ANÁLISE JURIMÉTRICA COMPARADA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DE CIBERCRIME DO BRASIL E ESTADOS UNIDOS

Um dos grandes desafios da conexão em massa é a regulação do ciberespaço, em especial o controle da criminalidade na internet, que provocam dados em todas as nações, no Brasil, especificamente, no ano de 2017, 62.21 milhões de pessoas foram afetadas por crimes cibernéticos, provocando um dano de 22.5 bilhões de dólares. Assim sendo, o Brasil é o segundo país em maiores danos financeiros causados por cibercrimes, ficando atrás apenas da China e logo seguido pelos Estados Unidos. O objetivo é realizar uma análise comparada entre o Brasil e Estados Unidos a fim de compreender o estado da legislação em cada um destes países. Este estudo decidiu adotar o método hierárquico (nested) juntamente de estatística descritiva com estudo de caso e análise qualitativa da legislação.  As variáveis foram extraídas da Convenção de Budapeste, indicado por alguns autores como a mais avançada legislação sobre o tema. Considerando os resultados obtidos e a equivalência dos dados levantados com as variáveis, verificou-se que a legislação dos Estados Unidos possuem 90% de aderência aos  parâmetros estabelecidos, enquanto o Brasil possui 70% . Assim, pode-se concluir que a legislação americana é ligeiramente mais avançada que a legislação brasileira, contudo, percebe-se que outros fatores podem envolver o fato dos danos financeiros sofridos pelos usuários brasileiros serem tão superiores

O significado da ação política em Hannah Arendt

This paper presents the main distinctions made by Arendt around the concept of action, as well as debates the criticisms regarding the irrelevance of the concept of action, and its distancing from real politics. The criticism of the concept of political action discussed in the article came from the authors Jürgen Habermas and Martin Jay, the first accusing Arendt of equating strategic action with instrumental action, and therefore placing it outside the political sphere, the second author goes further and accuses Arendt to devise such a heroic conception of action that would share one of the most sinister faces of totalitarianism, its indifference to utilitarian considerations. However, such interpretations do not agree with Arendt’s texts. In them, she does not discard elements of intentionality and causality present in any human action.O presente artigo apresenta as principais distinções feitas por Arendt em torno do seu conceito de ação, assim como debate as críticas a respeito da irrelevância do conceito de ação, e seu distanciamento da política real. As críticas ao conceito de ação política debatidas no artigo partiram de Jürgen Habermas e Martin Jay. O primeiro acusa Arendt de equiparar a ação estratégica à instrumental, e, portanto, situá-la fora do âmbito político, o segundo autor vai mais longe e acusa Arendt de elaborar uma concepção tão heroica de ação que compartilharia uma das faces mais sinistras do totalitarismo, sua indiferença para com considerações utilitárias. Porém, tais interpretações não condizem com os textos de Arendt. Neles, ela não descarta elementos de intencionalidade e causalidade presentes em qualquer ação humana

Ação política e aparência em Hannah Arendt

A ação política e a aparência como espaço de protagonismo e de fidedignidade da realidade são temas que perpassam o pensamento de Hannah Arendt. Seu pensamento é marcado pela ruptura provocada pelo totalitarismo e por sua busca incessante da percepção da realidade e de sua reconstrução. Procuro neste trabalho abordar essa ruptura e com ela as problemáticas em torno da ação política e da aparência em um espaço de comparticipação de atos e palavras. Começo pela ação política, sua definição e características que a tornam um conceito central não só para a política mas para a existência de um espaço que garanta a realidade do nosso mundo: a aparência. Este espaço é abordado num segundo momento, suas problemáticas também são abordadas pela visão de alguns comentadores. O totalitarismo, abordado no terceiro capítulo, representa exatamente a ameaça a este espaço e ação, pois pretende destituir o homem de seu lugar no mundo. O totalitarismo é um projeto de construção de um mundo fictício que não aceita rivalizar com a realidade do nosso mundo. A relação entre as obras Origens do Totalitarismo (2006) e A Condição Humana (2005a) torna-se clara quando notamos que os elementos principais que constituem a condição humana são negados pelos elementos que formam o domínio totalitário. Para atingir o objetivo deste trabalho recorri às seguintes obras de Hannah Arendt: A Condição Humana (2005a), Entre o Passado e o Futuro (2005b), ¿Qué es política? (1997), A Vida do Espírito (2000) e Origens do Totalitarismo (2006). Procuro realizar uma exposição da temática da ação e da aparência por estas obras, além de lançar mão de comentadores e críticos de Arendt. O presente trabalho procura explorar os conceitos de aparência e ação, desenvolvendo suas problemáticas e situando-as diante do quadro apresentado pelo totalitarismo de aniquilação da espontaneidade e uniformização das massas.ABSTRACT: Political action and appearance as a place of prominence and reliability of reality are themes that permeate the thought of Hannah Arendt. Her thinking is marked by the disruption caused by totalitarianism and for her incessant search of the perception of reality and its reconstruction. This paper present this break and with that the problems around the political action and of appearance in a space for sharing words and actions. Start by political activity, their definitions and characteristics that make them a central concept not only for politics but for the existence of a space that guarantees the reality of our world: the appearance. This space is covered in a second time, your problems are also addressed by the view of some commentators. Totalitarianism, discussed in the third chapter, represents exactly the threat to this space and action because it wants to dismiss the man of his place in the world. Totalitarianism is a project to build a fictional world that does not accept rival the reality of our world. The relationship between the works Origens do Totalitarismo (2006) and A Condição Humana (2005a) becomes clear when we note that the main elements that constitute the human condition are denied by the elements that make up the totalitarian rule. To achieve the aim of this work was necessary resort of works of Hannah Arendt such as A Condição Humana (2005a), Entre o Passado e o Futuro (2005b), ¿Qué es política? (1997), A Vida do Espírito (2000) e Origens do Totalitarismo (2006). It is presented an exhibition of the theme of action and look for these works, and make use of commentators and critics of Arendt. This study sought to explore the concepts of appearance and action, developing their problems and placing them on the table by totalitarianism of annihilation of spontaneity and standardization of the crowds