la gestión y de instituciones formadoras. Así, se torna un desafío implementar procesos de educación-aprendizaje que sean respaldados por acciones crítico-reflexivas. Es necesario realizar propuestas de educación permanente en salud con la participación de profesionales de los servicios, profesores y profesionales de las instituciones de educación.OBJETIVO : Realizar metassíntese da literatura sobre os principais conceitos e práticas relacionados à educação permanente em saúde. MÉTODOS : Foi realizada busca bibliográfica de artigos originais nas bases de dados PubMed, Web of Science, Lilacs, IBECS e SciELO, utilizando os seguintes descritores: “ public health professional education ”, “ permanent education”, “continuing education ”, “ permanent education health ”. De um total de 590 artigos identificados, após os critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 48 para análise, os quais foram submetidos à análise individual, análise comparativa, análise com critérios de agrupamentos de elementos-chave e submetidos à metassíntese. RESULTADOS : Os 48 artigos originais foram classificados como elementos-chave em quatro unidades temáticas: 1) Concepções; 2) Estratégias e dificuldades; 3) Políticas públicas; e 4) Instituições formadoras. Foram encontradas três concepções principais de educação permanente em saúde: problematizadora e focada no trabalho em equipe, diretamente relacionada à educação continuada e educação que se dá ao longo da vida. As principais estratégias para efetivação da educação permanente foram a problematização, manutenção de espaços para a educação permanente e polos de educação permanente. O maior fator limitante foi relacionado à gerência direta ou indireta. Foram indicadas a necessidade de implementação e manutenção de políticas públicas, além de disponibilidade de recursos financeiros e de recursos humanos. As instituições formadoras teriam necessidade de articular ensino e serviço para a formação de egressos críticos-reflexivos. CONCLUSÕES : A articulação educação e saúde encontra-se pautada tanto nas ações dos serviços de saúde, quanto de gestão e de instituições formadoras. Assim, torna-se um desafio implementar processos de ensino-aprendizagem que sejam respaldados por ações crítico-reflexivas. É necessário realizar propostas de educação permanente em saúde com a participação de profissionais dos serviços, professores e profissionais das instituições de ensino

Representações sobre segurança alimentar e nutricional nos discursos de um Conselho de Alimentação Escolar

Este trabalho objetiva conhecer as representações sobre segurança alimentar e nutricional dos membros do Conselho de Alimentação Escolar de um município do oeste catarinense. O conceito de segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das mais importantes estratégias adotadas pelo Governo Federal com vistas à melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional da população escolar. Os Conselhos de Alimentação Escolar são estruturas flexíveis de gestão dessa política pública, pela via do controle social. Este se trata de um estudo transversal qualitativo, que adota o referencial teórico-metodológico da análise de conteúdo e da teoria das representações sociais. São entrevistados todos os membros do conselho municipal de alimentação escolar (n=14). As falas são agrupadas em categorias, sendo as mais citadas: higiene (n=12), qualidade nutricional (n=8), aceitabilidade (n=4) e acesso regular (n=3). As categorias sustentabilidade e direito à alimentação não são citadas. A configuração do conselho sugere pouca representatividade. Os resultados indicam a necessidade de qualificação dos conselhos no sentido da construção de uma participação social comprometida e de uma compreensão ampliada sobre segurança alimentar e nutricional, de forma a contribuir para o exercício de um controle social efetivo e sintonizado com a política de alimentação escolar.This study aimed to investigate the representations on food security of the members of a School Feeding Board in a city located in the western region of the State of Santa Catarina. The concept of Food Security consists in the fulfillment of the right of all to regular and permanent access to high-quality food, in sufficient quantity, without compromising the access to other essential needs, based on health promoting food practices that respect cultural diversity and which are environmentally, culturally, economically and socially sustainable. The National School Feeding Program is one of the most important strategies adopted by the Federal Government to improve food security conditions of students. The School Feeding Boards are flexible structures for the management of this public policy by means of social control. This is a cross-sectional study with a qualitative approach which adopted the theoretical and methodological framework of content analysis and of social representations theory. All the members of the School Feeding Board (n=14) were interviewed. The answers were grouped into categories, and the most cited ones were: hygiene (n=12), nutritional quality (n=8), acceptability (n=4) and regular access (n=3). The categories sustainability and right to food were not mentioned by the interviewees. The board's configuration suggested little representation. The results indicate the need for qualification of the boards in order to construct a committed social participation and an expanded understanding about food security, so as to contribute to the exercise of effective social control, in tune with the school feeding policy

Empoderamento e qualidade de vida de adolescentes trabalhadores assistidos por uma entidade filantrópica de apoio ao adolescente

O objetivo deste trabalho foi medir o empoderamento de adolescentes trabalhadores e testar sua possível associação com a qualidade de vida. Estudo transversal realizado com 363 adolescentes trabalhadores assistidos por uma Entidade Filantrópica de Apoio ao Adolescente. A coleta de dados ocorreu por meio da aplicação de dois questionários, sendo um utilizado para mensurar a qualidade de vida (WHOQoL-Bref) e as questões sobre empoderamento do Questionário Integrado para Medir Capital Social do Banco Mundial (QIMCS). A variável dependente (empoderamento) foi construída pelo agrupamento dos participantes, por meio da análise de segmentação. O teste Kruskal-Wallis foi utilizado para a comparação dos escores dos domínios do WHOQoL-Bref (físico, psicológico, relações sociais e meio ambiente) entre os clusters, com 5% de significância. Em relação à análise de segmentação, 126 (34,7%) adolescentes foram classificados como de baixo empoderamento, 161 (44,4%) formaram o grupo moderado e 70 (19,3%) possuíam maior empoderamento. O cluster com alto empoderamento apresentou as maiores médias dos escores de qualidade de vida em todos os domínios. O teste Kruskal-Wallis revelou diferenças estaticamente significantes entre os clusters para os domínios psicológico (p=0,001), relações sociais (p=0,003) e global (p=0,024). Concluiu-se que melhores escores de qualidade de vida foram encontrados no grupo de adolescentes com maior empoderamento